Sucessões Liberdade De Dispor

DIREITO DAS SUCESSÕES MÓDULO I – SUCESSÃO EM GERAL DIREITO DAS SUCESSÕES MÓDULO I – SUCESSÃO EM GERAL 1) NOÇÕES GERAIS ABERTURA DA SUCESSÃO - Herança: somatório em que estão incluídos bens e dívidas, créditos e débitos, direitos e obrigações, as pretensões e ações de que era titular o “de cujus” - Quando ocorre a abertura da sucessão? MORTE - Princípio da SAISINE – art. 1784, CC/02: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”…

1 DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1 Conceito e Finalidade O vocábulo "sucessão", em seu sentido mais amplo, significa o ato ou efeito de suceder, pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na propriedade de seus bens ou titularidade de seus direitos. O Direito Sucessório se ocupa de estudar as relações econômicas advindas de transmissões do patrimônio (ativo e passivo) do de cujus, autor da herança, em favor dos seus herdeiros. 1.2 Espécies de Sucessões O Código Civil prevê

Universidade Braz Cubas, como exigência parcial para aprovação na Disciplina Monografia Jurídica sob a orientação do Professor André Ricardo Gomes de Souza UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS/MOGI DAS CRUZES 2012 PROJETO DE PESQUISA 1. TEMA Direito das Sucessões 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Indignos de suceder 3. TESE 3.1 É possível a exclusão automática do herdeiro ou legatário indigno? 4. HIPÓTESES 4.1 A exclusão ocorre através de declaração judicial 4.2 O testador pode…

DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES/SALA 1 DIREITO DAS SUCESSÕES, SUCESSÃO LEGITIMA, TESTAMENTARIA INVENTARIO E PARTILHA RENATA DOS REIS DEFANTE SERRA /ES 2013 RENATA DOS REIS DEFANTE DIREITO DAS SUCESSÕES, SUCESSÃO LEGITIMA, TESTAMENTARIA INVENTARIO E PARTILHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão de Pós Graduação em Direito de Família e das Sucessões -…

herdeiros necessários, cônjuge sobrevivente, descendentes ou ascendentes; o testador só poderá dispor de metade da herança, art. 1.789 CC). A outra metade constitui a “legítima”, assegurada aos herdeiros necessários. Não os havendo terá plena liberdade de testar. Mas se for casado sob o regime da comunhão universal de bens (art. 1.667 CC) o patrimônio do casal será dividido em duas meações e a pessoa só poderá dispor da sua meação. O art. 1857 e seguintes define a possibilidade de…

do Direito Civil há o ramo de direito das Sucessões, onde se estuda as formas legais de se suceder a outrem. Amplamente falando a palavra sucessão simboliza a passagem de poder sobre uma determinada coisa para outra pessoa. No nosso caso esta passagem dar-se-á por meio da morte da pessoa, deixando para os devidos herdeiros, testamentários ou legatários,bens acumulados durante a sua vivencia. 2 DA SUCESSÃO Direito de sucessões está ligada a mais alta…

indireta dos bens transmitidos. A posse direta ficará a cargo de quem detém a posse de fato dos bens deixados pelo de cujus ou do inventariante, a depender da existência ou não de inventário aberto. 2)- Quais sãos as espécies de sucessões, segundo o Código Civil? O Código Civil prevê duas formas de Sucessão: A Legal e a Testamentária. A Sucessão Legítima (ou ab intestato) é aquela definida por lei. Ocorre quando o falecido não deixou testamento ou…

Nosso ordenamento jurídico atual,está exposto a diversos temas elencados através de dispositivos que os asseguram e os resguardam.Tratando de tal abrangência,se faz frizar que as sucessões e suas consequências das doações inoficiosas sofrem cada vez mais uma tentativa de erro,abrangendo como um todo. A constituição de 1988,segundo art 227,resguarda a igualdade entre filhos,pois muitas vezes um filho do primeiro matrimônio,ou com…

se efetuar o aprofundamento do estudo. Na monografia em lume se traz no primeiro capitulo diversas noções sobre direito sucessório, assim como sua origem e histórico seus conceitos e espécies, demonstrando o momento de abertura da sucessão, a liberdade de testar do dono do patrimônio, resguardando a reserva legal, assim como expor os modos e efeitos que a sucessão gera. Por fim no primeiro capitulo se analisa o instituto da herança e a possibilidade do herdeiro em renuncia-la ou simplesmente

interesse na sucessão e na exclusão do 1 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das sucessões. 32. ed. São Paulo: Editora Saraiva. 1998. p. 40. 2 CATEB, Salomão de Araújo. Deserdação e Indignidade no direito sucessório brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey. 2004. p. 97 3 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das sucessões p. 1. Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For…