Sufrágio Universal Sufrágio Igual Sufrágio Secreto

de direito, ou estado de direito, isto é, o respeito do Direito por todos os atores da vida social, o dar às pessoas jurídicas ou físicas, públicas e privadas. Na Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), no seu Art. 5º declara que: “Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade”. O direito a liberdade é…

a camada politicamente dominante; Ocorrência do Êxodo Rural e crescimento acelerado das cidades; Formação das camadas operárias e suas primeiras reações contra a sua situação: Luddita: quebra das máquinas. Cartismo: propostas definidas (sufrágio universal e secreto, imunidade parlamentar, eleições anuais, ...) Trade Unions:primeiras organizações de operários, atuavam como assembléias, publicavam jornais, protestos e greves. 19. Doutrinas sociais do Séc. XIX Socialismo Utópico: tentativa…

entre homem e mulher; • Direitos e deveres de homem e mulher, perante a sociedade conjulgal, são iguais; • Assegurar a criança e adolescente segurança, direito a vida, saúde, alimentação, educação e cultura, são deveres da familia, sociedade e do estado, além de assegurar sua segurança, protege-los contra a indiscriminação, exploração e otros exemplos; • Filhos adotados ou não terão iguais direitos; • Filhos quando menores são de inteira responsabilidades dos pais; …

tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Artigo VI Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei. Artigo VII Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Artigo X Toda pessoa tem direito, em plena…

de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência. A soberania do Estado não reconhece poder igual, superior ou concorrente na ordem interna ou Internacional. “No Brasil a soberania popular é exercida por meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos” (Art.1º c/14 CF). O conceito de Estado é jurídico e o de Nação é sociológico. Nação é a sociedade natural de pessoas, dentro de um…

representantes ou diretamente, conforme os termos do parágrafo único do artigo primeiro da Constituição. O constituinte escolheu alguns instrumentos para reaproximar o cidadão das decisões políticas, seja através da Democracia representativa (sufrágio universal), seja pelo caminho da Democracia participativa (plebiscito, referendo e iniciativa popular). Assim, o presente trabalho apresentará a iniciativa popular no Brasil e poderá contribuir com a valorização do regime representativo e a…

social, é adotada uma fórmula estritamente liberal através de uma declaração de direitos "concernentes à liberdade, à segurança individual e à propriedade", que, além de instituir a inviolabilidade de domicílio e a liberdade de expressão, prescreve por igual o princípio do habeas corpus. Em síntese, os direitos civis e políticos, somados ao conceito de liberdade, foram assegurados. Questão 8: Os direitos políticos foram concedidos aos cidadãos brasileiros maiores de 21 anos, excluindo…

assembléia é que se formam decisões sobre o que vão fazer para os seus povos, o ideal da participação de cidadãos em assembleias e que possam exercer sua democracia com direito igual a todos conforme Gomes (2010) as democracias contemporâneas assentam sua legitimidade na ideia de povo na soberania popular exercida pelo sufrágio universal e periódico ao tempo em que o povo integra o fundamental bem objeto de suas emanações. Cada indivíduo é que vai formar o que é bom para sua sociedade…

eta-md5-hash=93b56583695a28b2f98c6bbacbf1bfd6>. Acesso em 13 nov. 2014.) É importante salientar que os incisos XXII, XXIII e XXIV do art. 5º e 182, § 3º, da Constituição fazem menção ao direito de propriedade e a desapropriação. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:…

de fazer valer dentro de seu território a universalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência. A soberania do Estado não reconhece poder igual, superior ou concorrente na ordem interna ou internacional.No Brasil a soberania popular é exercida por meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos) (Art.1º c/14 CF). O conceito de Estado é jurídico e o de Nação é sociológico. Nação é a sociedade natural de pessoas, dentro de um…