Sumario De Artigo

hipóteses de adoção do procedimento sumário? Ele é de aplicação obrigatória? Resposta: O procedimento sumário é uma espécie de procedimento comum, tal qual o ordinário (CPC, art. 272). Ele está compreendido entre os artigos 275 e 281 da Lei dos Ritos. Assim é que o artigo 275 do Código adotou dois critérios distintos para a aplicação do procedimento sumário, quais sejam: o do "valor da causa" e o da "natureza da matéria". Pela ordem legal, observarão o rito sumário às causas cujo…

o procedimento sumário, com uma visão geral sobre as partes no processo esclarecendo de igual forma condições que são estabelecidas pelo Código de Processo Civil. Tem como objetivo também mostrar que o procedimento sumário propicia maior celeridade à solução de determinadas causas, seja em razão do valor envolvido, seja em razão da pouca complexidade da matéria, solucionando prontamente os conflitos e permitindo a todos o pleno acesso à Justiça. PROCEDIMENTO SUMÁRIO…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 CAPÍTULO 1 A disposição do artigo 273 do Código de Processo Civil.............................................5 CAPÍTULO 2 Os pressupostos da verossimilhança e da prova inequívoca do direito......................7 CAPÍTULO 3 Cumulação de pedidos ...............................................................................................9 CAPÍTULO 4 …

Se quer aprender como fazer um artigo de qualidade, único e que se destaque dos outros artigos, que de certeza existem sobre o mesmo assunto, conheça algumas dicas sobre a forma de o tornar interessante. Existem milhões de artigos na Internet, mesmo dentro do mesmo tópico, alguns apelam para um público com determinadas características, enquanto outros artigos interessam mais a pessoas que se interessam pelo mesmo tópico mas com abordagens diferentes. Da mesma forma que existem vários…

Pública de apreciação da matéria na esfera administrativa Desnecessidade - Possibilidade de reconhecimento judicial - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça - Recurso desprovido." Noticiam os autos que MARIA MARCÁCIO RODRIGUES, com fulcro no artigo 1.031, § 1º, do CPC, formulou pedido de adjudicação do bem imóvel pertencente a BENEDITO VITOR RODRIGUES, falecido em 16.05.2002, com o qual era casada em regime de comunhão universal de bens. Sobreveio sentença que julgou procedente o…

previsto em lei para que seja solucionado a lide. Procedimento Sumário Este procedimento, em tese, é mais célere que o ordinário, concentra nas práticas de determinados atos em uma mesma fase, tem como características a oralidade, a concentração dos atos processuais em uma única audiência , e economia processual. O art. 275 do CPC, enumera sobre as causas em que deve-se observar os procedimentos, no inciso I deste artigo se refere a disposição pertinente ao qual se cabe do…

Horizontes como requisito parcial para obtenção de nota no Projeto Interdisciplinar do 1º semestre. Orientador: Prof. Daniel Vieira Sarapu Belo Horizonte 2014 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS Art. – Artigo CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD- DD. SSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSSS- SSSSSSSSSSSSSSS. 2 REFERENCIAL TEÓRICO…

II – DO DIREITO Em consonância com a lei em seu artigo 275 do Código Processo Civil, o rito para esta ação é o Sumário: Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: d) ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre. Diante dos fatos é de responsabilidade objetiva do Condomínio reparar os danos sofridos pelo Senhor Amaury, já que o Condominio, não entregou a correspondência para ele como, exposto no artigo 43 do Código Civil: Art. 43. As…

Para aferirmos a competência da ação que iremos propor, devemos usar o método de exclusão, ou seja, se não for competência das Justiças Especiais previstas pelos artigos 114, 118 e 124 da Constituição Federal, ou da Justiça Federal, prevista pelos artigos 108 e 109 da CF, será da Justiça Estadual, regida a partir do artigo 86 do CPC. ESPAÇO ENTRE O ENDEREÇAMENTO E A QUALIFICAÇÃO: Guardar 15 espaços entre o endereçamento e a qualificação QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

Título O ARTIGO CIENTÍFICO Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema ARTIGO CIENTÍFICO Objetivos desenvolver o conteúdo teórico do artigo científico, mostrando-lhe o que é um trabalho científico, problematização, as metodologias existentes, enfim, todas as informações teóricas necessárias para a construção de um conhecimento científico; fornecer a estrutura do artigo científico para a sua elaboração, detalhando cada parte; delimitar tema,…