Sumario E Ordinario

Material – é a competência da matéria. II. Funcional – é a competência hierárquica, ou seja, é a competência que divide o juízo em 1º grau, 2º e 3º grau. III. Territorial – são as chamadas comarcas, de Estados. IV. Valor da causa – rito sumário e rito ordinário OBS: As competências MATERIAIS E FUNCIONAIS são absolutas. As competências TERRITORIAIS E DO VALOR DA CAUSA são relativas. O juiz é considerado incompetente porque o advogado do autor errou ao dar entrada em sua inicial,…

DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro. § 3º As partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. (Incluído pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995) § 4º

confiabilidade. A competência é, então, o exercício do Poder de julgar de forma organizada, e essa organização deve sempre ser fixada por norma jurídica. Não há outro meio para se delinear regras de competência. Fases do processo O procedimento ordinário se desenvolve basicamente em 3 fases distintas: · postulatória: autor e réu se apóiam - e a resistência a ela- com a negativa dos fatos, ou das conseqüências jurídicas deles, ou ainda com a apresentação de fatos novos; ·…

processuais (art. 394§4 do cpp). Ordinário = ou + 4 ANOS Sumario = +2 anos e -4 anos Sumaríssimo = ate 2 anos Especial Tribunal do júri Tratando-se de 2 ou mais infrações penais para se definir o rito processual deve-se realizar o somatório das penas máximas, sendo que o resultado definira o respectivo rito Obs: por força do art. 394§5 do CPP. O rito ordinário é a regra geral e existindo omissão nos demais ritos será aplicado na forma subsidiaria a estes o rito ordinário. 03/09/2015…

Procedimento Comum:O que não for especial é de rito comum. São três os procedimentos: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo. Ordinário: É o rito mais lento, mais demorado. Sumário: Um pouco mais rápido, menos testemunhas. Sumaríssimo: O procedimento celere, juizado especial (em regra, é para durar apenas um mês). Artigo 394 § 2º. Rito Ordinário: Serve para apurar pena máxima maior ou igual a quatro anos. Rito Sumário: Serve para processar crime com pena máxima inferior a quatro anos e…

565) Livro II: Processo de Execução (art. 566 ao 795) Livro III: Processo Cautelar (Art. 796 ao 889) Diante do tema a ser tratado, o presente ensaio recairá com mais especificidade no processo de conhecimento, notadamente procedimento comum ordinário. II- Processo de Conhecimento O processo de conhecimento, também chamado processo cognitivo, é tratado no livro I do CPC, e serve de regra geral para todo o Código, tem por finalidade a obtenção pelas partes de um pronunciamento…

dada pela Lei n. 11.719/2008, ficou expresso no referido estatuto que o procedimento poderá ser comum (ordinário, sumário ou sumaríssimo) ou especial. Já o seu § 1o esclarece quanto aos procedimentos: I – Comum: - ordinário: aplica-se aos crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade (desde que não sujeitos a rito especial); - sumário: aplica-se aos crimes cuja pena máxima seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa…

pedido segue a ordem dos atos processuais que serão realizados, devendo ser claro, conciso e, de preferência, dividido em itens;  prova não é item do pedido;  os meios de prova que serão produzidos devem ser indicados no rito ordinário ou requeridos no rito sumário e no rito da Lei no 9.099/95;  o valor da causa deve ser expresso em reais (R$ ...). = EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO... (observar art. 282, I, do CPC e CODJERJ)…

testemunhas, no procedimento comum ordinário, deve ser apresentado pelas partes até cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.Cada parte pode indicar até 10 testemunhas, mas, se forem mais de 3 para aprova de cada fato, poderá o juiz dispensar as restantes. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO No dia e hora designados, o juiz declarará aberta a audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivos advogados. No procedimento comum ordinário, o primeiro passo,…

1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias