Sumaríssimo Cpc

09\08\2011-08-09 -Art 769: compatibilidade: omissão na CLT aplica se a CPC -Processo instrumento de efetivação do direito material VT: Vara do Trabalho (1ª instancia) juiz monocrático decide -composta de um juiz titular e um substituto TRT: Tribunal Regional do Trabalho (2ª instancia) -Ações rescisórias começa no TRT -Dissídio coletivo TST: Tribunal superior do Trabalho ( 3ª instancia ou instancia maior trabalhista) -Se o processo versar sobre matéria constitucional vai p o STF …

seja, aquele que ajuizou a ação é chamado de autor (parte ativa) e aquele contra quem ela foi ajuizada é chamado de réu (parte passiva). O direito material é irrelevante para a definição do conceito de partes. 1.2 Causa de Pedir - art.282, III, CPC – aplica-se ao processo do trabalho? - art.840 §1º da CLT – ius postulandi Pode ser subdividida em causa de pedir próxima e causa de pedir remota. A causa de pedir remota são os fatos constitutivos do direito do autor. Já a causa de…

Ministério Público, o Curador Especial ou o Advogado Dativo (um advogado que é nomeado na hora), pois, para estas três pessoas não têm conhecimento efetivo dos pontos relacionados na inicial. O Pedido Contraposto que é feito no rito sumário ou sumaríssimo é colocado dentro da própria contestação e é feito no lugar da reconvenção e a ideia é a mesma da reconvenção: formular pedido contra o autor. No novo código civil a reconvenção será substituída pelo pedido contraposto e ele passará a…

interesses privados. Fontes de Direito Processual Civil As fontes de direitos são modos de produção e relevação de normas jurídicas. Princípios Fundamentais do Direito Processual Civil 1.º Princípio do Dispositivo É um princípio que atravessa todo o CPC, encontrando-se disperso por várias normas judiciárias. Porém, encontra-se consagrado expressamente no art. 3.º, n.º 1. Existe uma materialização do Princípio do Dispositivo que é feita através do Princípio do Ónus do Impulso Processual…

sumário, pois não excede o valor estipulado no artigo 275, I do CPC. Ele também pode mover a ação pelo Rito Sumaríssimo. b) No Rito Ordinário é de 15 dias, em regra, salvo exceção. Agora nos Ritos Sumários e Sumaríssimos a contestação e na própria audiência. c) No dia seguinte a retirada dos autos, se for dia útil. OBJETIVA LETRA: D SEMANA 3 a) Não. Ele deverá acatar o pedido de suspeição, em regra. Artigo 135, I do CPC. b) Suspensão. Está suspenso, que é imprópria,…

Art. 288 do CPC – guias para percepção do seguro desemprego, sob pena de pagar indenização substitutiva. Art. 288. O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz Ihe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo. PEDIDO SUCESSIVO – Art. 289 do CPC…

recurso extraordinário; agravo de petição; reclamação correicional AGRAVO DO ART. 557, DO CPC Instrução Normativa nº 17/2000 do TST ART. 557 CPC - O Relator poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. ART. 557, § 1o-A, CPC - Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com…

inciso IV, do CPC. Em face do princípio da eventualidade, deve seguir na impugnação específica dos pedidos, inclusive porque pode ter ocorrido algum fato impediente, suspensivo ou interruptivo. III - DA AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DE PEDIDOS/INÉPCIA DA INICIAL: Alegar a inépcia da inicial e o descumprimento do art. 852-B, § 1º, da CLT, requerendo o arquivamento da reclamação trabalhista e a extinção do feito, sem resolução do mérito. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INÉPCIA…

Comum - CPC 95 2ª Parte (competência) - CC 1378 e 1383 Demarcatória Ação real (tem como fundamento a propriedade e o direito de vizinhança). Resguardar o direito de demarcação de prédios confinantes; aviventar rumos apagados e renovar marcos destruídos ou arruinados. a) existência de direito real, de ambas as partes, sobre a coisa demarcante; b) haver contiguidade dos prédios; c) haver confusão entre os limites dos prédios confinantes ou perigo de haver. Especial (CPC 950/966)…

282 do CPC Ao compararmos os requisitos da petição inicial no processo do trabalho com o processo civil, constatamos que no processo do trabalho, prevalece o princípio da simplicidade. Para os operadores do direito, deve prevalecer a melhor técnica, que está prevista no art. 282 do CPC, uma vez que os requisitos constantes neste diploma legal são mais completos. Profª. Andréa Cleto Aula 2 – Elementos da PRÁTICA SIMULADA II . Requisitos da petição inicial – art. 282,…