Sumario Preliminar

estudo, qual seja, a nova roupagem dada à “defesa prévia” ou “preliminar”3, com o advento da atual reforma do Código de Processo Penal. 3 Terminologias que de certa forma se equivalem, mas que, no decorrer do estudo, buscaremos demonstrar suas distinções. 6 1- A NOVA ORDEM LEGAL Com a reforma, o novo art. 394, caput, do CPP prevê os dois novos procedimentos: o comum e o especial. Por sua vez, o comum poderá ser ordinário, sumário ou sumaríssimo (§ 1º.). Os procedimentos…

sumário PARTE I CuSTOS – CONTROLE E ANÁLISE SUmárIO ExEcUTIvO ............................................................................... conceitos básicos aplicados à área de custos ........................................... Passado, presente e futuro da área de custos ........................................... O passado ........................................................................................ O presente ............................................................

O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Resumo do Livro por:opsib Autor : LEI 5869 G MEDICI • Summary rating: 3 stars (162 Avaliações) • Visitas : 69328 • Palavras:900 • Comentários : 2 Mais Sobre : rito sumário e rito ordinário |Ads by Google | |Sedep Acompanhamento de processos. Cobrimos todo o Brasil.

território nacional (extraterritorialidade da lei penal) TIPOS DE PROCEDIMENTO Nos termos do artigo 394, do CPP (NR Lei 11.719/08), o procedimento será COMUM ou ESPECIAL: PROCEDIMENTO COMUM: ordinário (pena máxima igual ou superior a 4 anos); sumário (sanção máxima superior a 2 ou inferior a 4 anos) ou sumaríssimo (pena máxima igual ou inferior a 2 anos); PROCEDIMENTO ESPECIAL: previsto no CPP (tribunal do Júri, honra, responsabilidade dos servidores públicos) ou em Lei…

em ordinário, sumário e sumaríssimo. O ordinário deve ter por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade. O sumário volta-se ao crime cuja sanção máxima seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade. O sumaríssimo destina-se às infrações de menor potencial ofensivo, na forma da lei (art. 394, CPP). Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou…

formalidades, e deverá contestar o mérito. Por isso, as defesas da contestação são compreendidas em matérias: - Preliminares de mérito: Combatemos alguma formalidade processual para que se dê a extinção do processo sem julgar o mérito, porque qualquer julgamento com ofensa a um princípio formal é anulado. Processo se acaba, pois não está devidamente formalizado. Todas as matérias de defesa preliminar estão no art. 301, CPC. Ex: MP de Rio Preto promove ação popular contra Bady Bassit,…

11.08.14 1. Apresentação 2. Procedimentos processuais – Art. 394 2.1. Procedimento Sumário 2.2. Procedimento Sumaríssimo 2.3. Ordinário 3. Atos de comunicação: Art. 352 Citação Notificação Intimação 4. Art. 395 – Juízo de Admissibilidade para o processo 5. Resposta à acusação. Art. 396 / 396-A. 6. Preliminares processuais 7. Questões prejudiciais. Art. 92 8. Processos Incidentes. Art. 95 ao art. 154, CPP 9. Medidas Assecuratórias 10

AS POLÍTICAS CRIMINAIS ADOTADAS NOS CRIMES PATRIMONIAIS NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação da Escola de Direito da Universidade Católica de Brasília. Área de concentração: Orientador(a): Brasília 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................... 4 2 Identificação sumária do Projeto.................................................... 2.1 Tema........................................

dividindo-o em duas categorias: o ordinário e o sumário. Para cada qual é estabelecido um padrão, a ser seguido. No Livro IV, o Código cuida dos numerosos procedimentos especiais, estabelecendo o que cada qual tem de peculiar. Os processos que observarão o procedimento comum são identificados por exclusão: todos aqueles para os quais a lei não tenha previsto o especial. Dentre os de procedimento comum, a lei ainda indicará quais os que seguirão pelo sumário; todos os demais observarão…

Otávio (nome completo), já qualificado, vem por seu advogado, com escritório (end. completo), para fins do art. 39, I, CPC, nos autos da AÇÃO DE CONHECIMENTO pelo rito sumário, movida por ERCÍLIA (sobrenome), já qualificada, oferecer CONTESTAÇÃO para expor e requerer I - Preliminar I.a) Litispendência - art.301, V, CPC §1º, §2º e §3º - art. 267, V, CPC Há no caso em concreto, a litispendência, conforme arts. 301, V e §1º, §2º e §3º, CPC, quando duas