Sujeitos Do Processo Direito Processual

COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO CIVIL? A regra geral é que a ação deve ser proposta no domicilio do réu ( art. 94, CPC), quando o objeto for direito pessoal ou obrigacional. De acordo com o art 70, CC, domicilio é o lugar mais comum em que a pessoa se encontra com o animo de morar, que pode ser voluntario, ou seja, aquele escolhido pela pessoa, ou legal, isto é, aquele fixado pela lei (art.76, Parágrafo Único, CC). 3. QUAL A REGRA DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO PENAL?…

VINCULANTE COMO NEGAÇÃO DA DIALETICIDADE DO PROCESSO E CONSEQUENTE OBSTÁCULO À PARTICIPAÇÃO DAS PARTES Itabira 2012 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA – FUNCESI FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA – FACHI Vanderlúcio Oliveira Gonçalves A SÚMULA VINCULANTE COMO NEGAÇÃO DA DIALETICIDADE DO PROCESSO E CONSEQUENTE OBSTÁCULO À PARTICIPAÇÃO DAS PARTES Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Ciências…

ministrada pela Professora Doutora Cibele Mara Dugaich. Desenvolveremos um estudo, ao qual, esmiuçaremos o tema: Sistemas Processuais Penais. PROBLEMA Há sempre a necessidade de uma análise, no tocante aos alicerces do Direito . Nesse sentido, tomamos como objeto de pesquisa, os sistemas processuais penais, pois estes, são bases para o entendimento da organização do processo penal. Segundo CRETELLA JÚNIOR, (2001, p. 212). “o sistema é sempre uma reunião ou aglutinação de dados ligados…

Observações em sala: Assim como existe este direito de ação do autor, com a petição inicial ele revela também um a pretensão aonde ele vai subjulgar um direito antagônico do réu. O que seria pretensão invocada pelo autor contra o réu? Seria o pedido de direito material que o autor faz contra o réu. Diferença entre ação e pretensão. Há o direito de ação sempre que o juiz soluciona a lide. Já a pretensão só existe quando é acolhido pelo juiz o direito material do autor. No entanto…

PROCESSO E PROCEDIMENTO CF/88. Art. 5º: XXXV – A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Processo provém do latim procedere (pro – para diante; cadere – ir, caminhar) O processo traz em si a idéia de algo dinâmico, de movimento para frente; é uma sequência…

25/03/2015 Dos pressupostos processuais e das condições da ação ­ Artigos ­ Conteúdo Jurídico Dos pressupostos processuais e das condições da ação » Alexandre Lundgren Rodrigues Aranda 1. DO CONCEITO 1.1. Das condições da ação Segundo Humberto Theodoro Júnior[1], “condições ou requisitos da ação, como os conceitua Arruda Alvim, “são categorias lógico­jurídicas, existentes na doutrina e, muitas vezes na lei (como é claramente o caso do direito vigente), mediante as quais…

estamos sujeitos ao cumprimento de normas de conduta visando a estabilidade social e pacificação. Violação (o Processo é um INSTRUMENTO de Estado que faz com que a norma seja cumprida. Buscar o Estado para que ele faça a “pessoa” pegar o dano que ele causou) de normas: Não se permite fazer justiça com as próprias mãos. Assim a sociedade entregou ao estado a solução dos conflitos. Forma Encontrada: como o Estado faz para resolver os conflitos? – através de um INSTRUMENTO chamado:…

4 1- Que é o direito positivo ? É o conjunto de normas jurídicas escritas(civil law) e não escritas(common law) . 2- Caracterize o chamado direito objetivo . É o conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas. Uma norma de agir , sendo ela obrigatória . 3- Defina direito subjetivo e relacione-o ao direito objetivo. Direito subjetivo é a prerrogativa colocada pelo direito objetivo à disposição do sujeito de direito . Facultativo no seu agir , uma escolha.Relacionado ao direito…

Resumo de Direito Processual Civil Assunto: INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL Autor: DESCONHECIDO |Introdução ao Processo Civil | |Introdução | Conceitos Iniciais Interesse: O interesse…

autor. - Citação Para o Direito, consiste no ato processual no qual a parte ré é comunicada de que se lhe está sendo movido um processo e a partir da qual a relação triangular deste se fecha, com ostrês sujeitos envolvidos no litígio devidamente ligados: autor, réu e juiz; ou autor interessados e juiz. Quando uma ação judicial é proposta perante a Justiça, a pessoa em relação a quem se pretende fazer valer um direito tem que ser chamada a compor a relação processual, sendo tal…