Sumario De Artigo

CAUSAS DE RITO SUMÁRIO E PROCESSO DE CONHECIMENTO Fichamento O processo de conhecimento se divide em procedimento comum e procedimento especial, o comum é o que se aplica as casas onde não tem o rito especial e também se dividem em ordinário e sumário, após a regulamentação dos Juizados Especial com a lei 9.099/95 que são julgadas as causa de menor complexibilidade a sua competência, entretanto, não alcança as causas de interesse da Fazenda Pública, estes são apenas um rito a ser…

Conhecimento RITO SUMÁRIO (Arts. 275 a 281, CPC) Pretende-se abolir o rito sumário na reforma do CPC. Caracteriza-se pela simplificação e concentração de atos. As causas submetidas a esse rito são definidas segundo critérios vincu lados à matéria (natureza da causa) e ao valor da causa. O critério de valor está definido no inciso I do artigo 275 (causas de valor não excedente a 60 salários mínimos). No inciso II do artigo 275 temos causas submetidas ao rito sumário qualquer que…

procedimento sumario o no Processo Penal O procedimento sumário está disciplinado no Código de Processo Penal entre os arts. 531 a 540, e de acordo com o autor JULIO FABBRINI MIRABETE (2000) tem relação às contravenções e aos crimes a que se comina pena de detenção. Assim, todos aqueles crimes que tiverem como pena a detenção, por exemplo, art. 135 do Código Penal – Omissão de Socorro – pena: detenção de 1 a 6 meses ou multa, resultaria num processo realizado através do procedimento…

divide-se em ordinário ou sumário. Segundo o art. 272/cpc, as disposições gerais do procedimento ordinário também são aplicadas aos procedimentos especiais e ao sumário de maneira subsidiária. O procedimento sumário, por sua vez, apenas incide nas situações previstas no art. 275/cpc, sejam aquelas cujo valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos (art. 275, I/cpc) ou em razão da matéria, hipóteses previstas no inciso II do mesmo artigo. Esses casos foram elencados neste artigo…

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FDCI ESPÉCIES DE PROCEDIMENTO: ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO Cachoeiro de Itapemirim, 30 de junho de 2010. CÁSSIO PRATES SGULMERO ESPÉCIE DE PROCEDIMENTO: ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim pelo aluno Cássio Prates Sgulmero como…

Procedimento Sumário e Procedimento Ordinário O procedimento sumário e o procedimento ordinário fazem parte do processo de conhecimento, que é, resumidamente, aquele no qual as partes levam ao juiz o conhecimento acerca dos fatos, através de provas documentais, testemunhas, para que ele possa decidir a questão. O procedimento sumário é apresentado nos artigos 275 ao 281 do Código de Processo Civil. De maneira genérica, ele faz parte do procedimento comum, isto é, aquele que não exige forma

Procedimento sumário Procedimento: Significa ¨RITO¨, ou seja, a consequência organizada de atos processuais. O procedimento sumario foi idealizado pelo legislador para ser mais simples, curto e rápido QUANDO EXISTIR URGENCIA. Ele ocorre em dois casos previsto no artigo 275 do CPC. - EM RAZAO DO VALOR: I, Cujo o valor não exceda a 60 salários mínimos. -INDEPEDEMETE DO VALOR DA CAUSA: II, A - De arrendamento rural e de parceria agrícola; B - De cobrança de condômino de quaisquer quantias devidas

I. Rito Sumário As hipóteses que são passíveis de serem processadas pelo rito sumário estão previstas no artigo 275. As ações relativas a estado ou capacidade das pessoas nunca serão processadas pelo rito sumário. De forma geral, se a ação puder ser processada pelo rito sumário, não se poderia optar pelo ordinário. Entretanto, a jurisprudência entende que, se o réu não reclama, isso seria possível. Se o caso for o contrário- é um preciso um rito ordinário- não se pode usar o…

pena prevista para o ilícito, mas sim a quantidade de sanção máxima prevista no tipo penal. A atual redação do artigo 394, CPP, estabelece que o procedimento comum “será ordinário, sumário ou sumaríssimo”. Será o ordinário “quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade”. Será o sumário “quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de…

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