Sugestoes E Criticas Iptu E Itr

Análise doutrinária do parágrafo único do artigo 21 da LRF 40 3 O IMPACTO DA DESPESA COM PESSOAL NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL 45 3.1 EXCESSO NOS GASTOS COM PESSOAL: PRINCIPAIS CAUSAS 45 3.2 EVOLUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA COM PESSOAL 48 3.3 SUGESTÕES PARA IMPLEMENTAR O CONTROLE 50 4 CONCLUSÃO 52 5 REFERÊNCIAS 54 ANEXOS 56 RESUMO Este trabalho se propõe a analisar os reflexos da despesa com pessoal no equilíbrio orçamentário-financeiro dos municípios, haja…

nos últimos anos. A Ciência do Direito Financeiro é pluralista. Abre-se para o pluralismo metodológico, apoiando-se em vários métodos — racionais e empíricos, dedutivos e indutifos, explicativos e normativos. Admite o pluralismo de doutrinas e a crítica permanente, pois a sua identificação com uma só doutrina conduz ao fechamento totalitário e ao absurdo de se aceitar o sistema científico global; não há nenhuma proposta teórica pronta e acabada sobre o Direito Financeiro, mas uma…

instrumentais e de financiamento da economia e do Estado, o que o conturbado contexto político da época não propiciou. Do ponto de vista do sistema tributário, foram poucas as mudanças introduzidas e estas foram especificamente destinadas a minorar a crítica situação financeira em que se encontrava a maioria dos municípios brasileiros, pressionados pela ampliação de demandas por serviços públicos decorrentes da intensificação do processo de industrialização e da expansão das…

instrumentais e de financiamento da economia e do Estado, o que o conturbado contexto político da época não propiciou. Do ponto de vista do sistema tributário, foram poucas as mudanças introduzidas e estas foram especificamente destinadas a minorar a crítica situação financeira em que se encontrava a maioria dos municípios brasileiros, pressionados pela ampliação de demandas por serviços públicos decorrentes da intensificação do processo de industrialização e da expansão das atividades e…

meio ambiente; elaboração de um sistema social que garanta emprego, segurança social e respeito a outras culturas; programas de educação. Esta teoria referia-se principalmente às regiões subdesenvolvidas, envolvendo uma crítica à sociedade industrial. Foram os debates em torno do ecodesenvolvimento que abriram espaço ao conceito de desenvolvimento sustentável. Outra contribuição foi às declarações que afirmavam que a causa da explosão demográfica era a…

enriquecedoras. À minha querida amiga e colega de mestrado, Heliete Campos Lopes, pelo incentivo e pelas importantes e proveitosas opiniões. Ao meu grande colega e amigo, Carlos Dutra, pelo tempo destinado em me amparar, com suas valiosas sugestões. Aos demais colegas do curso de mestrado, pela convivência agradável. À Coordenação do Orçamento Participativo de Divinópolis, Bernadete Maciel, Luiz Militão, Lúcio Espíndola, Prof. Faraco Júnior e, especialmente, ao Prefeito…

Alíquotas, arrecadação e sonegação.............................................................................76 • A eqüidade do Imposto Único .....................................................................................80 • Críticas e respostas ao Imposto Único .........................................................................83 • Reforma tributária: as desvantagens do conservadorismo ...........................................89 • A frustração da…

qual deve ser elaborada e supervisionada por um Tabelião de Notas: E s c rit ura P úblic a de Compra e Venda**** Doc ument os do imóvel Certidão de Ônus Reais Certidão de Quitação Fiscal de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Lixo e de Iluminação Pública Certidão do Corpo de Bombeiros Certidão de Quitação Condominial (se houver) Guia do Imposto de Transmissão paga pelo comprador Certidão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) ou declaração para…

AUTOR Livros 1. O regime jurídico municipal e as regiões metropolitanas na Emenda Constitucional n. 1/69 , São Paulo, Sugestões Literárias, 1976. 2. Participação do Estado na atividade econômica – limites jurídicos , São Paulo, Revista dos Tribunais, 1980. 3. Loteamentos e desmembramentos urbanos (co-autoria com Alaor Caffé Alves e Paulo J. V. Lomar), 2. ed., São Paulo, Sugestões Literárias, 1980. 4. Direito administrativo e empresas do Estado , Rio de Janeiro, Forense, 1984. 5. Sistemas…

Seguro Social IOF – Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados IPTR/ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores IR – Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza IRPF – Imposto de Renda Pessoa…