Sucessão Testamentária Codicilos

estável – sucessão entre companheiros Já vimos que cônjuges, colaterais, descendentes e ascendentes estão no art. 1829, CC. Então, hoje, vamos para o art. 1790, CC. Este artigo é muito criticado pela doutrina. Atualmente, entende-se que o companheiro deveria estar incluído no art. 1829, equiparado ao cônjuge. Não faz muito sentido colocar companheiro no art. 1790, CC. Isso poderia ter sido resolvido no código de 2002. A primeira legislação de união estável silenciou quanto à…

1 QUESTIONÁRIO DE SUCESSÕES Da Sucessão em Geral 1) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Para Maria Berenice Dias, sucessão significa, juridicamente, a substituição do titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em…

1 QUESTIONÁRIO DE SUCESSÕES Da Sucessão em Geral 1) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Para Maria Berenice Dias, sucessão significa, juridicamente, a substituição do titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em…

morte. Espécies Legítima – Advém da lei, através do art. 1829 CC Testamentária – Art. 1857 Sucessão a título universal – ocorre quando o herdeiro chamado a suceder na totalidade do acervo hereditário. Sucessão a título Singular (legado) – ocorre quando o autor da herança, o “de cujus” transfere um bem certo e determinado a um herdeiro. Abertura da Sucessão (Morte – Art. 1784) é diferente da Abertura do Inventário Sucessão Legítima X Instituto da Legítima (parte que cabe ao…

Questões Questões 1) Quanto às espécies de sucessão temos a sucessão testamentária e a sucessão legítima ou “ab intestato”, sendo que a sucessão poderá ser tbém legítima e testamentária.Defina cada espécie de sucessão indicando ao final a hipótese de ocorrência da última forma mencionada. A sucessão legitima decorre da lei, enquanto a testamentária decorre da disposição da ultima vontade (testamento) ou codicilo. Na sucesssao testamentária, havendo herdeiros necessários…

  SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Ato revogável pelo qual alguém, de conformidade com a lei, despõe total ou parcialmente de seu patrimônio, para depois de sua morte, ou faz outras declarações de última vontade. -Ato personalíssimo: só pode ser realizado pelo testador. -Negócio jurídico unilateral: aperfeiçoa-se com manifestação de vontade única do testador. -Solene -Gratuito -Revogável (exceto na parte que reconhece paternidade) a Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os…

C E S S Ã O E M G E R A L Sentido amplo ‘sucessão’ significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. No direito das sucessões, em sentido estrito, é o efeito da morte de alguém, sucessão ‘causa mortis’. CAPÍTULO 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS Abertura da Sucessão. O princípio da ‘saisine’: A existência da pessoa natural termina com a morte real (art. 6º). No mesmo instante da morte abre-se a sucessão, transmitindo-se…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARIA BRUNA CARDOSO BORGES SUCESSÃO Içara, 07 de maio de 2015. 1 CONCEITO E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DE TESTAMENTO No nosso ordenamento jurídico existem duas formas de sucessão, a legítima e a testamentária. A primeira trata-se quando a herança é regulada pela leia, presumindo-se para quem o falecido gostaria que recebesse seu patrimônio. Para a sucessão legítima há uma reserva legal, onde metade do patrimônio do de cujus é…

PLANO DE AULA – DIREITO DAS SUCESSÕES/7ª AULA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA → Conceito: sucessão testamentária é aquela realizada em obediência à vontade do falecido, vontade essa deixada em testamento válido. Obs: apesar do testamento, devem ser observadas normas cogentes e, no silêncio do testamento, verifica-se a lei. → Generalidades do testamento • Definição: negócio jurídico mortis causa, unilateral, gratuito, solene e personalíssimo • Capacidade para testar • Capacidade para adquirir

II UNIDADE Aula 6 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA A sucessão testamentária decorre de expressa manifestação de última vontade em testamento ou codicilo. Assim, testamento, se constitui de ato personalíssimo e revogável pelo qual alguém dispõe da totalidade dos seus bens, ou parte deles, para depois de sua morte. Características: a) Ato personalíssimo b) Negócio jurídico unilateral c) Ato solene d) Gratuito e) Revogável f) Causa mortis Capacidade: Possuem capacidade para testar aqueles que o…