Sucessao Trabalhista E Empresarial

FALÊNCIA Lei nº 11.101/05 1. Conceito Execução concursal contra o devedor empresário ou sociedade empresarial. Do ponto de vista jurídico, falência é um processo de execução (forçada) coletiva contra o devedor comerciante. Esta lei só se aplicará para: Empresário, Sociedade Empresária e EIRELI. 2. Natureza Jurídica 1 Direito material – efeitos da decretação da quebra em relação aos bens, à pessoa, aos contratos e aos atos do falido. 2 Direito processual – execução concursal do devedor…

Produto, qualquer bem imóvel ou çmovel, material ou imaterial. Serviço, qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração inclusive, de natureza bancaria, financeira, de credito salvo as decorrentes das relações de natureza trabalhista. Atenção, stj, ainda que não haja objetivo de lucro, é possível termos um produto fornecedor. É necessário habilitualidade. Consumidor art 2º., 18 e 29, todos do cdc. Consumirdor modelo. É toda pessoa física ou jurídica em comum…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Viviane da Costa da Silva ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Santa Vitória do Palmar 2012 Viviane da Costa da Silva ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso Superior de Ciências Contábeis Semestre. da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para Produção Textual Interdisciplinar Individual Santa Vitória do…

das Leis do Trabalho em 1943, que ainda não foi devidamente ajustada, gerando uma lacuna de um procedimento processual especifico na execução trabalhista. Alguns instrumentos jurídicos de Direito material e Processual, são empregados para se obter a efetividade do credito trabalhista, ou seja: a solidariedade e subsidiariedade passiva, a sucessão trabalhista e a fraude à execução, entre outros. Entretanto, mesmo devidamente empregados nem sempre encontram no acervo patrimonial do…

atividades de conclusão de curso são formadas por Estágio Curricular Supervisionado e Trabalho de Conclusão de Curso, contando no total com 300 (trezentas) horas. As atividades de Estágio podem ser realizadas em organizações empresariais, governamentais ou sociais. O estudante deverá ter cursado número de créditos/carga horária de modo a caracterizar o seu ingresso no sétimo período do curso, estimando‐se pelo menos 1.800 (hum mil e oitocentos)…

COMERCIAL E EMPRESARIAL ETAPA 1 - PASSO 2 EMPRESÁRIO “É definido na lei como profissional exercente de ‘‘atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços’’, (artigo 966 do CC). Destacam-se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços. 1) Quais são as atividades consideras empresariais e não empresariais pela legislação vigente? Para o desenvolvimento da atividade…

identificadas pelo diagnóstico empresarial. Diante do exposto, este trabalho visa identificar e descrever as ferramentas de gestão mais procuradas pelas microempresas da cidade de Caxias do Sul no mês de setembro de 2010. 2 GESTÃO DE MICRO EMPRESAS A pequena empresa é formada, na sua maioria, de empresas administradas pelo proprietário, heterogêneas e independentes, e de empresários cuja ordem estratégica do dia acomoda objetivos de orientação estratégica empresarial e…

da prova, tampouco quando implicar o sacrifício do interesse público em função do interesse particular B) Princípio da Primazia da Realidade sobre a forma Chamado também de princípio do contrato realidade, busca a verdade real na relação trabalhista, desprezando, caso necessário, qualquer formulação escrita (título etc...) que traduza situação diversa da encontrada na realidade. Despreza-se, portanto, a ficção jurídica. Compete ao intérprete retirar essa roupagem e atribuir o…

graduados que ocupam ou pretendam assumir posições de liderança em organizações empresariais. Duração: 4 semestres Período: noturno Carga Horária: 416 horas/aula 2. Estrutura Curricular – disciplina/carga horária. Ambiente Empresarial Estratégia Empresarial 32 h/a Finanças Corporativas 32 h/a Gestão de Pessoas 32 h/a Gestão de Marketing 32 h/a Carga horária total 128h/a Ambiente Comportamental e Tecnológico Direito Empresarial e das Relações do Trabalho 32 h/a Cultura e Comportamento…

contratos individuais nos quais se atualizam Contrato Individual de Trabalho Noções básicas A legislação brasileira é extensa e minuciosa Busca-se a proteção do contrato de trabalho individual como ponto central do ordenamento jurídico trabalhista Além do previsto e regulado, permite-se a ampliação desde que favorável ao trabalhador, das relações individuais Art. 444 – CLT O conteúdo do DT não se esgota com a lei Contrato Individual de Trabalho Noções básicas…