Sumario Preliminar

Junior, a investigação preliminar, que se desenvolve na fase pré-processual é uma parte fundamental para o processo penal e representa o conjunto de atividades realizadas por órgãos do Estado, a fim de averiguar as circunstancias e a autoria de um fato aparentemente delituoso, a partir de uma notícia-crime. Essa investigação, de caráter prévio, possui natureza preparatória com relação ao processo penal. Neste sentido, parece mais adequado a utilização do termo instrução preliminar, pois…

nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a PÚBLICA, vem oferecer, com base no art. 396 CPP (procedimento ordinário ou sumário) (OU) art 406 CPP (procedimento júri) perante V.Exa. RESPOSTA PRELIMINAR em razão dos seguintes fatos e fundamentos: 1-PRELIMINAR (Identificar a causa de nulidade); Se existir na questão o elencado no artigo 95 do CPP, argui-se como preliminar. 2- Verificar se há alguma questão processual geradora de nulidade, como por exemplo, vício na citação. 3-

por ser a renda do demandante incompatível com tal benefício. Indaga-se: 1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique. Resp.: O autor não pode escolher, não existe escolha entre o rito sumário e o ordinário. O erro está no valor da causa, mas o rito é o correto. 1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram)…

com endereço para futuras intimações no endereço profissional completo nos termos do art. 39, I, CPC, vem TEMPESTIVAMENTE apresentar CONTESTAÇÃO Com fulcro no art. 300 CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DAS PRELIMINARES (se tiver são peremptórias art. 267 e dilatórias art. 269 CPC) (Alegação das matérias do art. 301, CPC). II – DA PREJUDICIAL DE MÉRITO (alegação de prescrição art. 206 CC ou decadência art. 207 e 178 CC e no pedido a extinção…

DAS PRELIMINARES Analisar os incisos do art. 301 CPC. Se for caso de Juizado Especial Cível ver também o art. 51 da Lei 9.099/95. Atenção: Incompetência entre as Regionais é funcional-territorial de natureza absoluta – Art. 94§ 7º CODJERJ II – DA PREJUDICIAL DO MÉRITO Decadência e Prescrição - art. 269, IV CPC III - DO MÉRITO Princípio da Eventualidade / Concentração Ônus da Impugnação Especificada dos fatos “ Caso se entendam superadas as…

SALVADOR/BA Processo nº JUAREZ DOS SANTOS, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO PAULIANA pelo Rito Sumário que lhe move LOURIVAL BRAGA, também qualificado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (doc 1), com fulcro no art. 300 e seguintes do Código de Processo, apresentar CONSTESTAÇÃO à presente ação pauliana sob o rito sumário, pelos motivos a seguir expostos. I – BREVE RESUMO DOS FATOS O réu é devedor de alugueres para o…

PROCESSO E PROCEDIMENTO PENAL SUMARIO I- PROCESSO E PORCEDIMENTO PENAL 1. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 2. FORMAS PROCEDIMENTAIS 2.1 PROCEDIMENTO COMUM PROCEDIMENTO ORDINARIO PROCEDIMENTO SUMARIO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO 2.2 PROCEDIMENTO ESPECIAL 2.3 PROCEDIMENTO DAS CONTRAVENÇÕES 1.PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Os pressupostos processuais são requisitos indispensáveis para que o processo atinja seu objetivo, compondo condições imprescindíveis para que o…

comum Sumário: Para crimes menos graves. Pena superior a 2 e inferior a 4 anos. c) Procedimento comum sumaríssimo: RITO DO JECRIM. Para delitos de menor potencial ofensivo. Para penas menores que 2 anos. Art. 138. Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1º O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II -…

procedimento comum é aplicado de forma residual, ou seja, caso o procedimento especial não caiba a aplicação, usa-se o procedimento comum. O procedimento comum subdivide-se em 03 ritos, a saber: Ordinário: Crimes com pena igual ou superior a 04 anos; Sumário: Para crimes com pena inferior a 04 anos e superior a 02 anos; Sumaríssimo: Para crimes com penas inferiores a 02 anos. Para fins de crimes com diminuição de pena, sempre diminui-se de forma a ficar o máximo possível. Mesma coisa…

Correspondências etc. I. FORMATAÇÕES PRELIMINARES Formatação | Recurso do WORD – Click passo a passo | 1. Margens Sup=3 Inf=2, Esq=3 e Dir=22. Papel A4 | Layout de página Margens personalizadas | Ao lado, podemos perceber as janelas que serão utilizadas para aplicar as formações de PAPEL e MARGENS: * Margens; * Orientação do papel * Papel A4 Não mude as formações da MEDIANIZ (recurso utilizado para encardenação) PÁGINAS PRELIMINARES: Ajuste a entrelinha…