Sugestoes E Criticas Iptu E Itr

percebido a grandeza e a importância dos estudos jurídicos, e consciente de sua beleza, encará-los com diretrizes e com gosto; c) ter noções da evolução da temática do direito e conhecer sua estrutura organizacional básica; d) numa perspectiva crítica, conhecer do caráter polêmico que é a definição da origem, dos conceitos, objetivos e métodos do direito, situando-se na realidade atual e suas exigências ético-jurídicas. Capítulo I: A QUESTÃO DO DIREITO 1. O DIREITO E A CIÊNCIA…

parlamentar, a ser materializada em disposições normativas (leis), em deliberações administrativas (decretos legislativos, resoluções e outros atos), em audiências públicas com a 51 Manual do Prefeito – 13ª edição – IBAM 2009 sociedade local, em sugestões ao Executivo (indicações), bem como sobre todo e qualquer assunto da competência local. No sistema municipal brasileiro, ao Vereador não cabe administrar diretamente os interesses e bens do Município, mas de forma indireta,…

receita. TÍTULO I DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO Art. 2º - São tributos do Município de Alexandria: CONSIDERANDO a divulgação da reclassificação, publicada no Diário Oficial da FEMURN, no dia 26 de junho de 2013; I – Impostos: RESOLVE: a) IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo o(a) Senhor(a) LAURA ELISA MARTINS NOGUEIRA, aprovado(a) no Concurso Público Municipal, realizado no dia 10 de janeiro de 2010, para o…

sua vez, alegava não possuir competência para administrar esses recursos, ficando a cargo do secretário de administração e do prefeito a decisão de como aplicá-los. Sua preocupação era com o trabalho pedagógico, mas solicitava, dos presentes, sugestões e apoio para encaminhar projetos ao MEC com o objetivo de conseguir liberação de mais verbas. Os professores, no entanto, discordavam do prefeito quanto ao fato de não haver dinheiro suficiente para a educação, mas, ao mesmo tempo, desconheciam

Federal; os demais 5% da vinculação constitucional continuam integrando os recursos da Educação necessários ao custeio das despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); inclusão de novos impostos (IPVA, ITR e ITCMD) na conta do Fundeb. Os impostos da arrecadação municipal (ISS, IPTU e IRRF) não integram esse Fundo, mas permanecem na vinculação constitucional dos 25%; garantia de um mecanismo de aporte financeiro da União ao Fundo com valores e metodologia de repasse…

combinação – Aplicam-se as regras específicas de cada elemento que compõe o contrato. Þ Crítica – O contrato é uma unidade orgânica, não permitindo a sua desmontagem. Não se trata de uma justaposição de elementos de outros contratos. b) Princípio da absorção – Aplicam-se as regras específicas do elemento preponderante no contrato misto, que absorve os demais. O elemento principal atrai os elementos secundários. Þ Crítica – Não existe elemento preponderante no contrato misto e, mesmo…

cedo ou tarde, ele está fadado a atingir uma etapa em que a crise de superacumulação não consegue criar um agente suficientemente poderoso para recompor o sistema em bases maiores e mais amplas”. Elaborado com o objetivo de fazer uma leitura crítica da teoria convencional das finanças públicas sobre os determinantes e sobre o papel e efeitos das receitas, dos gastos e da dívida pública na economia, o trabalho percorreu diversos campos de análise dessa área, contrapondo o pensamento…

Seção 1, uma diferenciação entre o que se denomina por contabilidade gerencial e contabilidade financeira, tendo como base o usuário da informação contábil, passando por um breve histórico da normatização contábil no Brasil. Em seguida, a análise crítica dos efeitos esperados teve como suporte o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC (CPC, 2008) e o conteúdo foi organizado de forma a abordar os aspectos relativos: 1) ao 6 Revista de Economia & Relações Internacionais, vol.10…

elementos, uma vez que buscamos nas pesquisas qualitativas, relatos que dessem conta da teia de complexidade envolvendo os lugares vividos dos antigos e novos guaratibanos. 15 A partir do processo de renovação da geografia e da eclosão da geografia crítica – entendida como as correntes que romperam com os ideários positivista e neopositivista – geógrafos de diversas orientações metodológicas (existencialistas, marxistas, ecléticos etc) passaram a assumir uma perspectiva mais humana,…

Valores Mobiliários (CVM) até 15/10/2007. Foram recebidas 28 manifestações, incluindo: Associações de Classe, Faculdades, Companhias Abertas, Professores, Profissionais e Alunos. Houve sugestões quanto à forma e quanto ao conteúdo. As relativas à forma não serão destacadas neste relatório. A maioria das sugestões de natureza redacional foi acatada. Quanto ao conteúdo, recebemos comentários os mais diversos, como costuma ocorrer com documentos puramente conceituais e que lidam com Teoria Contábil