Sujeito De Direito E Personalidade Jurídica

MONTEIRO DA SILVA OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL CASTANHAL, PA 2015 FACULDADE DE CASTANHAL ANNA CAROLINA SANTOS ANNE IZABELE NOGUEIRA ALVINO JOSÉ PAULO DE LIRA NETO MARINA SILVA ARAÚJO PAOLLA XAIANNY COELHO SOUSA VICTOR MONTEIRO DA SILVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho de pesquisa elaborado sobre o tema acerca dos direitos da personalidade para avaliação parcial da disciplina Direito civil I do curso de Direito 2º semestre ministrada pelo…

Principais: Estrutura e Linha de argumentação do texto: A concepção do Estado como pessoa jurídica é um avanço na disciplina jurídica do interesse coletivo. O objetivo é estabelecer por critérios formais, limitações ao poder do Estado com a finalidade de buscar uma forma mais cientifica pela personalidade jurídica do Estado e a conciliação do político com o jurídico. A origem do Estado como pessoa jurídica pode ser atribuído aos contratualistas, através da ideia de coletividade…

Direito internacional publico é o conjunto de regras e princípios que regulam a sociedade internacional É o conjunto de regras que determinam os direitos e deveres respectivos dos estados nas suas relações mutuas É conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mutuas dos estados e subsidiariamente das demais pessoas internacionais, como determinadas organizações intergovernamentais e dos indivíduos. Direito internacional publico é o conjunto de normas que regula as relações…

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA CURITIBA 2012 A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA CURITIBA 2012 Título - A desconsideração inversa da pessoa jurídica / Fabrício Maschio Curitiba - 2012. 88 f.; 30 cm; il. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Centro Universitário Estácio, Campus - Alto a XV, Curso de Direito. 1. Direito Empresarial. 2. Direito do Consumidor. 3. Direito…

nascituro. E, é uma das honráveis polêmicas iniciais do curso de Direito. E assim surge o presente trabalho, como um bom instrumento para o operador e acadêmico do direito que quer analisar o nascituro, sua personalidade e os seus direitos. Além dos objetivos principais supramencionados, tem-se por objetivo, o presente artigo, discorrer sobre as teorias da personalidade jurídica, sendo elas: Teoria da Concepção, Natalista e da Personalidade Condicional. De forma alguma queremos encerrar…

Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Alguns autores distinguem entre o direito internacional racional ou objetivo, de um lado, e o direito internacional positivo, de outro. O primeiro aspecto…

AQUISIÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PELO ANENCÉFALO SOB A ÉGIDE DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO 1 Carlos Antonio Dornellas Filho 2 Elaine Cler Alexandre dos Santos 3 Mirian Lange Noal 4 RESUMO: O presente estudo objetiva esclarecer a situação da aquisição de direitos da personalidade pelos anencéfalos sob o prisma do direito civil-constitucional. Para tanto, buscou-se analisar a anencefalia, o início e o fim da personalidade jurídica, os direitos da personalidade, os…

Concepcionista Desde a concepção, a lei assegura os direitos do nascituro e reconhece nele o status de sujeito de direito, como na redação do artigo 2º do Código Civil, “A personalidade divil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. A lei atribui personalidade ao nascituro, como assim explica Pablo Stolze Gagliano: “A teoria Concepcionista, por sua vez, influenciada pelo Direito francês, contou com diversos…

PESSOA JURÍDICA LEGISLAÇÃO: CÓDIGO CIVIL, ARTIGOS 40 A 69 NOÇÕES PRELIMINARES: A necessidade das pessoas unirem forças com outras pessoas para atingirem seus objetivos leva o aparecimento de agrupamentos. Com isto, nasceu a necessidade de personalizar estes grupos, ou seja, dar a eles a aptidão/capacidade jurídica genérica para adquirirem direitos e contraírem obrigações. * PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. * A pessoa jurídica também deve curvar-se ao princípio da…

INTRODUÇÃO Antes de fornecer um conceito de "pessoa jurídica", é interessante conhecer o conceito de pessoa. "Pessoa” é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. Já "sujeito de direito" é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não cumprimento do dever jurídico ou melhor, o poder de intervir na produção da decisão judicial". Além…