Sucessao Trabalhista E Empresarial

pelo Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça. Propositalmente, deixaremos de nos referir especificamente a alguns institutos que de forma inovadora foram adotados pela nova Lei, como, por exemplo, a supressão da sucessão tributária e trabalhista na alienação de filiais ou unidades produtivas realizadas na recuperação judicial (art. 60, parágrafo único) e na alienação dos ativos na falência (art. 141, II), porque serão abordados como temas centrais de palestras que…

intervenção e participação sindical, ainda que de forma tímida, pode-se dizer que o tema deve ser vislumbrado por outro enfoque. Ante as constantes mudanças do quadro econômico interno e externo, o legislador acabou por reconhecer que a legislação trabalhista decorria de uma posição intervencionista estatal e conservadora que não mais se encaixa aos padrões atuais, o que levou a uma maior “liberdade” de atuação dos entes coletivos, na busca da manutenção do emprego, ainda que esta…

imigrantes começaram a vir para o Brasil após as transformações que vinham ocorrendo na Europa após a Primeira Guerra Mundial, que deram origem a movimentos operários reivindicando melhores condições de trabalho e salários. Começa a surgir uma política trabalhista idealizada por Getúlio Vargas em 1930. Começou a surgir diversas leis envolvendo relações de trabalho, individuais e coletivas. A CF 1934, foi a primeira a tratar especificamente de Direito do Trabalho. Garantia…

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRABALHISTA A Responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas da empresa é um tema de especial relevância no Processo do Trabalho, diretamente ligado à fase executória. A discussão do tema surge na hipótese de inadimplemento dos débitos trabalhistas pela sociedade, principalmente nos casos em que foram esgotadas as possibilidades de localização de bens em nome da pessoa jurídica, devedora no processo de execução. A…

C0ENTRO UNIVERSITARIO UNISEB CURSO DE ADMINSTRAÇÃO Planejamento Empresarial em uma empresa de pequeno porte Planejamento Empresarial em uma empresa de pequeno porte Sumário 1-INTRODUÇÃO 1.1 Introdução...........................................................................................................5 2-Organização 2.1 Características da empresa.

aproximada. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo (empregado contratado para proceder à montagem de uma máquina); b) de atividades empresariais de caráter transitório (empresas criadas para comercializar artigos de Natal); c) de contrato de experiência (para verificar se o empregado se adaptará à empresa). O contrato por prazo indeterminado é a regra geral de contratação.…

) Quais as obrigações decorrentes de uma operação nos moldes da primeira pergunta, desde que possível a operação, em sede de matéria tributária, societária, trabalhista, cível e etc?. 5.) Quais as obrigações decorrentes de uma operação de mera doação/transferência de ativos e passivos em sede de matéria tributária, societária, trabalhista, cível e etc? 6.) O Círculo poderá abrir uma filial no endereço atual da Editora? 7.) O Círculo poderá ter empresas com fins lucrativos? Enviar…

crime, • Dec. Lei 7661 de 1945- falência deixa de ser crime mas é possível haver crime da falência (crime falimentar). Deu sinal de crise decreta a falência • Lei 11.101 de 2005- norteada pela queda da bolsa de 29 a manutenção da atividade empresarial é mais importante para o pais do que para o empresário. Deu sinal de crise analisa-se se é superável ou insuperável. Sendo insuperável analisa-se e decreta a falência. Havendo possibilidade da recuperação. Lei 11.101 de 2005…

jurídicos que disciplinam a relação de emprego e algumas relações de trabalho semelhantes. O Direito do Trabalho tem por função primordial proteger aquele que vende seu trabalho para sobreviver, sendo considerada a parte hipossuficiente na relação trabalhista. Busca equilibrar as desigualdades sociais da relação empregado/empregador. 3 FONTES O Direito do Trabalho possui como fontes, ou seja, o lugar de onde se emergem as normas que regulam o Direito do Trabalho, os fatores…

forma diante das relações sociais. 1.1- CONSTITUIÇÕES QUE INFLUENCIARAM O DIREITO DO TRABALHO: I-CONSTITUIÇÃO DO MÉXICO (1917)- A constituição Mexicana deu início ao movimento do Constitucionalismo Social, que propõe a inclusão de Direitos Trabalhistas e Sociais fundamentais nos textos das Constituições. Em seu art. 123, com 31 incisos, seu texto incluía direitos à jornada normal diária de oito horas e noturna de sete horas, proibição do trabalho de menores de 12 anos, repouso…