Sucessão Trabalhista Direito Do Trabalho

Concórdia SC 2014 O sistema de direito internacional privado e repercussões internacionais em outras disciplinas INTRODUÇÃO Em um passado não muito distante, havia uma visão deturpada e estigmática principalmente aqui no Brasil, quando se falava em estrangeiro, ou mesmo quando se fazia referências aos outros países. Talvez pela transição que passara a nossa Nação quando do fechamento

SUMÁRIO 1 FALÊNCIA 2 RESTRIÇÃO AOS CREDITOS TRABALHISTAS NA LEI DE FALENCIA 3 AS CONSEQUÊNCIAS DA NOVA LEI DE FALENCIA NO DIREITO DO TRABALHADOR 3.1 ENTENDIMETO DOS DOUTRINADORES SOBRE O TEMA 4 REFERÊNCIAS 1 FALÊNCIA A Lei de Falências e Concordatas – Decreto-Lei nº. 7.661/45 - classificava como atos de falências qualquer tentativa do empresário ou a sociedade empresária, em meio a uma situação de crise econômica,…

APLICABILIDADE DA DENUNCIAÇÃO À LIDE NA JUSTIÇA DO TRABALHO RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar a pertinência da aplicação da denunciação à lide na Justiça do Trabalho, bem como demonstrar as vantagens e desvantagens de sua aplicação. O estudo será baseado em opiniões contrárias e favoráveis a aplicabilidade de tal instituto, da jurisprudência e, exemplificativamente, serão trazidos alguns casos mais comuns nas demandas trabalhistas. A aplicação da denunciação à lide…

pode ser considerado universalidade de direito porque esta só se constitui por força de lei, como ocorre com a herança e a massa falida. Para Marcelo Andrade Féres, “Após a codificação de 2002, não há espaço para a formação de dissidências. O trato do estabelecimento, nitidamente inspirado pelo Codice Civile, trilha o caminho da universalidade de fato” (FÉRES, 2007, p.20). O art. 1.143, CC 2002, prevê: “Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos,…

exercer a função de vendedor empregado. Durante a mesma jornada de trabalho, ele vendia os produtos comercializados pela Boa Vista Ltda. e pela Boa Esperança Ltda., com a supervisão dos gerentes de ambas as empresas. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a sua CTPS somente foi anotada pela empresa Boa Vista Ltda., responda, de forma fundamentada, às indagações abaixo à luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: a) Qual é a natureza da responsabilidade…

DIREITO DO TRABALHO Conteúdo programático: Histórico, conceito, divisão, fontes. Direito individual do trabalho. Empregado e empregador. - Poder diretivo e disciplinar. Contrato individual do trabalho. - Elementos do contrato. Terminação do contrato de trabalho - Despedida e demissão. - Aviso prévio. Salário e remuneração. Estabilidade. Fundo de garantia por tempo de serviço. A duração do trabalho. - Jornada e horário. - Repouso semanal remunerado. - Férias. DIREITO DO TRABALHO

Competência territorial: é aquela fixada para delimitar jurisdição, fixa o foro em que a ação deve ser proposta. De acordo com o art. 651 CLT diz que a competência do foro para dirimir as questões trabalhistas é o da prestação de serviço. Quanto ao empregado viajante, a vara competente é a da localidade onde o trabalhador estiver imediatamente subordinado, ou a do domicilio do empregado. Tem também a hipótese do estrangeiro e ainda se o empregado fora contratado para presta serviços em diversos

Direito 228 - Direito - A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE O INQUÉRITO POLICIAL 229 - Direito - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 230 - Direito - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 231 - Direito - A CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS NO GOVERNO FHC 232 - Direito - A DENÚNCIA ESPONTÂNEA 233 - Direito - A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O NOVO CÓDIGO CIVIL 234 - Direito - A DIGNIDADE DA PESSOA…

Capa. Sumário. Introdução. No presente trabalho iremos decorrer sobre os seguintes temas a saber, Alteração do Contrato de Trabalho bem como do Poder de direção do empregador e de formas de manifestações. Primeiramente decorrer sobre o poder empregatício que é o conjunto de prerrogativas asseguradas ao empregador para o exercício no contexto da relação de emprego, conferindo ao mesmo enorme influência no âmbito do contrato de trabalho e da própria organização empresarial. Tal poder tem

Quais são as fontes de direito do Trabalho ? As fontes de direito do trabalho são: • Constituição • CLT • Leis especiais 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado entre sindicato dos empregados e dos empregadores , prevendo condições gerais de trabalho para todos empregados daquela…