Sujeitos De Direito Na Seara Empresarial

um fenómeno dinamizador das actividades comerciais, traduzindo-se na competição entre as empresas pela conquista dos clientes e mercados, através da qualidade e atractividade dos produtos, da propaganda e de outros meios de marketing (politica empresarial de venda). Como tal, ela é uma emanação directa da liberdade de iniciativa económica, ou seja, da possibilidade de, em principio, quem quer que seja ter acesso as diversas actividades económicas, que está na base da própria criação de riqueza e

CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Tutor a Distância – Luiz Manuel Palmeira Porto Seguro- Ba, 2014. SUMÁRIO 1.0–INTRODUÇÃO 3 1.1 – DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 4 1.2 – ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA DO DESAFIO 6 1.3 – EMPRESA E EMPRESÁRIO 6 2.0 – FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 7 2.1 – NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL 8 2.3 – ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA IDENTIFICADA 8 2.4 – ANÁLISE DA EMPRESA IDENTIFICADA 10 3.1 – DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS…

O Direito Comercial se destaca por ter como elemento formador a realidade da atividade econômica. Referida constatação tem base na história do Direito Comercial, que surgira da necessária adaptação de normas do Direito Civil de inspiração, para o atendimento de necessidades próprias do tráfico mercantil, possibilitando, por conseguinte, o surgimento de regras jurídicas inovando pura e simplesmente no mundo jurídico ou superando vetos e proibições que o ordenamento comum e geral…

1. CONCEITOS DO DIREITO EMPRESARIAL É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade…

guarantees that the buyers have long complained of independent units in real estate development. As theoretical it was was used Chalhub (2012) and Rizzardo (2012). 1 Acadêmica do Curso de Direito da Universidade da Região da Campanha, campus de Bagé-RS. fernandaserafini@msn.com 2 Professora do Curso de Direito da Universidade da Região da Campanha, campus de Bagé-RS, Especialista em Criminologia, Mestre em Ciências Sociais. lourdes@alternet.com.br 2 KEYWORDS: real estate…

aplicações resultantes de coletas de dados que irão alimentar os sistemas para análise dos fatos que se deseja observar. Quanto a Gestão Empresarial tais dados auxiliarão para a obtenção de melhores resultados entrelaçando os processos administrativos e os aspectos do ambiente interno e externo da organização, determinando assim suas devidas funções e importâncias. Na seara jurídica os conhecimentos das leis vigentes que interferem direta e/ou indiretamente à organização mostram-se de…

DIREITO ADMINISTRATIVO PROFª. DUQUE DE CAXIAS 29 DE MARÇO DE 2011 SUMÁRIO Primeira parte do trabalho 1. O presente estudo tem por base análise das hipóteses de suspensão do serviço público. 2. A inadimplência e a natureza do devedor. 3. A suspensão e a prestação de serviços públicos pelo seu não pagamento pelo o usuário e o CDC

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1 - A PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO O ordenamento jurídico pátrio admitiu vasta personalidade às sociedades, sejam elas civis, ou comerciais. Esta teoria foi introduzida nos hábitos brasileiros, tendo como principal responsável por tal feito, o doutrinador Teixeira de Freitas. No famoso Esboço de Código Civil, Teixeira de Freitas, malgrado a imaturidade da doutrina, sobretudo em nosso meio, apresentou a regulamentação das…

149923511430 Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância CST GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. Atividade Práticas Supervisionadas. Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL. Tutor a Distância: ELTON ESPOLADORE-RA: 443428 SONIA MARIA ALEXANDRE FOLETTO VOLPATO-RA; 439474 GLAUCIA S. ANTUNES DE ANDRADE- RA; 441394 ELIZABETHE MACHADO DE MORAES- RA: 437040 Naviraí /MS 2013 SONIA MARIA ALEXANDRE…

maior interesse perseguido era o dos credores, posteriormente o interesse publico sancionatório da atividade empresarial ruinosa apegava-se à busca da punição do empresário infeliz. Com o desenvolvimento jurídico e social, alem das repercussões criminais, o pensamento jurídico voltou-se a uma outra seara do interesse publico: minimizar dos efeitos da interrupção da atividade empresarial, assim como a possibilidade de eventualmente evitar-se o desaparecimento da atividade econômica…