Sucessão Legítima Ascendentes Cônjuge Sobrevivente E Co

1 INVENTÁRIO Em seu sentido estrito, inventário significa a declaração de bens do falecido, transmitidos aos seus herdeiros pelo princípio de Saisine, o qual enuncia que a abertura da sucessão ocorre no momento da morte do de cujus, com a imediata transmissão da herança aos herdeiros, como define o artigo 1784 do Código Civil. Todavia, em sentido mais amplo, refere-se à necessária fase procedimental posterior à troca de titularidade, constituindo, portanto, um procedimento especial de…

proteção dos bens do desaparecido dá lugar à proteção dos interesses dos sucessores. Este processo tem três estágios, conforme a menor possibilidade de reaparecimento do ausente: a) Declaração da ausência e curadoria dos bens; b) Sucessão provisória; e c) Sucessão definitiva. PESSOA JURÍDICA - O art. 44 do CC prevê cinco espécies de pessoa jurídica de direito privado. São elas: • Associações: São entidades formadas pela união de indivíduos com o propósito de realizarem…

NOTAS DE AULA Nº 14 – INTRODUÇÃO À SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA http://jorgeferreirablog.blogspot.com.br/2014/01/heranca-e-sucessao-2014.html 1. INTRODUÇÃO. O atual Código Civil não define o testamento. O Código de 1916 enunciava: “Considera-se testamento o ato revogável, pelo qual alguém, de conformidade com a lei, dispõe, no todo ou em parte, do seu patrimônio, para depois de sua morte” (CC/16 1626). Atualmente é possível formar a noção jurídica do testamento interpretando o…

A família brasileira sofreu grandes modificações após a Constituição Federal de 1988, com a configuração do art. 226, § 3º, regulado pela Lei nº 8.971/ 94 e posteriormente pela Lei nº 9.278/96, que reconhece a união estável como entidade familiar legítima. O legislador constitucional proporcionou a oportunidade de muitas famílias constituídas à margem do direito, merecerem o mesmo respeito que antes era admitido apenas aos que fossem casados. Apesar da existência de muitas divergências…

ocasião, geralmente em acidente ou desastre, sem que seja possível determinar a ordem cronológica das mortes. 27) Quais as conseqüências da comoriência? R.: Tem conseqüências patrimoniais na sucessão. No Brasil, ocorrendo a comoriência, presumir-se-ão mortos simultaneamente, não se estabelecendo sucessão entre os comorientes. 28) O que é pessoa jurídica? R.: É a entidade constituída de pessoas ou de bens, personalizada, com direitos, obrigações e patrimônio próprios. 29) Como…

ressaltar algumas características da sucessão legítima, entre elas: a hereditariedade, a legalidade, a universalidade e a subsidiariedade. Ressalta-se que não há leis beneficiárias suficientes em relação aos embriões, ao definir que o nascituro apresenta personalidade, ocorre o momento de aloca-lo na esfera sucessória, ou seja, na sucessão legítima e na testamentária. Ao discorrer sobre a sucessão, observou-se que esta população apresenta direitos na sucessão legitima, desde que tenha…

que ele está no comando e tem um plano para nossa vida, faz a caminhada valer a pena. 6 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................... 08 1. ORIGEM E HISTÓRICO DA SUCESSÃO ................................................................ 09 1.1 NA ANTIGUIDADE................................................................................................... 09 1.2 EM ROMA E NA…

Sucessório .................................................................................17 2.4. Abertura da Sucessão.........................................................................................................18 2.5. Transmissão da Herança ...................................................................................................20 2.6. Das espécies de Sucessão ..................................................................................................21 3.…

pedido de sucessão provisória e somente após dez anos é que se pode ingressar com pedido de sucessão definitiva, que perdurará por período igual. Caso o ausente tenha 80 anos e há cinco não se saiba do paradeiro do mesmo, pode os herdeiros ingressarem desde logo com o pedido de sucessão definitiva. Outras situações que poderão ensejar morte presumida é o desaparecimento de pessoa em catástrofe ou que corria risco de vida. Tais possibilidades são a exceção quanto à abertura da sucessão. …

hoje a sucessão legítima do solteiro; depois a do cônjuge e companheiro; a sucessão testamentária, depois inventário e partilha. Trabalharemos agora com a questão da legitimação na sucessão geral.  LEGITIMAÇÃO: Quem tem e quem não tem legitimidade para suceder? => Para responder esta questão estudaremos a legitimação na sucessão legítima e legitimação na sucessão testamentária: arts. 1798 a 1803 do CC.  Na sucessão legítima: Quem tem legitimidade para suceder na sucessão…