Contestação

CONTESTAÇÃO – art. 300/306, CPC
Defesa: instrumento processual colocado à disposição do réu.
Distribuidor: cartório que tem como finalidade receber todas as petições iniciais. O cartório recebe e faz o sorteio para indicar aquele processo que foi distribuído.
Protocolo: cartório onde recebe as outras petições (não as iniciais). Posso falar “protocolar” ou “protocolizar”. Leva-se duas vias, onde será feito o protocolo, e no final do expediente, mediante registro, será levada para as varas indicadas. Petição inicial não protocola! Mas sim, distribui.
Ao réu dá-se como defesa:
*Contestação;
*Exceção (incompetência do juiz, “do foro”; impedimento, suspeição);
*Reconvenção.

A contestação é a peça processual própria colocada a disposição do r[eu para que ele possa combater os fatos alegados contra si. Ele poderá contestar as formalidades, e deverá contestar o mérito.
Por isso, as defesas da contestação são compreendidas em matérias:
- Preliminares de mérito:
Combatemos alguma formalidade processual para que se dê a extinção do processo sem julgar o mérito, porque qualquer julgamento com ofensa a um princípio formal é anulado. Processo se acaba, pois não está devidamente formalizado. Todas as matérias de defesa preliminar estão no art. 301, CPC.
Ex: MP de Rio Preto promove ação popular contra Bady Bassit, pois abusou da utilização do erário. É parte legítima do pólo ativo qualquer cidadão. Somente o cidadão tem a titularidade ativo. Cidadão é aquele que é portador do título de eleitor. Ilegitimidade de parte ativa – MP não é cidadão, falta a condição da ação, parte ilegítima. Deve extinguir o processo sem resolver o mérito, pois, falta a condição da ação “legitimidade de parte”.
Se não houver matéria preliminar para alegar ou mesmo havendo, em seguida, o réu deverá contestar o mérito: contestar fato por fato, pedido por pedido.

Fato não contestado é fato confessado.
Quando vamos contestar temos que observar para que possamos localizar todos os fatos