Sumario E Concluso

alegados; * VII - o requerimento para a citação do réu. * Extrínsecos: artigo 283 do CPC. * Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. * Requisitos em caso de procedimento sumário: * 282 + 283 + rol de testemunhas + (em caso de perícia) indicação do assistente técnico e quesitos. OBS: * III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; * No âmbito de uma petição inicial: * Fatos e seus…

procedimento de primeiro grau, resolvendo ou não o mérito (art. 162, parágrafo 1º, combinado com os arts. 267 e 269), ou à execução (art. 795), ou ainda a processo cautelar; no primeiro caso, é indiferente que se observe o procedimento comum – ordinário ou sumário – ou procedimento especial. Tampouco se distingue, a este respeito, entre processos principais e acessórios, ou entre os procedimentos ditos de jurisdição contenciosa e os habitualmente chamados de jurisdição voluntária.1 -…

e não comprovada a carência, revogo a gratuidade concedida ao autorapelante. Comprovado o recolhimento da integralidade das custas processuais e, inclusive, da taxa judiciária, em 05 (cinco) dias improrrogáveis, sob pena de deserção, retornem conclusos. Intime-se. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2013. GILBERTO DUTRA MOREIRA Desembargador Relator Segundo fundamentação para a revogação da gratuidade de justiça no julgamento dos embargos aclaratórios, o Exmo. Relator…

a defesa, o juiz decidirá em 5 (cinco) dias. § 5o Se entender imprescindível, o juiz, no prazo máximo de 10 (dez) dias, determinará a apresentação do preso, realização de diligências, exames e perícias. Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Art. 396-A. § 2o Não apresentada a resposta no…

presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, exceto se considerados incomunicável. b) examinar em qualquer repartição policial, apenas com procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos. c) ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, somente até os cancelos que separam a parte reservada dos juízes. d) dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e…

apresentando cartas de referência de três autoridades que abonem sua conduta e atestem a sua idoneidade; e V – currículo atualizado e duas fotos 3 X 4. Parágrafo único. A ausência de qualquer dos requisitos acima relacionados implicará o arquivamento sumário do pedido. Art. 12. Apresentada toda a documentação e aprovado o requerimento pelo Corregedor, encaminhar-se-á a indicação ao Presidente do Tribunal para a nomeação. Art. 13. Concorrendo vários pretendentes à mesma vaga,…

Edicão 2009 • Direitos adquiridos pela: Editora Manole Ltda. Avenida Ceci, 672- T amboré 06460-120- Barueri - SP- Brasil Tel.: (11) 4196-6000- Fax: (11) 4196-6021 ww\v.manole.com.br juridico@manole.com.br Impresso no Brasil Printed in Bmzil Sumário 1 AJ UlZAMENTO DA AÇÃO Providências prel imin ares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aceitacão da cau sa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Contrataç ão de…

prestação de conta real de um candidato a vereador de um pequeno município alagoano, com alguns comentários a respeito das críticas processadas pela SPCE. E por fim, um comentário a respeito das prestações de contas e a realidade das ruas. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................7 2. Estudo das principais Leis Eleitorais......................................................9 2.1. LEI…

admitir recursos de toda e qualquer decisão. Assim, não há qualquer inconstitucionalidade na previsão legal de irrecorribilidade, a outro órgão da Justiça do Trabalho, das decisões proferidas em sede de julgamento de ações que tramitam pelo rito sumário do processo do trabalho (Lei 5584/1970), por exemplo. (g) “Non reformatio in pejus”: A interposição do recurso não pode agravar a situação do recorrente. Como ensina José Cairo Junior: “O juiz, quando sentencia, deve observar os…

esteio nos momentos mais difceis. Dedicatria Dedico este trabalho s minhas filhas Crislaine, Cssia, Caroline e Cristine por ser a razo da minha busca incessante de aprimoramento pessoal e profissional, por fazerem de mim uma pessoa persistente. SUMARIO Introduo 8 Justificativa 9 Problematizao 10 Objetivo Geral 10 Objetivos especficos 10 1 O PAPEL E ATRIBUIES DO COORDENADOR PEDAGGICO DENTRO DA ESCOLA 11 O TRABALHO DO COORDENADOR PEDAGGICO ALGUNS OLHARES 12 O TRABALHO DO COORDENADOR PEDAGGICO