Sumario E Concluso

SUMÁRIO I. Introdução....................................................................................................4 II. Prisão em flagrante delito............................................................................4 1. Considerações Iniciais.................................................................................4 2. Espécies de Flagrantes................................................................................5 3.1. Flagrante Próprio..............

Prefeitos, pela Dra. Eva Margarida Brinques de Carvalho, postulou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região, em virtude da íntima conexão do fato com a representação eleitoral nº 184.2013.621.0050, da 50ª Zona Eleitoral. Vieram conclusos. É o relatório. VOTOS Des. Rogério Gesta Leal (RELATOR) Neste feito, está sendo investigada a possível prática do delito de difamação, capitulado no art. 139, do CP, contra a vítima Amaro Rafael da Cruz Almeida, por ter sido…

SUMÁRIO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 1. Conceito 02 2. Competência Constitucional 02 3. Atribuições da Polícia Judiciária Militar 02 4. Finalidade o IPM 03 5. Características do IPM 03 5.1. Procedimento escrito 5.2. Sigiloso 5.3. Oficialidade 5.4. Oficialidade (obrigatóriedade) 5.5. Autoridade 5.6. Indisponibilidade 6. Caráter Inquisitivo 04 7. Valor Probatório 05 8. Vícios 05 9. Disponibilidade 05 10

Procedimentos Criminais Art. 394 CPP Procedimento comum: Sumaríssimo; Sumário; Ordinário. Procedimento especial: Tribunal do Júri; Tóxicos; Crimes falimentares; Crimes contra a propriedade imaterial; Crimes de funcionários públicos; Competência originária dos Tribunais. Regras gerais de aplicação nos procedimentos criminais Art. 394, §2.º - “Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste código ou lei especial”. “As disposições dos arts.

voluntária bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento; II - as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, bem como as mencionadas no artigo 275 (procedimento sumário) (Exs. Execução de alimentos- 732 a 735, alimentos provisionais- 852 a 854, procedimentos cautelares- 867 a 872, procedimentos especiais- 1.103 a 1.210, nomeação de tutor ou curador- 1.187 a 1.198). III - todas as causas que a lei…

– UNOPAR, como requisito parcial para obtenção de aprovação interdisciplinar no curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS, na UNOPAR – União Norte do Paraná de Ensino Ltda – PERÍODO 2º PERIODO DE DEPENDÊNCIA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESUMO FOLHA DE PAGAMENTO 5 2.1 FOLHA DE PAGAMENTO 9 2.2.1 HOLERITE 10 2.3 LANÇAMENTO CONTABEIS 10 2.4 BALANÇETE DE VERIFICAÇÃO 11 3 REGIONALIZANDO 11 3 CONCLUSÃO 12 4 REFERÊNCIAS 14

ação privativa do ofendido, não será admitida a queixa com fundamento em apreensão e em perícia, se decorrido o prazo de 15 dias, após a homologação do laudo;(INCORRETA) D) Quando encerradas todas as diligências pertinentes, os autos deverão ser conclusos ao juiz para homologação do laudo. Caso 08 (OAB) Caio, professor do curso de segurança no trânsito, motorista extremamente qualificado, guiava seu automóvel tendo Madalena, sua namorada, no banco do carona. Durante o trajeto, o…

o recesso, serão decididos os pedidos de liminar em mandado de segurança, liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão e demais medidas urgentes, hipóteses não configuradas. Ante o exposto, após o período de recesso, tornem-se os autos conclusos. São Paulo, 23 de dezembro de 2013. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 26478/2013 00001 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0029947-26.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.029947-2/SP RELATOR

impedimento ou a suspeição. b) Recebida a exceção de incompetência o juiz tem a faculdade de determinar a suspensão ou não do processo até que o julgamento definitivo do incidente. c) Oferecida a exceção de incompetência os autos serão encaminhados conclusos ao juiz que mandará processar a exceção, ouvindo o excepto no prazo de quinze dias. d) A parte oferecerá exceção de suspeição do juiz da causa sempre através de petição dirigida ao Tribunal competente a que o Magistrado estiver…

RGM: 135186-9 Turma: 2º B – Ciências Contábeis Campus: São Miguel Trabalho apresentando á disciplina de Direito Empresarial, sob orientação da Professora Mariângela. SÃO PAULO 2013 SUMARIO INTRODUÇÃO.................................................................................................4 1. FALÊNCIA....................................................................................................5 1.1 ASPECTOS GERAIS