Sumario Preliminar

(procedimento do júri); - Crimes contra a honra; - Crimes praticados pelo funcionalismo público; - Crimes falimentares; Crimes contra a Propriedade Imaterial. O trabalho abordará apenas o procedimento comum o qual contempla os ritos ordinário, sumário e sumaríssimo. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Esse procedimento é adotado quando a sanção máxima cominada ao crime for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade, segundo estabelece o art. 394, § 1°, inciso I, do…

o autor, que o imóvel começou a apresentar defeitos como vazamento na piscina, por deficiente vedação, paredes com enormes rachaduras, pisos de mármore colocados nas escadas com inúmeras rachaduras e infiltrações diversas, conforme revela laudo preliminar. Alega que tentou extrajudicialmente a solução dos problemas apresentados na construção, mas que o réu esquiva-se de corrigi-los, embora esteja no prazo de garantia de 5 (cinco) anos. Os danos morais são devidos diante dos…

Procedimento Ordinário No processo de conhecimento o procedimento pode ser comum ou especial. É comum quando não houver disposição especial. O procedimento comum divide-se em ordinário ou sumário, de acordo com a competência em razão da matéria ou valor da causa. O procedimento comum ordinário divide-se em quatro fases: 1- Fase postulatória: A fase postulatória vai do recebimento da petição inicial até a resposta do réu, inclusive, com o pedido do autor e a defesa do réu. Nesta fase…

(obrigatório); | | |Abstract (obrigatório); | | |Sumário (obrigatório); | | |Lista de ilustrações (obrigatório); |

audiência de instrução, com aplicação subsidiária do artigo 400 do Código de Processo Penal, nos termos do artigo 394, § 5º, do mesmo diploma legal. Preliminar de nulidade acolhida. Sentença condenatória desconstituída para que seja oportunizado ao réu novo interrogatório. Mantidos os demais atos da instrução criminal. Mérito prejudicado. PRELIMINAR ACOLHIDA. MÉRITO PREJUDICADO. APELAÇÃO CRIME TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Nº 70049819469 COMARCA DE PORTO ALEGRE CLEITON…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG. Processo nº Procedimento sumário. OTAVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ____________ e inscrito no CPF nº ____________, residente e domiciliado na Rua ______________________, na cidade de ___________ vem respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado (procuração anexa), cujo escritório se localiza (endereço completo), apresentar a C O

______________________________________ (carimbo e assinatura da autoridade judiciária) INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO – IESMA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA IESMA/UNISULMA 1ª FASE: INSTRUÇÃO PRELIMINAR (“SUMÁRIO DE CULPA”): 1. ACUSAÇÃO FORMAL (Denúncia ou queixa-crime): a) Fato(s) imputado(s): __________________________________________________________________________…

Capa Vide Anexo OBS. Título : Deve ser claro, objetivo e o mais delimitado possível, sintetizando do que se trata a pesquisa. Indica-se trabalhar com um título, mesmo que provisório desde o início da elaboração do Pré-Projeto. Sumário Vide Anexo I - Introdução (Relevância do tema ou Apresentação do tema) Na introdução do trabalho é necessário contextualizar o que se pretende pesquisar. Trata-se aqui da apresentação do tema, demonstrando a sua relevância. Apresente o tema e o título

tema e as justificativas para o sua pesquisa, falta ao pré-projeto a bibliografia que vai ser utilizada na pesquisa, definir qual será a metodologia, um cronograma para o desenvolvimento do trabalho, os recursos necessários para pesquisa e um sumario preliminar. b) Na introdução ele preenche com os requisitos necessários para um projeto de pesquisa, trazendo o contexto do problema e uma breve explicação, apresentando qual o tema que vai ser pesquisado, delimitando o seu projeto através…

"http://pensador.uol.com.br/autor/bertold_brecht/" HYPERLINK "http://pensador.uol.com.br/autor/bertold_brecht/" HYPERLINK "http://pensador.uol.com.br/autor/bertold_brecht/" HYPERLINK "http://pensador.uol.com.br/autor/bertold_brecht/" Brecht SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................4 2. OBJETIVOS ........................................................................................5 3. ATIVIDADES REALIZADAS NO…