Sumario Preliminar

e opcionais. É importante consultar a ordem dos elementos dentro da estrutura da monografia. Este modelo permite visualizar com clareza a disposição dos elementos na composição da monografia. Ordem dos Elementos: Elementos Pré - Textuais ou Preliminares MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS APRESENTAÇÃO - NBR 14724 A estrutura do trabalho compreende: elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais. Os elementos são classificados em duas categorias, obrigatórios…

que não houver dispositivo em contrário no CPC ou lei especial. É regra. Procedimento comum ordinário. Aplica-se a crimes cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade. Procedimento sumário Aplica-se o procedimento sumário aos crimes em que a pena máxima cominada seja inferior a 04 anos de pena privativa de liberdade. OBS: Para a adoção do procedimento devem ser observados inclusive casos de aumento e diminuição de pena (calculando-se…

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade FIBRA, como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Orientador: Prof. Me. Rodrigo Antonio Calixto Mello Anápolis 2014 SUMÁRIO TEMA................................................................................................................................3 PROBLEMATIZAÇÃO..............................................................................................

compulsória resultante do contrato preliminar Elaborado em 05.2003. | | |[pic] | |Luiz Tadeu Barbosa Silva | |advogado, mestre em Direito pela UGF/RJ, professor da UNIGRAN em Dourados (MS) | |[pic][pic]Sumário: 1.…

requerendo o que segue: DOS FATOS: DA PRELIMINAR OU NULIDADE: Apontar a preliminar (nulidade) – ex: citação defeituosa, hipótese de rejeição da ação penal (carência de ação) etc. DO MERITO: Narrar a tese ou teses de mérito ex: hipótese do art. 397 do CPP. DOS PEDIDOS: Nesta fase, havendo a arguição de preliminar, deve ser feito o pedido preliminar e de mérito. Não havendo arguição de preliminar, mas somente tese de mérito, o pedido…

tanto em lei processual, quanto leis especiais; os mais comuns são: o ordinário e o sumário dos crimes ( o procedimento sumário das contravenções está praticamente em desuso porque as contravenções está na competência dos JEC, Lei 9.099). Além desses temos o procedimento especial, que é o dos crimes de competência do Tribunal do Júri. REGRA PARA SE IDENTIFICAR QUANDO O CRIME VAI SER SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO OU ORDINÁRIO a) ORDINÁRIO OU COMUM Se a pena prevista para determinado…

Civil (prazo conclusão IP réu preso = 10 dias) e Polícia Federal (prazo conclusão IP réu preso = 15 dias). Réu em liberdade = prazo 30 dias para encerrar IP, tanto na Polícia Civil quanto na Federal. Artigos 6º e 7º CPP – investigação preliminar. Investigação Preliminar: inquérito policial (inicia com a portaria e termina com o relatório). O inquérito policial é uma peça dispensável. A parte interessada pode levar ao MPE ou MPF a autoria e materialidade/prova da existência do crime,…

processual e de mérito. As defesas de natureza processual são: nulidade de citação e ações idênticas (litispendência). Já a defesa de mérito consistiu na alegação de que o autor é devedor de 5 (cinco) notas promissórias. Artigos 300 e 301 CPC. b) as preliminares seriam dilatórias – nulidade e peremptórias - litispendência Gilberto promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face Amadeu para postular a) exceção de incompetência relativa e contestação b) sim, suspende até…

Paulo 2012 SUMÁRIO 1. TÍTULO DO TRABALHO 5 2. TEMA 5 3. PROBLEMA 5 3.1. Segurança e Saúde Ocupacional 5 3.2. Aspectos legais 5 4. HIPÓTESES 5 4.1. Suficiência de Suporte Legal: 5 4.2. Necessidade de aprimoramento do suporte legal : 5 5. OBJETIVO GERAL 5 5.1. Objetivo Específico 5 6. JUSTIFICATIVA 5 7. TIPOS DE DADOS E METODOLOGIA DA PESQUISA 5 7.1. Tipo da Pesquisa: 5 7.2. Finalidade da Pesquisa: 5 7.3. Tipos de Dados: 5 7.4. Fontes de Dados: 5 8. SUMÁRIO PRELIMINAR…

(Lei 11.719/08): O Código de Processo Penal, após a reforma de 2008, passou a dispor, com muito melhor técnica do que anteriormente, que o procedimento será comum ou especial, sendo que aquele tem como espécies de procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo (Art. 394, CPP). Procedimentos especiais são aplicáveis a algumas infrações penais, estando tais procedimentos previstos no próprio Código de Processo Penal, como também em leis especiais, enquanto os comuns…