Sumario Preliminar

Vara Cível da Comarca de Sorocaba-Estado de São Paulo PROCESSO N. ___ Rito sumário José Tavares,nacionalidade,estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade RG n. ___ e inscrito no CPF n. ___, residente e domiciliada na Rua ___, por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO PELO RITO SUMÁRIO na ação DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, que lhe move Condomínio Beija Flor, pelos…

processual. Já o procedimento comum, previsto no CPP, será aplicado de modo residual, ou seja, sempre que não houver nenhum procedimento especial previsto no CPP ou lei extravagante. Aos quais será dirigido este estudo. PROCEDIMENTO: ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO. 1. Processo e Procedimento Ao tratar da seara dos procedimentos, o que primeiro deve ficar claro é a diferença de processo e procedimento. O processo é uma seqüência de atos, vinculados entre si, que tem por…

Contestação - Conceito, Conteúdo e suas Preliminares por Ordem Compartilhe este trabalho Autor: Marcella Rodrigues Soares Instituição: Tema: Direito Processual Civil Data de inclusão: 11/12/2006 Contestação CONCEITO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a esta última, pode a…

301 * questões prévias – questões que podem surgir no curso do processo e que precisam ser resolvidas antes da análise do mérito. A questão principal o juiz julga e a questão prévia ele aprecia (resolve). As questões prévias se dividem em : a)preliminares – são questões que quando acolhidas pelo juiz o impedirão de ingressar no mérito. Podem ser: dilatórias – apenas alteram o curso do processo, e peremptórias – extinguem o processo. b)Prejudiciais – são fundamentos do mérito. São…

nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, pelo rito sumário, que lhe move ERCÍLIA, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ... , nº ... , bairro, cidade, CEP, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a Vossa Excelência sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I – DA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA Segundo o artigo 301, V do CPC, a litispendência deve ser alegada como preliminar de contestação, antes de se discutir o…

ocasião do saneamento, o Juiz analisará a pertinência das provas, deferindo-as ou não; • produção: em regra, a prova oral é produzida na audiência de instrução e julgamento; • valoração: ocorre na sentença. Rito Sumário A petição inicial no rito sumário tem como peculiaridade o fato de que o autor, nesta peça, já arrola suas testemunhas e também deve requerer a citação do requerido para que compareça à audiência de conciliação sob pena de revelia. A prova…

/Rito Comum (Ordinário e Sumário) Especiais (Voluntária não contenciosa) Sumário Art.275, CPC (post-it) Valor não exceda a 60 salários mínimos. Outras hipóteses que não importa o valor da causa. Procedimentos Especiais Procedimento Sumaríssimo (Estão fora do Código, na parte de traz). Lei 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis Lei 10.259/01 Juizados Especiais Federais Procedimento comum Ordinário (é a regra!). Quando não é especial e nem sumário, será o ordinário. …

o procedimento em processo penal será comum ou especial. De forma que o procedimento comum será: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; e III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. …

PROCESSO CIVIL -UNIDADE I – continuação 1.3.5 A resposta do réu 1.3.6 A revelia e os seus efeitos 1.3.7 Saneamento, providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. 1.3.8 As audiências e a instrução do processo 1.4 Procedimento sumário 1.3.5 - A RESPOSTA DO RÉU - CONTESTAÇÃO Contestação. Compreensão. Princípios. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesas direta e indireta de mérito. Tutela Antecipada, abuso do direito de defesa. O réu pode defender-se de

tipos de procedimento: COMUM E ESPECIAL. DO PROCEDIMENTO COMUM – Artigo 394, parágrafo 1º - traz as espécies do procedimento comum. Temos três espécies comuns: ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARISSÍMO. - Quando vamos adotar o procedimento ordinário – pena máxima=ou maior 4 anos escolhemos procedimento ordinário. - Rito sumário – pena menos de 4 anos para baixo - Rito sumaríssimo – penas menores de 4 anos considerando de menor potencial ofensivo. Crime doloso contra a vida – CRIME DO JURI - = RITO