Sufragio Igual

frequentemente considerados antitéticos. Os democratas da antiguidade não conheciam os Direitos Naturais nem o dever estatal de interferência mínima e os liberais apresentavam uma desconfiança para com toda forma de governo popular, tendo sempre defendido o sufrágio restrito. A democracia moderna é compatível com o liberalismo e de certo modo, um prosseguimento da mesma desde que seja considerada o seu significado jurídico-institucional e não ético, mais procedimental do que substancial.…

sistema bicameral, extinguindo-se o Senado e propondo o unicameralismo, apoiando-se na máxima de sufrágio igualitário universal, ou seja, cada cidadão tem o mesmo peso no Poder Legislativo, independente de sua UF. Outra reforma proposta ao modelo bicameral é a extinçao do número mínimo e máximo de deputados a serem eleitos por Unidade Federativa. Pois esta regra viola a proporcionalidade exigida pelo sufrágio igualitário (1 cidadão = 1 voto). O subsídio desta proposta está em que o…

Constituição Federal Introdução de cinco incisos do Art. 5º Síntese dos Arts. 12 e 14 Direito São Roque Junho de 2014 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito, à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XL. a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

de Direito e pluripartidário, em que a soberania reside no povo angolano, a quem cabe o exercício do poder político através do sufrágio universal periódico, para a escolha dos seus representantes; Tendo em conta a necessidade de aprovação de uma nova Lei Eleitoral que regule de forma específica o direito de sufrágio, para a escolha do Presidente da República e dos Deputados à Assembleia Nacional; Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea b) do

Estado sobre as demais organizações, e, no externo, quer dizer independência do Estado em relação aos demais Estados. A soberania do Estado não reconhece poder igual, superior ou concorrente na ordem interna ou internacional. No Brasil a soberania popular é exercida por meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (Art.1º c/14 CF). 5. CIDADANIA A cidadania é uma elemento de democracia dentro do Estado, é a garantia da efetiva participação…

................... 1.1.3 Princípio Republicano.................................................................................... 1.1.4 Princípio da Soberania Popular.................................................................... 1.1.5 Sufrágio Universal.............. ........................................................................... 1.1.6 Princípio da Probidade, Moralidade e Legitimidade das Eleições............. 1.2 O ABUSO DE PODER NAS ELEIÇÕES............................

| |Sob o ponto de vista da autora, os direitos políticos (liberdade de reunião, de criação de partidos, de filiação partidária, sufrágio | |universal e outros) foram ampliados pelas reivindicações dos trabalhadores, porque somente na metade do século XIX os direitos políticos | |deixaram de ser monopólio da burguesia.

DEMOCRACIA: Vamos iniciar discorrendo sobre o regime da democracia. Dessa forma destacamos que nessa condição, a exemplo do Brasil, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual a todos, aplicando-se a garantia de que todos são iguais perante a lei (democracia indireta). O art. 14 da Cata magna dispõe ainda a possibilidade da iniciativa popular, plebiscito e referendo (democracia participativa). O que expomos a seguir. A

de Erlangen (Alemanha) e de Edimburgo (Escócia). Fig. 1 Foi nestas universidades que conheceu as ideias de Adam Smith e Adam Fergunson. Foi influenciado por Montesquieu, Rousseau e Kant. Liberalismo Voto censitário Promove a burguesia Leis iguais para todos Opõe-se ao absolutismo e às tiranias Defende a liberdade de iniciativa económica Liberalismo Defende o direito do cidadão quanto à intervenção política Defende os seguintes direitos individuais (naturais): Liberdade…

2. Todo conhecimento consiste na apreensão de um acordo entre as idéias, que pode ser de 4 espécies: - Identidade ou diversidade (por exemplo: o azul não é o amarelo). - Relação (por exemplo: a soma dos ângulos internos de um triângulo é igual a 180º). - Coexistência ou conexão necessária (por exemplo: o aço é susceptível de receber impressões magnéticas). - Existência (por exemplo: Deus existe). 3. São várias as vias que nos permitem chegar ao conhecimento: - Intuição…