Sugestoes E Criticas Iptu E Itr

Imposto sobre Produtos Industrializados IOF - Imposto sobre Operações Financeiras ITR - Imposto Territorial Rural IGF- Imposto sobre Grandes Fortunas Impostos Estaduais: ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ITD - Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito Impostos Municipais: IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ITBI -…

está a administração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), fruto do disposto na Lei no 8.022, de 12 de abril de 1990. O ITR é um tributo que procura estimular a exploração útil e racional da terra rural, desestimulando a permanência dos latifúndios, destarte, sempre que é discutido, ressalta-se – como propósito e fundamento – sua finalidade extrafiscal. As críticas relacionadas à baixa arrecadação do ITR são muitas, mas pouco se discute sobre os danos causados à…

..............109  Capítulo 6 DIREITO EMPRESARIAL, GLOBALIZAÇÃO E O DESAFIO DAS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO Lourival José de OLIVEIRA.......................................................137 . Capítulo 7 A PROGRESSIVIDADE TEMPORAL DO IPTU NO ESTATUTO DA CIDADE: REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Maria de Fátima RIBEIRO.........................................................173 Capítulo 8 DEVER DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA POR MEIO DA FUNÇÃO…

em lançamentos de fatos contábeis do que para penalizar o erro ocorrido pela mesma por falta de conhecimento. A auditoria preocupa-se também com a manutenção desses sistemas financeiros para melhor adequar a normas da Lei em vigor, minimizado sugestões para eventuais desvios de incompatibilidade com a legislação. Palavras chaves: auditoria, para orientação , não penalizar. A auditoria é um processo pelo qual uma empresa se submete a avaliar como está a utilização de seus recursos e…

pelas trocas de experiências e críticas construtivas sempre que se fizeram necessárias. Agradeço aos meus professores do curso de pós-graduação em Ciências Contábeis, pelos conhecimentos transmitidos ao longo do curso. Ao professor Dr. Carlos A. Diehl, que participou como avaliador em minha entrevista de seleção. Ao professor Dr. Marcos Antonio de Souza e prof. Dr. Adolfo A. Vanti, aos quais expresso minha admiração pelas críticas construtivas e sugestões no exame de qualificação.…

entidades, Secretarias de Educação e o próprio Ministério da Educação e Cultura. Foram realizados, ainda, Seminários Temáticos, com especialistas das mais diversas áreas para debater os pontos mais polêmicos do PL. O relator recebeu cerca de 2.000 sugestões da comunidade da área e 978 emendas de deputados de diversos partidos. Esse processo, para Hage “talvez tenha sido o mais democrático e aberto método de elaboração de uma lei de que se tem noticia no Congresso Nacional” (idem, p.83). …

Do parcelamento ou edificação compulsórios – página 191; 5.2 Do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo – página 225; 9 5.3 Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública – página 243; 5.4 Críticas e considerações derradeiras – página 266; 6. Outras sanções urbanísticas – página 272; 7. Do regime jurídico peculiar às sanções urbanísticas – página 295; 8. Conclusões – página 309; 10 Das sanções urbanísticas. 1 - Introdução

rendimentos auferidos nessas aplicações devem ser tributados? Se uma entidade de assistência social sem fins lucrativos fornecer moradia a seus diretores, sendo os imóveis integrantes do patrimônio da entidade, deverão eles sofrer tributação pelo IPTU? Como podemos ver, são praticamente infinitas as situações que necessitam uma cuidadosa interpretação, sendo essa uma considerável fonte de conflitos entre as Administrações Tributárias e as entidades interessadas. Por esse motivo,…

por três aproximações que procuraram examinar a influência da realização destas obras de infra-estrutura urbana no comportamento dos preços de terrenos urbanos em Porto Alegre. Apesar de não ter sido detectada uma relação genérica, são traçadas sugestões para a cobrança de tributos municipais brasileiros que tenham por base a captura de plusvalias imobiliárias. Palavras-chave: Tributação Imobiliária, Infra-estrutura Urbana, Planejamento Municipal, Mercado Imobiliário, Recuperação…

dado que Pareto-eficiência nada diz a respeito da distribuição de renda na sociedade. Desse modo, a minimização das diferenças socioeconômicas inter-regionais, um dos objetivos básicos de qualquer federação, não seria atingida. A partir das críticas às hipóteses de Tiebout, gerou-se uma outra interpretação da competição interjurisdicional, que mostra que, na luta pela atração de novos investimentos, os estados renunciam o controle de seus próprios instrumentos de governabilidade,…