Sucessão União Estável E No Casamento Comparativo

registrada pelo casamento civil. Relações homoafetivas, uniões estáveis O texto constitucional inova os conceitos. No art. 226 Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão…

UNIÃO DAS FACULDADES DE ALTA FLORESTA-MT – UNIFLOR CURSO DE DIREITO DE ALTA FLORESTA – MT METODOLOGIA PAULO JOSINO DO AMARAL RIBEIRO JUNIOR ADOÇÃO ALTA FLORESTA–MT 2007 0 UNIÃO DAS FACULDADES DE ALTA FLORESTA-MT – UNIFLOR CURSO DE DIREITO DE ALTA FLORESTA – MT METODOLOGIA PAULO JOSINO DO AMARAL RIBEIRO JUNIOR ADOÇÃO Pesquisa apresentada à Faculdade de Direito, União das Faculdades de Alta Floresta-MT UNIFLOR para a disciplina de Método e Técnicas de Pesquisa…

as dificuldades encontradas na adoção por casais homoafeitivos, o qual ainda enfrenta preconceito diante de algumas famílias tradicionais e o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro com a legalidade perante os casais do mesmo sexo na união estável. 3. CONSIDERAÇÕES INICIAIS (JUSTIFICATIVAS): O estudo versa sobre a evolução e a organização da nova vida familiar e os olhares de modernidade que o ordenamento jurídico brasileiro esta enfrentando. Além disso, o ponto de partida…

MATHEUS FERREIRA A IMPORTÂNCIA DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NA UNIÃO HOMOAFETIVA TEÓFILO OTONI 2013 CICERO LUIZ MACEDO SOUZA MARIANE NUNES TORRES MATHEUS FERREIRA A IMPORTÂNCIA DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NA UNIÃO HOMOAFETIVA Projeto apresentado ao curso de…

chefe efetivo e não pai. A ele se subordinavam, até a morte, as pessoas denominadas alieni juris, consistentes na materfamilias, mais precisamente, mulher casada colocada sob o poder do marido, o filiusfamilias e a filiafamilias, filhos nascidos do casamento do paterfamilias ou por estes adotados, assim como os descendentes do filiusfamilias e suas respectivas mulheres e, por fim, os escravos e as pessoas a estas assemelhadas. (FUJITA, 2000). Percebe-se, então, que a família, assim como…

foca no estudo acerca do casamento, união estável, filiação, alimentos, poder familiar, entre outros. O Código Civil atual buscando a adaptação à evolução social e bons costumes, incorporando as mudanças legislativas sobrevindas, adveio com ampla regulamentação dos aspectos essenciais do direito de família à luz dos princípios e normas constitucionais. • Princípio do "ratio" do matrimônio e da união estável - Segundo esse princípio, o fundamento básico do casamento e da vida conjugal…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE – IESRIVER FACULDADE DE DIREITO ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS COMPARATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 RIO VERDE - GOIÁS 2010 ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS COMPARATIVO DA UNIÃO ESTÁVEL E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia apresentada ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde, como…

Norma, minha avó Antonieta e minha tia Nanci, por todo o apoio, afetivo e financeiro, que me permitiu tornar-me um homem. À minha família por afinidade, que me acolheu com muito carinho após o início do namoro com minha esposa e depois do nosso casamento, só tenho a agradecer por todo o apoio que recebi sempre e pela torcida de um enorme sucesso profissional. Espero que, mesmo após a perda da minha sogra, possamos estar sempre unidos, pois devemos seguir duas lições importantíssimas…

diversas partes do mundo. Desde os tempos primórdios já existia escritos que difundiam notícias da existência da família. No próprio livro de Gênesis, encontram-se relatos em que Deus teria dado origem ao homem, Adão, e depois à mulher, Eva, e que da união destes teria surgida Abel e Cain. Constata-se que o instituto da família goza da própria inspiração divina, demonstrando que todos os seres humanos dependem da cooperação recíproca de seus pares para que possam cultivar os seus…

mais especificamente, no CC/16, onde a família se dava apenas através do casamento, o homem tinha o pátrio poder sobre o lar, e a mulher tinha apenas obrigações para com o lar e os filhos. Através da Carta Magna de 1988, foi consagrada uma pluralidade de formas de família, desde núcleos familiares formado por apenas um dos pais e sua prole, dita monoparental, disciplinada no art. 226, § 4°, até o reconhecimento da união estável como forma de família prevista a partir de então no artigo…