Sucessão Responsabilidade Social

legais: a) Constituição Federal, especificamente nos artigos do Sistema Tributário Nacional. a.1) Arts. 145 a 162 a.2) Art. 177 (artigo sobre Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) a.3) Art. 195 (artigo sobre Contribuições para Seguridade Social) b) Código Tributário Nacional (CTN) b.1) Livro 2 do CTN (arts. 96 a 205) -3- Coordenadores: Marcelo T. Cometti Fernando F. Castellani CAPÍTULO II – CRONOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. CONCEPÇÃO NA CONSTITUIÇÃO…

contribuinte; Ex.: o ICMS do agricultor a ser pago pelo comprador da safra. Na transferência  a obrigação constitui-se inicialmente em relação ao contribuinte, comunicando-se depois, para o responsável; pode dar-se por sucessão, por solidariedade ou por subsidiariedade. Na sucessão  o sucessor responde pelo sucedido como ocorre na transferência da propriedade de um imóvel, na herança ou na incorporação de uma empresa por outra. Na solidariedade  o devedor solidário responde…

O presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Marcelo, informou à reportagem do Portal WSCOM, que só se manifestará sobre as questões normais da sucessão no Legislativo quando retornar de Portugal, a partir da próxima terça-feira. De acordo com sua avaliação, tudo está dentro da normalidade e os desdobramentos sobre sua participação precisa ainda de avaliações envolvendo muitos partidos e lideranças. Na sexta-feira passado ele recebeu o Diploma e a Medalha de Destaque Luso-Brasileiro…

RIBEIRO O DIREITO DO TRABALHO E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NO NOVO DIREITO CONCURSAL: A LEI N. 11.101/2005 E A SUCESSÃO DE EMPREGADORES DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROF. DR. NELSON MANNRICH UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 ANDRÉ DE MELO RIBEIRO O DIREITO DO TRABALHO E A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA NO NOVO DIREITO CONCURSAL: A LEI N. 11.101/2005 E A SUCESSÃO DE EMPREGADORES Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da…

o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócio jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão (a grosso modo, a disposição dos bens de um indivíduo falecido). A matéria engloba a estrutura fundamental do ordenamento jurídico de qualquer país, e em seu conteúdo situam-se princípios que não são exclusivos do Direito Civil e que na verdade

Empresas Familiares – Tudo o que você sempre desejou saber sobre as Empresas Familiares é de autoria de Sandra Regina da Luz Inácio, Coordenadora do Grupo de Excelência em Empresas Familiares do CRA-SP, as opiniões contidas neste material são de responsabilidade da autora e dos colaboradores consultados durante a elaboração e não expressam incondicional opinião deste Conselho.” 2 3 Apresentação Ao nos depararmos todos os dias com a triste realidade do fechamento da…

morais pressupõem certas normas que aprontam o que se deve fazer.O tipo de comportamento efetivo, tantos dos indivíduos quanto dos grupos sociais e tanto de ontem quanto de hoje. De fato, o comportamento humano prático-moral , ainda que sujeito a variação de uma época para outra e de uma sociedade para outra, remonta até as próprias origens do homem como ser social. A este comportamento prático-moral, que já se encontra nas formas mais primitivas de comunidade. Os homens não só agem…

Indústria de Bebidas Pira 15 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos a melhor maneira para se obter a sucessão na Indústria Pira de Bebidas Ltda., pois o seu fundador Dr. João está pensando em se aposentar e quer passar a presidência da empresa pra um de seus filhos (Paulo ou Iran) que exercem funções gerenciais em várias áreas da empresa ou…

Processo Decisório: 3. Estrutura de Poder: 4. Liderança/Cultura Empresarial: 5. Canais de comunicação: 6. Outros aspectos julgados necessários: Sucessão Empresarial 1. Caso a empresa escolhida seja familiar descrever de forma crítica como será o processo de sucessão. Responsabilidade Social 1. Descrever as atividades de responsabilidade social realizadas pela empresa. Análise Crítica 1. Aponte um pequeno relato sobre pontos fortes e fracos da área pesquisada.

Colocadas estas premissas, nota-se a inexistência de sucessão entre duas Instituições Bancárias, já que Banco ....... continua existindo legitimamente, embora sob liquidação do Banco Central. A sucessão ocorre, assim, somente nos casos em que há extinção da pessoa jurídica, que é substituída por outra (sucessora), obrigando-se esta na defesa dos direitos e interesses da sucedida, como também assumindo suas dívidas. Existe, destarte, na sucessão universal de pessoas jurídicas, a…