Sucessões Exercícios Resolvidos

criança concebida por inseminação post mortem, ou seja, criança gerada depois do falecimento dos progenitores biológicos, pela utilização de sêmen congelado, é situação anômala, quer no plano do estabelecimento da filiação, quer no do direito das sucessões. Aduz ainda que nesta hipótese a criança não herdará de seu pai porque não estava concebida no momento da abertura da sucessão. E conclui dizendo que solução favorável à criança ocorreria se houvesse disposição legislativa favorecendo…

posteriormente editada. AULA 12: HERMENÊUTICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO b) Conflito entre o critério de especialidade e o critério cronológico - Com base nessa regra, o conflito entre critério de especialidade e critério cronológico deve ser resolvido em favor da norma que disciplina de modo específico a matéria, ainda que editada anteriormente: a lei geral sucessiva não prepondera sobre a lei especial precedente (art. 2º, § 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito…

quinhão e também retroativo, alcançando o momento da abertura da sucessão. O herdeiro tem o direito de exigir a partilha, consoante expressa disposição da redação do artigo 2.013 do Código Civil, não sendo possível a renúncia nem a proibição de seu exercício determinada pelo testador. Assim, poderão requerê-la o cônjuge meeiro, o companheiro, o cessionário de herança e o credor do herdeiro. Além disso, trata-se de um direito irrenunciável, no sentido de que outro coerdeiro, ou mesmo…

DIREITO DAS SUCESSÕES VOLUME I AUTOR: EDUARDO TAKEMI KATAOKA 1ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Direito das Sucessões InTRODUçãO..................................................................................................................................................................................3 PlanO gERal DO CURSO ....................................................................................................................................................

para a sintaxe da linguagem. Por essa razão, em geral, os algoritmos recursivos possuem código mais claro (legível) e mais compacto do que os correspondentes iterativos. Além disso, muitas vezes, é evidente a natureza recursiva do problema a ser resolvido, como é o caso de problemas envolvendo árvores — estruturas de dados naturalmente recursivas. Entretanto, também há desvantagens: i) algoritmos recursivos quase sempre consomem mais recursos (especialmente memória, devido uso…

na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Art. 4º - O Poder Judiciário, no exercício da função jurisdicional, observará o princípio da regionalização e acessibilidade. § 1º - O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, no território…

3.3 SUBSTITUIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA - arts. 1951 a 1960 Para o jurista Caio Mário da Silva Pereira, "O fideicomisso constitui modalidade importante de substituição, que repercute com frequência nas sucessões testamentárias. Consiste esta, na instituição de herdeiro ou legatário, com o encargo de transmitir os bens a uma outra pessoa a certo tempo, por morte ou sob condição preestabelecida". (2.006, p. 295) O herdeiro ou legatário instituído denomina-se fiduciário ou gravado, e o…

Curso de Direito Tópicos de Direito Civil 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Márcia Sleiman Rodrigues Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. Marco Aurélio Bezerra de Melo Prof. Sandro Gaspar Amaral Prof. Marcela Sardas APRESENTAÇÃO Caro…

mdc for 1. - TEOREMA Sendo a e b naturais, não nulos, temos que o produto de seus respectivos máximos divisores comuns e mínimos múltiplos comuns é igual ao produto de a e b: MDC (a,b) . MMC (a,b) = a.b 1.1.12. Frações ordinárias Nos exercícios resolvidos até agora, todos os quocientes eram inteiros. Isso era necessário porque, no conjunto dos números inteiros, não há símbolo para representar, digamos, o resultado da divisão 3 por 4. Se a divisão por qualquer inteiro diferente…

Financeira Aplicada é um livro que esmiúça os conceitos matemáticos da área de Finanças de maneira fácil e descomplicada. Ideal para alunos de graduação, pós-graduação e para quem se prepara para concursos públicos, apresenta diversas explicações e exercícios práticos, onde cada qual aprenderá a realizar cálculos lógicos com segurança e eficiência, tanto com a utilização de fórmulas como com a utilização da calculadora financeira HP-12C. Confira quais são os temas trabalhados…