Sucessao Trabalhista E Empresarial

FLEXIBILIZAÇÃO X DESREGULAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS 1. INTRODUÇÃO A economia globalizada possui importante influência sobre o tema proposto. Atualmente, a constante mutação do cenário econômico exige cada vez mais das organizações meios, instrumentos e alternativas para estarem se adaptando as possíveis crises e as superando sem maiores seqüelas quanto a sua sustentabilidade e relação com os seus colaboradores. 2. A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS Sérgio Pinto…

empresa, que dele é decorrente: tal princípio compreende a continuidade das atividades de produção de riquezas como um valor que deve ser protegido, sempre que possível, reconhecendo, em oposição, os efeitos deletérios da extinção das atividades empresariais que prejudica não só o empresário ou sociedade empresária, prejudica também todos os demais: trabalhadores, fornecedores, consumidores, parceiros negociais e o Estado. (MAMEDE, 2005, p. 417) Por outro lado, quando a empresa…

para prestar serviços de engenharia no exterior, sendo posteriormente alterada para excluir a limitação aos serviços de engenharia. Em função da referida mudança, o TST promoveu o cancelamento da Súmula 207, a qual tratava da aplicação da lei trabalhista no espaço, tema que será tratado mais adiante. O fundamental é que podemos afirmar que, como regra geral, adota-se o conglobamento na sua concepção pura e por exceção se adota o conglobamento apenas 1 SUM-51 NORMA REGULAMENTAR.…

contrato de trabalho é ato jurídico, logo deve ter três elementos: 1. Agente capaz; 2. Objeto lícito; 3. Forma prescrita ou não defesa em lei; Vamos ao estudo de cada um deles! 1. Capacidade do Agente: iremos estudar apenas a capacidade da área trabalhistas. Capacidade do empregado: de acordo com Art. 7º, XXXIII, CF: “proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos”; Conclusões: Capacidade Plena: a partir dos 18 anos;…

soerguimento. Como veremos adiante, a concordata preventiva e suspensiva da falência perderam sua prioridade, cedendo lugar às recuperações judicial e extrajudicial. A concordata preventiva não deixou de existir. É uma das formas de recuperação empresarial, só que agora desamarrada de prazos e percentuais legais, vinculada exclusivamente ao que for pactuado entre credores e devedor [12]. Não resulta assim mais de regras legais, mas de uma harmonização de interesses que não pode…

soerguimento. Como veremos adiante, a concordata preventiva e suspensiva da falência perderam sua prioridade, cedendo lugar às recuperações judicial e extrajudicial. A concordata preventiva não deixou de existir. É uma das formas de recuperação empresarial, só que agora desamarrada de prazos e percentuais legais, vinculada exclusivamente ao que for pactuado entre credores e devedor [12]. Não resulta assim mais de regras legais, mas de uma harmonização de interesses que não pode…

jurídica. Os escribas pertenciam às categorias de funcionários mais privilegiadas e lhes era atribuída uma preparação cultural especialíssima; por isso, os cargos recebiam o tratamento de propriedade privada e, por vezes, transmitiam-se em linha de sucessão hereditária. Eram eles quem redigiam os atos jurídicos para o monarca, bem como atendiam e anotavam todas as atividades privadas.No entanto, como não eram possuidores de fé pública, havia a necessidade de que os documentos por ele…

trabalho em função da formação dos sindicatos e da pressão da Igreja Católica que defendia, entre outros, a dignidade da pessoa humana. Na segunda metade do século XIX, surge o Estado intervencionista que passa a editar normas estatais trabalhistas com as seguintes características: - normas de proteção individual ao trabalhador (protecionismo) - normas com forte carga de imperatividade (imperativa) Estas normas se impõem sobre a…

econômica, torna o ambiente empresarial mais competitivo. E nesse processo tem ficado evidente, que os espaços para as empresas que não atuarem sob a fundamentação de princípios éticos, tenderá a ser gradativamente diminuído, e as mesmas poderão estar fadados a serem excluídas do mercado, pois a ideia de que a razão de existir de uma empresa é somente gerar lucros aos seus acionistas, está sendo questionada. A responsabilidade social está contagiando o cenário empresarial brasileiro.…

DIREITO EMPRESARIAL IV – VINICIUS GONTIJO 28/07/2014 Avaliações: 29/09/2014 31/10/2014 Bibliografia Frederico Simionato. Tratado de Direito Falimentar. Ed. Forense. Ricardo Negrão. Manual de Direito Empresarial v. 3. Ed. Saraiva Osmar Brina Corrêa Lima (coord.). Comentários à Lei de Falências. Ed. Forense. 1. Falência e recuperação judicial de empresas Falência: é um processo (de Direito Empresarial), mas não é apenas processo, pois também compreende regras de direito material. 1.1.…