SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL

DOS SUJEITOS DO PROCESSO Classificação As pessoas que atuam no processo podem ser classificadas em três categorias: o juiz, as partes e os auxiliares da Justiça. Essas pessoas são o elemento subjetivo ou pessoal de órgãos, administrativos ou processuais: o juízo, o órgão do Ministério Público, o órgão da defesa e os órgãos de apoio, como a escrivania, o oficialato de justiça etc. A distinção entre o órgão e a pessoa que o ocupa é importante e será utilizada para dela serem extraídas conseqüências jurídicas. O juiz integra o órgão julgador, em primeiro e segundo graus. No conceito de parte integram-se, segundo a formulação de Liebman, não só quem pede ou em face de quem se pede a tutela jurisdicional (colocação de Chiovenda), mas todos os que atuam, no contraditório, perante o juiz. Essas definições do termo "parte" não são contraditórias ou excludentes. Podem ser utilizadas, ora uma, ora outra, para conseqüências determinadas, com utilidade em determinados institutos do processo. V. a respeito nosso Intervenção no processo civil, Saraiva, 1986. Assim, com esse âmbito, é parte, também, o assistente, mesmo porque, se não é parte, o que é? Idem quanto ao Ministério Público enquanto fiscal da lei. Na categoria de auxiliares integram-se todos os que, voluntária ou coativamente, participam do apoio à distribuição da Justiça, quer em caráter público ou oficial, quer em caráter eventual, mas não estão no contraditório perante o juiz. Para fins de exposição,…

É o sujeito passivo da relação jurídica processual. A pretensão punitiva se deduz em face do acusado, somente detentores da capacidade penal, estão legitimados a figurar no polo passivo da ação penal, ou seja, apenas aqueles que possuem a legitimidade Ad Processum. Os menores de 18 anos, que são considerados inimputáveis e estão sujeitos as normas da legislação especial, não gozam de capacidade processual passiva, assim como pessoas que detêm imunidades políticas ou diplomáticas, não…

Texto 2 – A transitividade em textos jurídicos e a relação com as atividades de sujeitos processuais. O artigo apresenta uma análise do sistema de transitividade de textos produzidos na instância jurídica, focando elementos da metafunção ideacional, materializada por orações que realizam processos básicos e processos intermediários tendo como base Halliday e Matthiessen. Halliday acredita na necessidade de interpretar a linguagem do exterior até o interior, por referência ao seu lugar…

Como você definiria a teoria processual de Oscar Von Bullow? Qual a sua mais importante característica? A teoria processual de Oscar Von Bullow é definida como “teoria do processo como relação jurídica”. Essa teoria tem como característica mais importante a diferenciação entre processo e procedimento. 2)- Como Couture via a teoria processual de Oscar Von Bullow? Qual a maior contribuição de Couture ao direito processual? Couture seguia a teoria processual de Oscar Von…

significado confundido com uma simples sucessão de atos processuais. Porém seu verdadeiro significado na doutrina motiva e justiça nas relações entre sujeitos. O processo servindo de instrumento na qual se opera a lei objetiva eliminar conflitos, sendo indispensável para a função jurisdicional. Muitas teorias a respeito da natureza jurídica do processo foram discutidas entre autores, como a do contrato, que era baseado na teoria do “Contrato Social de Rousseau, o processo como…

Editores, 2010. processo: seu conceito e as formas procedimentais Processo 1. Conceito É o meio pelo qual se realiza a jurisdição diante do exercício de uma ação. Hoje se entende o processo como relação jurídica processual existente entre autor, réu e juiz. É uma relação triangular. É o caminho utilizado para a composição da lide, sendo, portanto, um instrumento para alcançar a pacificação social e para o exercício da atividade jurisdicional. E o que vem a ser lide?…

1-Citar e explicar de forma fundamentada as funções de cada um dos Sujeitos do Processo Os sujeitos principais, também denominados essenciais, são aqueles que constituem o próprio aspecto subjetivo da relação jurídica processual. Como o próprio nome já sugere, são essenciais, sem eles não há relação jurídica processual. São considerados sujeitos principais do processo, o juiz, o acusado e o acusador, que compõem uma relação jurídica triangular. Já os sujeitos secundários, também…

processo A importância do estudo dessas teorias se dá porque se alguém demonstrar algum dia que o processo é um contrato, dai decorrerão consequências praticas de grande importância. O legislador faz previsões, formula hipóteses e, na falta de alguma norma reguladora do processo, as normas subsidiarias seriam as do Direito Civil, que regulam o contrato, assim relativamente á capacidade, á competência, á nulidade dos atos jurídicos, etc. Processo como Contrato Processo como contrato, ou…

para poderem enquadra-lo em uma das categorias gerais do direito. Assim, CINTRA (2003) traz que durante muito tempo o termo processo foi confundido com a simples sucessão de atos processuais (procedimento), sendo ele indispensável à função jurisdicional exercida com vistas ao objetivo de eliminar conflitos e fazer justiça mediante a atuação da vontade concreta da lei. “É, por definição, o instrumento através do qual a jurisdição opera (instrumento para a positivação do poder)”…

TGP2, na prática, o mesmo acaba acontecendo com os demais objetos da TGP, e com maior intensidade no Processo. - Nesse sentido, em relação ao Processo (enquanto manifestação de Poder), a única exclusão, feita de maneira expressa pela doutrina, incidiria sobre os Negócios Jurídicos3, levando ao entendimento de que as demais espécies de processo (os Não-Jurisdicionais: de Jurisdição Voluntária, da Administração Pública e Legislativos; e os das Entidades Intermediárias)4, seriam…