Sumario E Ordinario

DO PROCESSO O processo possui duas fases e dentro destas suas movimentações, no entanto especificarei abaixo o funcionamento e finalidade das duas: Fases do procedimento ordinário Do que foi visto se tem que o procedimento deverá conter diversas fases, consoante as atividades desenvolvidas. No procedimento ordinário as fases apresentam-se com maior nitidez: fase postulatória, fase do julgamento conforme o estado do processo, fase instrutória e fase decisória. A fase…

conjuntamente, é preciso que tenham procedimentos compatíveis. Não cabe reconvenção em procedimento sumário, nem em procedimento especial, a menos que este siga pelo ordinário, com a resposta. Assim, só caberá reconvenção, se ela também seguir o procedimento ordinário, ou procedimento que possa converter-se nele. Nada impede que o réu reconvenha pelo procedimento ordinário, abrindo mão do sumário a que teria direito, para que haja compatibilidade. 2.6.7.4. Que o Autor Não Seja…

O procedimento comum do processo de conhecimento subdicide-se em ordinário e sumário ( ) 2. São critérios determinantes do procedimento sumário o valor e a natureza da causa ( ) 3. Observa-se o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceda quarenta salários mínimos ( ) 4. Observa-se o procedimento sumário nas causas cujo o valor não exceda sessenta salários mínimos ( ) 5. São causas submetidas ao procedimento sumário as de cobrança de quantias devidas pelo condômino ao condomíno e de

EXCRECURSO ORDINÁRIO, CONCEITO E PREVISÃO LEGAL O recurso ordinário é o meio hábil para a impugnação das decisões definitivas das varas do trabalho com ou sem resolução de mérito. Nas ações cíveis existe o recurso de apelação para revisão de decisões insatisfatórias, na esfera trabalhista o recurso que detém o condão de revisão das decisões é o recurso ordinário, este previsto na CLT art. 895. Em regra o recurso ordinário é voluntário a parte não se obriga a recorrer da decisão,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL SUMÁRIO 1 DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO 1.1 CONCEITO DE JURISDIÇÃO. 1.2 PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO. 1.3 DIVISÃO DA JURISDIÇÃO. 1.4 JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. 1.5 ELEMENTOS DA AÇÃO 1.6 CLASSIFICAÇÕES DA AÇÃO 1.7 CONDIÇÕES DA AÇÃO. 2 DAS PARTES E PROCURADORES 2.1 DA CAPACIDADE PROCESSUAL. 2.2 PRINCÍPIOS PERTINAENTES ÀS PARTES 2.3 DOS PODERES E DEVERES, DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E PROCURADORES. 3 DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA. 4 DA INTERVENÇÃO DE…

Direito Processual Civil p/ TRT SC Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges – Aula 05 Aula 05: Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. SUMÁRIO PÁGINA 1. Capítulo IX: Formação, suspensão e extinção do processo. 01 2. Capítulo X: Processo e procedimento. 22 3. Resumo 42 4. Questões comentadas 49 5. Lista das questões apresentadas 63 6. Gabarito 70 CAPÍTULO IX: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. FORMAÇÃO O processo é uma…

dentre os quais o de tráfico de entorpecentes e associação para tal fim, estabelecendo, assim, rito especial em relação ao comum ordinário, previsto no Código de Processo Penal. Por conseguinte, e em estrita observância ao princípio da especialidade, existindo rito próprio para a apuração do delito atribuído à paciente, afastam-se as regras do procedimento comum ordinário previstas no Código de Processo Penal, cuja aplicação pressupõe, por certo, a ausência de regramento específico para…

de jurisdição contenciosa, quais sejam o depósito, a anulação de substituição de títulos ao portador, divisão e demarcação e embargos de terceiros. Palavras-chave: depósito, substituição de títulos, divisão, demarcação, embargos de terceiros. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 7 2. ASPECTOS GERAIS - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA 8 2.1 – CONCEITO E ESPÉCIES 9 2.2 – AÇÃO DE DEPÓSITO 10 2.3 – PROCEDIMENTO 10 3. ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR 13 …

integração do texto, quando aprovado, no ordenamento jurídico vigente. 14. De que espécies pode ser o procedimento legislativo? Resposta: O procedimento legislativo pode ser ordinário, sumário ou especial. 15. Quais as fases do procedimento legislativo ordinário? Resposta: Costuma-se dividir o procedimento legislativo ordinário em cinco fases: a) introdutória, em que é apresentado o projeto de lei; b) exame nas comissões permanentes, que emitem pareceres, emendas ou substitutivos ao…

crimes funcionais. Cabe resposta à acusação: - Ordinário e Sumário RESPOSTA A ACUSAÇÃO Art. 396 e 396-A, CPP Prazo de defesa: 10 dias da citação - Súmula 710 STF (e não da juntada da citação, como no cível) Defesa prévia: antes do recebimento da denúncia nos crimes de Tráfico, pode conseguir a rejeição da denúncia. Defesa Preliminar: antes do recebimento da denúncia, em crimes funcionais. Cabe resposta à acusação: - Ordinário e Sumário Cuidar regras de competência (Vara…