Sujeitos Do Processo Direito Processual

O Direito é um emaranhado inextrincável de soluções e obstáculos impostos à convivência social[2], com a nítida finalidade de regulá-la a partir de valores e interesses dominantes na sociedade. Com o fortalecimento do Estado, alcançando-se a soberania, tanto perante seus próprios cidadãos quanto às demais Nações, foi estabelecida a proibição da autotutela[3], fazendo com que fosse inscrito no Direito, a

Dinamarco As situações da vida, o direito substancial e as técnicas processuais Cabe ao direito material a atribuição de bens da vida a pessoas ou grupos e, de um modo geral, a definição do modo-de-ser de suas relações em sociedade. É por ele que deve pautar-se a conduta de pessoas e grupos de pessoas ao estabelecerem relações com os bens da vida ou com outras pessoas ou grupos, ao cumprirem obrigações e ao exigirem condutas alheias ou bens a que aspiram. Embora o direito material…

conceito de Jurisdição? A jurisdição pode ser conceituada sob três aspectos. Como Poder (função estatal) exercida pelo judiciário. Poder de dizer o direito. Todo juiz é dotado de jurisdição. Como Atividade, a jurisdição realiza atividades de conhecimento, executórias e acautelatorias. Como Função a jurisdição serve para aplicação do direito, de tutela dos interesses, resolve lides e realiza a pacificação social. Logo Jurisdição é poder inerente ao Estado-juiz (e para alguns aos…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Processual Civil I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para…

Logo de cara, já se explica: suspende-se o processo, ou seja, os atos processuais ficam em pausa, quando ocorre a morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, do representante legal ou do procurador (ou seja, do advogado). O que é perda da capacidade processual? O próprio CPC nos responde isso: Art. 7o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 8o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou

DO PROCESSO Conceito: 1) é o meio de que se vale o estado para exercer a função jurisdicional, compondo-se de um conjunto de atos cuja finalidade é a composição da lide. 2) é o método, a técnica, o instrumento de que se uitiliza o Estado para a solução dos conflitos de interesses submetidos à apreciação jurisdicional. PRO + CAEDERE - andar para frente, seguir Finalidade: atuação da lei às lides ocorrentes - Autos: conjunto de peças processuais (inicial, contestação,…

aspecto processual da responsabilidade do advogado diante da ocorrência da litigância de má-fé nos processos, bem como a aplicação das penalidades decorrentes PALAVRAS-CHAVE: Advogado – Litigância de Má-Fé. Assunto polêmico, a condenação de advogados de forma solidária aos seus clientes vem se tornando cada vez mais frequente em ações com trâmite perante a Justiça. Não se deseja debater a ausência de responsabilidade do advogado em relação aos atos por ele praticados no decorrer do…

DIREITO PROCESSUAL COLETIVO MARCOS DO PROCESSO COLETIVO EM TERMOS LEGISLATIVOS Lei da Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/1985); Constituição da República de 1988; Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lein° 8.078/1990). PROJETO DE LEI Nº 5.139∕2009 24-04-2009 – Apresentação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados. Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Oriundo do Anteprojeto do…

DOS SUJEITOS NO PROCESSO PENAL: NOÇÕES GERAIS 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Sujeitos processuais são aquelas pessoas entre as quais se institui, se desenvolve e se completa a relação jurídico-processual. Distinguem-se os titulares da relação processual em principais e acessórios. Os sujeitos principais do processo são o juiz, o autor e o réu. Os secundários ou acessórios são as pessoas que têm direitos perante o processo, mas podem existir ou não, sem afetar a relação processual. Existem…

DIREITO PROCESSUAL Noções Introdutórias: Para o perfeito entendimento do Direito Processual, como ramo da ciência do Direito, preliminarmente se faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: - Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; - Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); - Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); - Lide é o conflito de…