Análise carga tributária

estabilidade nos últimos, sem mudar a estrutura de sua distribuição. (HICKMAN; SALVADOR, 2006, p. 21). Sabemos que esse crescente salto na cobrança de tributos foi para o acúmulo de superávit primário, pois até 1998, o Brasil ainda não tinha esse registro em suas contas e logo depois de um acordo com o FMI em 1999, o superávit primário foi de 3,19% do PIB, chegando em 2005 a 4,83% do PIB. Podemos acrescentar que ainda nesse período, o superávit primário subiu de 30,02% para 37,2%. Diante disso, Hickman e Salvador (2006, p. 22) concluíram que “o incremento de arrecadação de 5 pontos do PIB foi todo destinado a realização do superávit primário, de forma a garantir o pagamento dos juros”. Hoje temos no Brasil tributos sobre o patrimônio (IPTU, ITR e IPVA); sobre a sua transferência (ITBI e ITCMD); tributação sobre a renda (IR); contribuições sociais (PIS, COFINS, CSLL), contribuições previdenciária (INSS); contribuição para Intervenção do Domínio Econômico (CIDE); tributação sobre o consumo (ICMS); tributação sobre a produção (IPI); sobre os serviços (ISS); importação (II); exportação (IE) e por fim, tributação sobre operações financeiras (IOF). * O modelo de Estado definido na Constituição Federal de 1988 O Estado é o principal articulador de políticas públicas que refletem no desenvolvimento de sua população e suas ações são financiadas principalmente com recursos oriundos da arrecadação do Sistema Tributário. O modelo para o Estado brasileiro foi definido na…

Smargiassi GUAXUPÉ 2009 ATA DE APROVAÇÃO Dedico este trabalho primeiramente a Deus, e em segundo lugar aos meus pais pelo apoio nesta jornada, bem como, todas as pessoas que sempre me incentivaram na busca desta grande conquista.…

forma a possibilitar a você um profundo e conciso conhecimento dos fatores relacionados à gestão tributária municipal. Propomos, com este instrumento de ensino, conhecimentos teórico-empíricos no âmbito da gestão de despesas e receitas governamentais, com particular destaque aos recursos tributários municipais, fonte de financiamento da gestão municipal e de operacionalização das políticas públicas. Nesse contexto, vale ressaltarmos também a funcionalidade dos conhecimentos…

Pública da União; 8. Defensoria Pública dos Estados; 9. Ministério Público (natureza e princípios institucionais, estrutura orgânica, garantias, funções institucionais, poderes investigatórios); 13 10. O CNMP; 11. Advocacia-Geral da União; 12. O advogado e a administração da justiça. Inviolabilidade. DISCIPLINA: PODERES DO ESTADO: PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO 1. Teoria da Separação de Poderes; 2. Checks and balances na Constituição de 1988; 3. Poder Legislativo na…

Constituição de 1988 4. O município no Federalismo Fiscal Brasileiro 4.1. Aspectos teóricos do federalismo fiscal 4.1.1. O conceito de Federalismo Fiscal 4.1.2. Bases conceituais na atribuição de competências tributárias 4.1.3. Fundamentos das transferências intergovernamentais 4.2. O federalismo brasileiro na Constituição de 1988 4.2.1. O município 4.2.2. Repartição de competências na Constituição de 1988 4.3. O sistema de transferências 5. Os tributos de competência própria dos…

Unidades de forma a possibilitar a você um profundo e conciso conhecimento dos fatores relacionados à gestão tributária municipal. Propomos, com este instrumento de ensino, conhecimentos teórico-empíricos no âmbito da gestão de despesas e receitas governamentais, com particular destaque aos recursos tributários municipais, fonte de financiamento da gestão municipal e de operacionalização das políticas públicas. Nesse contexto, vale ressaltarmos também a funcionalidade dos conhecimentos…

carga tributária mal distribuída O CDES registra que "o Brasil tem caminhado em sentido contrário à justiça fiscal". O princípio da equidade não tem sido observado na tributação e na distribuição dos recursos arrecadados. A injustiça se configura, por exemplo, na elevada participação dos tributos indiretos (IPI, ICMS, COFINS, ISS, II) (incidentes sobre a produção e o consumo) no total da arrecadação (15,6% do PIB ou 46,1% do total arrecadado). Estes tributos não têm transparência /…

uma proposição descritiva ligada à outra prescritiva pelo conectivo dever-ser, toda vez que ocorre no mundo os fatos previstos em seu descritor, ela incide, qualificando-os de jurídicos: criam-se assim os fatos jurídicos. Deve-se a Pontes de Miranda essa concepção do fenômeno da jurisdicização como produto da incidência da norma sobre o seu suporte fático. Embora tenha esse gênio alagoano formulado o conceito de incidência com todos os cuidados que sua formação filosófica…

Mescladas sobre todo o programa As dúvidas serão sanadas por meio do fórum do curso, a que todos os matriculados terão acesso. Professor Alberto Macedo www.pontodosconcursos.com.br 3 Curso Direito Tributário – Teoria e Exercícios AFRF (ESAF) Prof. Alberto Macedo Aula 00 – Competência Tributária Minha missão nesse curso, para o candidato que está começando, é encurtar seu caminho de forma a conseguir fazer frente com seus concorrentes que já estão na estrada há algum…

Impostos federais (18%) Impostos estaduais Impostos municipais (25%) Informe-se sobre o percentual a ser investido na educação, estabelecido pela constituição do seu estado e pela lei orgânica do seu município, e escreva nos espaços especificados a seguir: Estado: 25% Município: 25% C) Em relação aos impostos existentes em nosso país, identifique com um X as siglas que você conhece. Escreva o que significam. ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação…