Sufragio Igual

os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo opoder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política. O termo origina-se do grego antigo δημοκρατία (dēmokratía ou "governo do povo"),1 que foi criado a partir δῆμος (demos ou "povo") e κράτος (kratos ou…

Destarte, considera-se o voto como uma forma de expressão da democracia, da soberania popular, uma vez que o direito de sufrágio mediante o voto se concretiza através dos plebiscitos e dos referendos, de forma direta, mas também, indiretamente, por meio de nossos representantes do poder executivo e legislativo, escolhidos mediante o voto direto, secreto e com valor igual para todos. Sendo que, de quatro em quatro anos, o regime democrático do Brasil proporciona aos seus cidadãos a oportunidade

excelência no contexto socioeconômico brasileiro. A motivação para o presente trabalho foi a evidência constante de mudanças nos resultados de eleições municipais, por conta de fraudes eleitorais, abuso de poder econômico, enfim, por captação ilícita de sufrágio, e que por expressa disposição legal, segue critérios que permite que o candidato derrotado venha a ser declarado eleito, contrariando, assim, a expressão mais cristalina da vontade popular, o voto. Abordaremos aspectos do…

exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Capítulo IV DOS DIREITOS POLÍTICOS “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei, mediante: ........................................................................................................................ II – referendo; III – iniciativa…

repúblicas modernas que impede o exercício direto do poder pelo cidadão. O Estado se destaca da sociedade civil, o poder não pode mais ser exercido por todos. Para evitar o despotismo, o princípio republicano consagra a idéia do controle popular pelo sufrágio universal, inspirando-se na visão de soberania popular defendida por Rousseau. Pela doutrina da representação fundada sobre a soberania popular, a origem e o fim de toda a soberania se encontra no povo. O…

nossa legislação de Direitos Individuais e Coletivos. A denominação liberdade clássica deve-se ao fato de historicamente aparecerem em primeiro lugar. Surgiram com a queda do absolutismo e a instalação do estado democrático, afirmando que todos eram iguais perante a lei. Simultaneamente, ao estado democrático de direito veio o estado constitucionalizado (prevalece o que está escrito na lei), que consagrou a Declaração dos Direitos do Homem, isto é, as Liberdades clássicas. A…

para garantir que o resultado das eleições corresponda à vontade legítima dos eleitores da localidade. Cabe observar, ainda, que, o membro do Ministério Público que oficiar perante o juízo eleitoral terá legitimidade para recorrer e o prazo será igual àquele deferido ao delegado de partido5. A interposição de recurso transforma a natureza do procedimento de alistamento eleitoral, de administrativa para judicial, porquanto surge conflito de interesses que deve ser resolvido pelo…

determinada pela qual passaram várias civilizações. Esse estado de natureza é marcado por relativa paz, concórdia e harmonia, em contraste à visão hobbesiana. A razão é a lei da natureza que governa esse estado, segundo a qual sendo todos os homens iguais e independentes, nenhum deve prejudicar outrem na vida, na saúde, na liberdade ou nas posses. Nesse estado de natureza os homens já são dotados de razão e desfrutam da propriedade, que para Locke, representa a vida e os bens como…

interesses coletivos. A igualdade perante a lei é inerente à democracia, mas mesmo quando se afirma que todos são iguais perante a lei, ela não significa um tratamento absolutamente igual a todos => UTOPIA. SOBERANIA DEMOCRACIA ROSSEAU => as sociedades humanas são construídas a partir de um pacto ou contrato social. Deputados e governantes não são representantes do povo => AGENTES Não é sufrágio universal LEGITIMIDADE => vontade dos cidadãos, expressa pelo voto Por meio…

seria a dos direitos de liberdade,a segunda,dos direitos de igualdade,a terceira,assim,completaria o lema da revolução francesa:liberdade,igualdade,fraternidade”. Na Constituição Brasileira, há um consenso de que as Normas constitucionais possuem igual hierarquia, de princípios e valores, muito pelo contrário, existe uma equiparação de interesses coletivos e individuais, porém em uma situação conflitante, deve ser realizada análises de normas e princípios em questão, ponderando, a fim…