Sufrágio Universal Sufrágio Igual Sufrágio Secreto

disposto no art. 14, in verbis: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. O voto é o exercício do direito de sufrágio. Por meio do sufrágio universal, o cidadão pode eleger ou ser eleito, participando da democracia representativa. Difere do sufrágio restrito, que pode ser capacitário ou censitário. Plebiscito: é uma…

Período - 2015 Prof.ª Lilian Maria Salvador Guimarães Campos GABARITO - Estudo Dirigido de 13/02/2015 TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 1 – De que forma a soberania popular se manifesta? A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da Lei n. 9.709, de 18.11.1998, e das normas constitucionais pertinentes, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular. O Estado Constitucional de Direito Brasileiro, prevê,…

Democracia? Ética? 4 Que valores promovem? 5 A relação com a Democracia 6 Fundamentos Éticos 7 Conclusão 8 Bibliografia 9 Anexos 10 Imagens relacionadas com o tema 10 Citações sobre os Direitos Humanos e a Filosofia 12 Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) 13 Introdução O nosso grupo foi imposto pela professora da disciplina de Filosofia, Ana Ramos, sendo assim, composto por quatro elementos da turma 1, do 10º ano, da Escola Secundária de Tomás…

CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e o secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plesbicito; ** Regulamento: Lei n. 9.709, de 18 de novembro de 1998. II – referendo; ** Regulamento: Lei n. 9.709, de 18 de novembro de 1998. III – iniciativa popular; ** Regulamento: Lei n. 9.709 de 18 de novembro de 1998. § 1.º O alistamento eleitoral e o voto são: (Lei n. 4.735,…

desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II -…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS – ONU CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Artigo I. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II

organização política regida por uma Constituição e Leis, para todas as unidades federadas, com principal intuito de realizar “bens” temporais aos homens, e. assim buscar a paz e a justiça social em constante acompanhamento à evolução e transformações universais. Na possibilidade de uma reflexão profunda o dever do Estado é manter a ordem sócio-ética e jurídica estabelecendo para todos, indistintamente, condições propícias para a realização dos imperativos naturais da pessoa humana, onde…

entre os países ocidentais, obrigando-os ao seu cumprimentoResposta B -- Dois documentos firmados por vários países que se constituíram em meros protocolos de intenções, sem a força de Tratados, denominados "Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1789" (França) e "Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948" (ONU) Foram apenas recomendações muito importantes para todos os países.02- A todos os acusados em geral:A são asseguradas a ampla defesa e Adin, para defesa de seus…

que eram: • Sufrágio universal para todos os homens adultos, sãos de espirito e não condenados por crimes (o direito de todos os homens ao voto); • Renovação anual do Parlamento (eleições anuais); • Fixação de uma renumeração Parlamentar, a fim de que os candidatos sem recursos possam igualmente exercer o mandato (que os parlamentares fossem remunerados); • Eleições por escrutinio secreto, a fim de evitar a corrupção e a intimidação da burguesia (voto secreto atraves…

chefe do executivo estadual de presidente e em outros de governador) e Judiciário (criação do STF). Constituição de 1934 (promulgada) – Passa a garantir direitos sociais (como direitos trabalhistas, à educação e o direito à greve); – Sufrágio universal (voto direito e secreto, abrangendo o voto feminino); – O Estado continua laico, mas o casamento religioso voltou a ter efeitos civis e o ensino religioso nas escolas se tornou facultativo. 2ª aula Constituição de 1937 (outorgada) –…