Sufragio Igual

................................. 5.5.5 Recall................................................................................................ 6. AQUISIÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS........................................... 12 7.DIREITOS DE SUFRÁGIO.................................................................... 13 8.CARACTERÍSTICAS E NATUREZA DO VOTO................................... 13 8.1 Natureza..................................................................................

direito de acesso em condições de igualdade às funções públicas do seu país. 3 - A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; esta vontade deve exprimir-se por eleições honestas que devem ter lugar periodicamente por sufrágio universal igual e voto secreto, ou segundo um processo equivalente que assegure a liberdade do voto. Artº 22º - Toda a pessoa, enquanto membro da sociedade, tem direito à segurança social, esta baseia-se em alcançar a satisfação dos…

e por isso mesmo é preciso estabelecer um mecanismo que possibilite uma igualdade real, que nós vamos chamar aqui de igualdade material. Dois tipos de igualdade: material e formal. a) Formal: todos são iguais perante a lei. Almeja submeter todas as pessoas ao império da lei e do direito, sem discriminação quanto a credos, raças, ideologias e características socioeconômicas. b) Material: se volta a diminuir as…

Tradução: Torrieri Guimarães Resumo: Dos Delitos E Das Penas O texto introdutório do livro diz que as vantagens da sociedade deveriam ser distribuídas de forma igual para todos, onde o que prevaleceria é a vontade da maioria e não os desejos da minoria, o que acontece ate hoje. Descrevem também que as leis que deveriam constituir normas estabelecidas entre homens livres, não passaram de puro desejo da classe mandante, de suas vontades para o momento, passando longe das…

Daens, consegue semear uma consciência coletiva de justiça e vontade de lutar para a conquista de novos direitos. Como alicerce principal para se concretizar os ideais de equidade, o protagonista suscita a questão da inclusão do sufrágio universal em detrimento do sufrágio com base em voto censitário. Tudo isso na tentativa de implementar um Estado não só democrático e sim do bem-estar social. Afinal, se os representantes do Estado estão calcados em valores e poderes que…

1. 2. Capitalismo Neoliberal (pós 2º Guerra Mundial) 1. 2. Capitalismo Contemporâneo 1. 2. Tema 02 Questão - Sob o ponto de vista da autora, os direitos políticos (liberdade de reunião, de criação de partidos, de filiação partidária, sufrágio universal e outros) foram ampliados pelas reivindicações dos trabalhadores, porque somente na metade do século XIX os direitos políticos deixaram de ser monopólio da burguesia. Você considera que os sistemas econômicos se adaptam às…

Guerra Mundial) 1. 2. Capitalismo Contemporâneo 1. 2. Resposta: Questão 02 – (Tema 2 - Caderno de Atividades) Sob o ponto de vista da autora, os direitos políticos (liberdade de reunião, de criação de partidos, de filiação partidária, sufrágio universal e outros) foram ampliados pelas reivindicações dos trabalhadores, porque somente na metade do século XIX os direitos políticos deixaram de ser monopólio da burguesia. Você considera que os sistemas econômicos se adaptam às…

preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação Noções de Direito Constitucional/Direitos e garantias Os direitos e garantias fundamentais são prerrogativas e instituições que concretizam uma convivência digna, livre e igual entre todas as pessoas. Os direitos fundamentais são divididos em grupos: Direitos individuais Direitos coletivos Direitos de nacionalidade Direitos políticos Direitos sociais Direitos fundamentais do homem solidário O…

cidadãos, as assim chamadas regras do jogo, ou o ideal em que um governo democrático deveria se inspirar, que é o da igualdade. (BOBBIO, 2000, p. 37-38). A igualdade formal, está relacionada a uma igualdade perante a lei, ou seja, “(...) A lei é igual para todos”, sendo assim, (...) “todos os cidadãos devem ser submetidos ás mesmas leis e devem, portanto, ser suprimidas e não retomadas as leis específicas das singulares ordens ou estados: o princípio é igualitário porque elimina uma…

cidadãos elegíveis participam igualmente — directamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, económicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política. O termo democracia origina-se do grego antigo δημοκρατία (dēmokratía ou "governo do povo"), que foi criado a partir δῆμος (demos ou "povo") e κράτος…