Sumaríssimo Cpc

Bruno Klippel – Aula 03 AULA 03: RITO SUMARÍSSIMO, SENTENÇA, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Respostas aos questionamentos da última aula 01 4. Temas passíveis de serem cobrados pelas bancas 05 5. Questionamentos aos candidatos 13 6. Considerações finais 13 1. APRESENTAÇÃO: Prezados ALUNOS, Chegamos à nossa Aula 03, em que serão abordados os seguintes temas: RITO SUMARÍSSIMO, SENTENÇA, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO…

processo: é a sequência ordenada de atos tendentes a um ato fim, que é o provimento jurisdicional pleiteado. É o ritmo pelo qual os atos se sucedem. São espécies de procedimento: a) Procedimento Comum, que se subdivide em: ORDINÁRIO, SUMÁRIO e SUMARÍSSIMO (Lei nº 9.099/95). Tal procedimento é utilizado nos processos de conhecimento, no qual verifica-se a existência de uma crise de certeza, a ser solucionada por sentença que determina qual das partes tem razão, estabelecendo assim, uma…

mistas de conciliação (1932); - Juntas de conciliação e julgamentos (1932); b) Fase de constitucionalização: JT – 1934 e 1937 DEC 1237/39 CLT 1943 c) Fase de incorporação – DEC Lei 9.777/46 d) Atualidade – EC 24/1999 2.000 – procedimento sumaríssimo CCP Lei Nº 9.958/00 EC 45/2.004 PJE – 2.006 2.Concepções de DPT - posição enciclopédia (didática). 3.Autonomia do DPT a) Teoria monista b) Teoria dualista; normativa; jurisdicional; científica. 4. Fontes do DPT – Materiais…

Petição inicial - art. 282/840 CLT Sumaríssimo (852-A) ordinário sumário (praticamente não se utiliza mais -?) Audiência una/inicial Defesa - 847 CLT Razões finais - 850 CLT Sentença - súmula 197 TST Embargos (art. 535 CPC X 897 CLT) = 5 dias Sentença - Embargos RECURSO ORDINÁRIO - 895 CLT Prazo 8 dias Contrarrazões Acórdão Embargos - 2º instância Recurso revista + Contrarrazões - RR = art. 896 CLT Agravo de Instrumento - 8 dias ___________________________________________ FASE…

elencados os ritos sumario e ordinário, já no especial está o rito sumaríssimo cuja jurisdição cabe aos juizados especiais, instituída pela lei 9.099 de 1995. O rito sumario como próprio nome diz, é um rito resumido sendo o ordinário o mais complexo que segue uma ordem e é mais moroso. 2.2 O PROCESSO DE CONHECIMENTO Como já mencionado, o estado não age de oficio, artigo 262 do CPC, respaldada pelo principio da inércia, artigo 2º do CPC, sendo que para atuar, precisa ser provocado…

dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. * RITO ORDINÁRIO REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL BASE LEGAL SUBSIDIÁRIA CPC, Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o…

UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES – SP O RITO SUMARÍSSIMO NO DIREITO DO TRABALHO MOGI DAS CRUZES AGOSTO/2001 ELISANGELA ROSSETO O RITO SUMARÍSSIMO NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito de Mogi das Cruzes, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação…

ATPS Direito do Trabalho Requisitos da Petição Inicial trabalhista ( CLT e CPC ) O art. 840 , § 1º , da CLT , quando dispõe acerca dos requisitos da petição inicial no processo trabalhista, não exige o mesmo rigorismo técnico exigido pela lei de ritos civil. No processo do trabalho impera o princípio da simplicidade, ou seja, sendo escrita deve conter o cabeçalho, qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos, os pedidos, a data e a assinatura de seu subscritor. Os

de Processo Civil.Até a edição da Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, este procedimento era denominado sumaríssimo em razão da Constituição Federal de 1967, art.112, parágrafo único, na redação que lhe dera a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, que dizia: "Para as causas ou litígios, que a lei definirá, poderão ser instituídos processo e julgamento de rito sumaríssimo, observados os critérios de descentralização, de economia e de comodidade das partes." Todavia,…

uma decisão, ser reexaminada por um outro grau de magistratura; – TST – TRT – Juiz do trabalho Princípios: *oralidade: atos processuais devem ser praticados de forma oral, em audiência; *Identidade física do juiz ao processo: positivado pelo CPC, diz que o juiz que participou da instrução processual deve ser o juiz que irá julgar o processo, que irá dar a sentença; Garantia de julgamento certo; Princípios: *proteção – trabalhador deve receber uma série de proteções adicionais, na relação