Procedimento Sumário e Ordinario

conjunto regulador daqueles atos concatenados, de que se constitui o processo, esteado em disposições legais e que dizem respeito à forma, à sequência, ao lugar, à oportunidade etc..., com que devem eles desenvolver-se. O procedimento é noção formal, é o meio pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo. - Distinção entre ordinário e sumário A diferença do procedimento comum ordinário para o procedimento sumário é basicamente a concentração dos atos processuais, busca-se praticar um maior número de atos processuais no mesmo ato. Observe que ocorre também a mesma busca exauriente do processo e conhecimento profundo dos fatos da mesma forma que no comum ordinário, justamente para que se tenha a segurança jurídica necessária. Princípios informativos do procedimento sumário: - Procedimento Sumário No artigo 275 do CPC encontramos sobre o procedimento sumário. No rito sumário são processadas as ações de menor complexidade, expostas no próprio artigo. O que o caracteriza é uma maior concentração dos atos processuais, dispostos de maneira tal que, em princípio, o processo deve ter um resultado mais breve do que o ordinário. Esta apresenta uma forma mais simplificada e concentrada. Os princípios principais são: Oralidade, Concentração dos atos processuais em audiência, Celeridade e Proibição da Intervenção de Terceiros. - Oralidade O que caracteriza a oralidade é uma predominância da comunicação oral na apresentação da alegação da parte e da…

único fim de tentar a conciliação entre as partes. 3.( ) A ação de cobrança de condomínio a condômino por valores em atraso só pode ser processada sob o rito sumário se o valor da dívida não ultrapassar o valor limite legalmente previsto para esse procedimento. 4. ( ) Nas ações de rito sumário, não é permitido às partes fazerem-se representar por prepostos. 5. ( ) No rito sumário, não ocorrendo a conciliação, o réu, na própria audiência, pode apresentar defesa oral,…

RITO ORDINÁRIO APELAÇÃO (ART. 513 CPC) - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM 48HS (ART. 296 CPC) INCOMP. RELATIVA INTIMAÇÃO DO DECISÃO …

Diferença entre Procedimento Sumário e Sumaríssimo O procedimento sumário é uma espécie do procedimento comum, onde será adotada somente quando não houver previsão deprocedimento especial para o caso e não versar a demanda sobre o estado de capacidade das pessoas. É um procedimento mais célere, cuja as causas são de mais fácil prova. Oprocedimento sumaríssimo foi criado através da lei 9.099/95, definindo normas para julgamento e execução das causas cíveis de menor complexidade,…

Procedimento Sumário e Procedimento Ordinário O procedimento sumário e o procedimento ordinário fazem parte do processo de conhecimento, que é, resumidamente, aquele no qual as partes levam ao juiz o conhecimento acerca dos fatos, através de provas documentais, testemunhas, para que ele possa decidir a questão. O procedimento sumário é apresentado nos artigos 275 ao 281 do Código de Processo Civil. De maneira genérica, ele faz parte do procedimento comum, isto é, aquele que não exige…

jurisdicional. Por esta razão, inclusive, a adequação de determinado procedimento no caso concreto varia de acordo com a gravidade e a natureza (in abstrato) das infrações a serem apuradas. Os Procedimentos se dividem (art. 394, CPP), primeiramente, em: Procedimento especial e Procedimento Comum. O procedimento especial é todo aquele previsto, tanto no Código de Processo Penal quanto em leis extravagantes, para hipóteses legais específicas, que, por sua natureza ou gravidade, merecem…

execução, através do qual o credor postula que um direito já declarado seja realizado, mediante atos concretos que agridem o patrimônio do devedor para o seu efetivo pagamento, afastava-se do processo de conhecimento em virtude do principio de que somente poderia haver execução se houvesse título executivo. O título executivo é uma criação técnica da doutrina processual civil e desejava significar que a instauração da execução, com a consequente agressão da esfera jurídica do devedor,…

Estudo comparado de três doutrinadores quanto aos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo. I. ORDINÁRIO: cabe aos crimes cuja pena máxima é igual ou superior a quatro anos. 1. Entendimento do professor Fernando CAPEZ: A instrução inicia-se com o recebimento da denúncia ou queixa. Deve o juiz analisar se nessas peças processuais estão presentes todos os elementos que estabelece o art. 395, CPP, pois sua ausência leva à rejeição liminar. Se não for caso de rejeição…

PROCESSO CIVIL Ordinário e Sumário Professora: Ana Paula Travisani, OAB/SC 28.278 ana@travisani.com.br AVALIAÇÃO: • NP 1 e NP 2: 70 • Presença sala de aula e trabalhos: 30 DOUTRINA SUGERIDA: • ALVIM, José Manoel Arruda. Manual de direito processual civil. 12ª ed. São Paulo: RT, 2008. v. 2. • WAMBIER, Teresa Arruda Alvim [et al.]. Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. • CPC em: www.planalto.gov.br Pesquisa realizada pelo…

requisitos (gerais e particulares) relativos à forma e oportunidade de produção de provas, para que se observe o princípio do contraditório. -conjunto de atos que são praticados no processo para a produção de determinada prova. Compreende 3 (três) estágios: 1) Proposição da prova - cosnsite no oferecimento, formulado pela parte, de demonstrar um fato, já determinado, por certo meio de prova. - é ato da parte - No CPC, é feito na inicial ou na contestação - art. 282,VI e…