Sumario E Ordinario

SUMÁRIO DO PROCESSO PROCESSO DE CONHECIMENTO Procedimento Ordinário Procedimento Sumário Procedimento Sumaríssimo PROCESSO DE EXECUÇÃO Execução para entrega de coisa certa Execução para entrega de coisa incerta Execução da obrigação de fazer Execução da obrigação de não fazer Execução por quantia certa contra devedor solvente Penhora Expropriação de bens Citação do devedor PROCESSO CAUTELAR Requisítos específicos Principais características INTRODUÇÃO …

Direito Processual. Após o estudo da teoria geral e dos princípios do processo penal destacaremos os seguintes assuntos específicos do processo penal: Inquérito Policial; Ação Penal; Sujeitos do Processo Penal; Prisão Processual; Procedimento Ordinário e Sumário e Procedimento do Júri. DISCIPLINA: Processo Penal (Inquérito / Ac. Penal) | | Semana 1 Tema da aula: Teoria Geral do Processo Penal Prezados alunos, Nessa primeira aula, retomaremos alguns conceitos e…

۩. O procedimento ordinário na teoria geral do procedimento Ordinário é o procedimento de aplicabilidade geral a todas as causas para as quais a lei não determine a aplicação de algum outro. A lei indica os casos de procedimentos especiais e os de procedimento sumário, mas nenhum Código de Processo Civil ou qualquer outra lei contém o rol das causas sujeitas ao ordinário, justamente porque a ele se chega sempre por exclusão (critério residual). A existência de uma relação de causas…

preeencha o formulário abaixo para seJulia ajuizou ação sob o rito ordinário, distribuída à 34ª Vara de Família de São Paulo – SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas,... 2438 Palavras10 Páginas Modelo de petição ação declaratória de anulação de negócio jurídico pelo rito ordinário Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da____Vara…

Comentários: O procedimento comum ordinário é o mais complexo e o mais demorado dentre os procedimentos ou ritos. Além dele, temos o procedimento sumário (art. 275), o procedimento especial (arts. 890 ss) e o procedimento sumaríssimo, disciplinado pela Lei nº 9.099/1995. O procedimento representa a forma como os atos são praticados no curso do processo. Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário. Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se…

| |-Existe no Brasil 24 TRT em que há juízes, Bacharéis em Direito e representantes classistas. | |-Das decisões definitivas da JCJ (prazo 8 dias) cabe Recurso Ordinário salvo se a reclamação for de valor igual a até 2 salários mínimos, | |quando não caberá recurso algum, a não ser o extraordinário. | |-O recurso de embargos pode ser interposto

PROCEDIMENTO SUMÁRIO 1) Ações do Procedimento Sumário Nos termos do Artigo 275 do Código de Processo Civil estão elencadas as causas que serão submetidas ao procedimento sumário. São essas ligadas à matéria e ao valor da causa. São: I - nas causas cujo valor não exceder 60 vezes o maior salário mínimo vigente no País; II - nas causas, qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança do condômino de quaisquer quantias devidas…

culposo (art. 121, §3º) Pública incondicionada Sumário Sim 3. Homicídio culposo (art. 302 CTB) Pública incondicionada Ordinário Não 4. Auto-aborto (art. 124) Pública incondicionada Júri Sim 5. Lesão corporal leve (art. 129, caput) Pública Condicionada Sumaríssimo Sim 6. Lesão corporal grave (art. 129, §1º) Pública incondicionada Ordinário Sim 7. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º) Pública incondicionada Ordinário Não 8. Lesão corporal c/ violência…

jurisdicionados. UNIDADE 3 Rito Comum Sumário Conteúdo Competência Detalhamento Elaboração de Petição Inicial: Rito C1 - Integrar a formação humanística, Explicar como se elabora uma Sumário. técnico-jurídica e prática petição inicial numa ação quie se Categoria CI.2 CI.2 CIII.6 Nível Categoria Conhecimentos Conceituais Habilidades Habilidades Categoria CI.2 Conhecimentos Conceituais CII.3 Habilidades CIII.5 Habilidades processa pelo rito sumário. Processamento…

CASOS CONCRETOS DE PROCESSO CIVIL 2 Plano de aula 1 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo