Sufrágio Universal Sufrágio Igual Sufrágio Secreto

dezoito anos. Não obstante, não é de hoje que a doutrina se ocupa de buscar a natureza do exercício do voto, ou seja, se caracteriza um direito ou um dever, principalmente quando o sistema brasileiro adota uma postura eclética, que concilia o sufrágio universal, fundado na soberania popular, com a obrigatoriedade do voto e sanções impostas ao eleitor pelo não cumprimento desta obrigação. Entretanto, a liberdade é um dos valores essenciais que inspiram o regime democrático, e assim,…

permitindo-lhe participar na formação ou exercício da atividade nacional. Através destes o cidadão interfere direta ou indiretamente nos negócios políticos no Estado. No Brasil a atuação da soberania popular far-se-á através do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular, e ainda, através do ajuizamento de ação popular e organização de partidos políticos. Todas as normas referentes ao exercício da…

direta e indireta. Sufrágio – é o direito público subjetivo de eleger (ativo) e ser eleito, bem como o direito de participar da vida política do país. Formas de sufrágio – a) sufrágio universal – direito de votos atribuídos a todos que tiverem capacidade política, sem qualquer distinção de cor, raça ou sexo; b) sufrágio restrito – o direito é atribuído conferido a determinadas pessoas que preencham requisitos de natureza econômica (censitário) ou intelectual (capacitário); c) sufrágio…

"Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, prevê garantias fundamentais de sobrevivência aos brasileiros e estrangeiros, ou seja, de acordo com o artigo todos tem direito a saúde, educação, propriedade, etc; que por sua vez é obrigação do Estado em…

Constituição. Assim, veremos que o constituinte escolheu alguns instrumentos para reaproximar o cidadão das decisões políticas, seja através de democracia representativa (sufrágio universal), seja pelo caminho da democracia participativa (plebiscito, referendo, iniciativa popular). Nas palavras de Alexandre de Moraes - Sufrágio Universal basicamente ocorre quando o direito de votar é concedido a todos os nacionais, independentemente de fixação de condições de nascimento, econômicas,…

sua extensão de poder é Constitucional⁵. A forma do governo é a democracia republicana mista⁶, federativo ⁷ e o sistema de governo é o presidencialista⁸. A característica de voto é o sufrágio, igual⁹. O sistema de voto é secreto e obrigatório, igual e direto além de ser periódico (de quatro em quatro anos) e universal. O sistema eleitoral é o majoritário e a apresentação política se faz a partir do sistema pluripartidário. ¹O estado soberano é aquele que tem o poder de declarar seu…

Outros questionamentos norteiam esse incrível debate: será que o voto facultativo melhoraria a democracia e a qualidade das eleições no Brasil? Todavia, a pergunta certa é: será que os cidadãos estão preparados para exercerem o seu direito de sufrágio com a prerrogativa do voto facultativo? O presente trabalho destina-se a buscar respostas aos diversos questionamentos existentes; sem menosprezar opiniões, argumentos e defesas existentes, mas buscando estabelecer um…

Juliana, Lisane Lima Paiva, Patricia Emanuella, Onezino Amorim, FLORIANO/PI ABRIL/2012 INTRODUÇÃO Votar é verdadeiro exercício da cidadania, a maneira mais eficiente e cristalina de exercício da soberania popular. O voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nossa sociedade passa por mudanças constantes, como nossa jovem democracia, que ainda mostra traços oscilantes quando analisada sob o ponto de vista da ditadura econômica que nossos governantes implementam em…

individuo, o qual, membro da comunidade estatal e detento dessa parcela do poder soberano fragmentado, participa ativamente na escolha dos governantes. – Essa doutrina funda o processo democrático sobre a igualdade política dos cidadãos e o sufrágio universal. b) Doutrina da soberania nacional: a nação surge como depositaria única e exclusiva da autoridade soberana. Povo e nação formam uma só entidade compreendida organicamente como ser novo, distinto e abstratamente personificado,…

ELEITORAIS SUFRÁGIO >Decisões políticas >Simplificação >Participação (povo) ü Sistema político deve garantir a estabilidade do Governo ü Estabilidade por intermédio da representação ü Representação dos grupos de interesse em que a sociedade está articulada Sufrágio: É um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal. Sufrágio: características Ø Universal X Restrito…