Sumario E Concluso

incomunicabilidade poderse-á manter, mediante autorização do Ministério Público, até ao décimo dia a contar da data da detenção, sempre que as necessidades processuais o justifiquem. Artigo 4º (Do interrogatório) 1. Se não deverem ser julgados em processo sumário, os arguidos presos serão interrogados imediatamente quando apresentados ao Magistrado do Ministério Público competente com o processo respectivo ou indicação do crime cometido e das provas que fundamentaram a captura. 2. O…

por vezes severas, ao Advogado infrator. É uma profissão bastante procurada pelos egressos dos cursos de Direito, com amplas possibilidades de atuação. Palavras-chave: Direito. Profissão. Advocacia. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 4 2.1 Aspectos históricos da Advocacia 5 2.1.1 Conceito e origem 5 2.1.2 Etimologia da palavra advogado 5 2.2. Aspectos legais da Advocacia 6 2.2.1 Pré-requisitos ao…

Terceira Seção e aos ilustres Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, conforme o art. 2º, § 2º, da Resolução n.º 08/2008/STJ. Após, tendo em vista que já houve manifestação do Ministério Público Federal, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília , 13 de abril de 2010. MINISTRO CELSO LIMONGI Relator. - DO DIREITO AO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ACIDENTE: Quanto ao direito ao benefício de Auxílio Acidente, na alta médica dada…

me ajudando em muitas coisas importantes na minha vida, sem ele, também não iria conseguir. Aos meus colegas de turma , onde ali formamos uma verdadeira família. Que Deus abençoe a todos. SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO................................................................................................06 2.DADOS DA EMPRESA E DO ESTAGIO.....................................................07 3. DADOS DO ESTAGIARIO.....................

patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-­fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;” Visto isso entendemos que ação popular por definição Constitucional é: Um remédio judicial de natureza civil e rito sumário. E pode ser interposta por: Por qualquer brasileiro, nato ou naturalizado, no gozo de seus direitos políticos; De forma preventiva ou repressiva, com o objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado…

parcial do rendimento escolar na disciplina Direito Processual Penal do curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas, ministrada pela professora Jussara Pordeus. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA MANAUS – 2007 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 – CONCEITO 5 2 - PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL PRIVADA 6 3 - AÇÃO PENAL PRIVADA: ESPÉCIES 7 4 - CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA NO CÓDIGO PENAL 8 5 - DA DECADÊNCIA NA AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA E NA AÇÃO…

POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÃO DO NOME CIVIL André Ricardo Fonseca Carvalho1 Sumário: 1 – Introdução. 2 - As Possibilidades de Alteração do Nome Civil Previstas na Lei n. 6.015/73. 2.1 - O erro gráfico. 2.2 - Exposição do portador do nome ao ridículo. 2.3 - A alteração do nome ao atingir a maioridade civil. 3 - Outras Possibilidades de Alteração do Nome Civil. 3.1 - A alteração do nome pela adoção e pelo reconhecimento de filho fora do casamento. 3.2 - A alteração do nome pelo…

MEMORIAL Sumário Introdução 2. Inserir título Nasci no dia 18/12/1980, no Hospital e Maternidade Celeste em Sinop- MT. Na época a estrutura da cidade era precária. Minha mãe conta que andando a pé na rua, já atolou até os joelhos. Alguns anos depois, meus pais mudaram para Terra Nova do Norte-MT em busca de melhoria de vida, lá iniciei minha vida escolar, e como não havia a pré-escola, ia encostada junto com uma turma multi seriada, pois era no sítio. Na terceira

preliminares processuais. (THEODORO JR. 2010, p.626,627). Os embargos infringentes são opostos por petição, endereçada ao relator da apelação ou da ação rescisória (art.531). O prazo para interpor embargos é de 15 dias, seja em procedimento comum ou sumário, seja em procedimentos especiais. (Lei nº 6.314, de 16.12.75), tendo o embargado igual prazo para contra-arrazoar. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal…

Notificações ◦ Conta ◦ Ajuda ◦ Sair UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE http://pt.scribd.com/doc/40003581/Trabalho-de-Maquinas-Termicas 03/05/2012 Trabalho de Máquinas Térmicas Página 2 de 49 Disciplina Professor TRABALHO DE MÁQUINAS TÉRMICAS SUMÁRIO http://pt.scribd.com/doc/40003581/Trabalho-de-Maquinas-Termicas 03/05/2012 Trabalho de Máquinas Térmicas Página 3 de 49 1 - INTRODUÇÃ 1.1 - MÁQUI 1.2 - RENDIM 1.3 - SEGUND 1.4 - A MÁQU 2 - INSTALAÇÕ 2.1 - INTROD 2.2 - COMPO 2.3…