Sucessão No Direito Do Trabalho

primeiramente regulamentaram os direitos referentes aos companheiros e conviventes, quais sejam, as Leis Especiais n. 8.971 de 29 de dezembro de 1994 e 9.276 de 10 de maio de 1996, e posteriormente pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o atual Código Civil, onde foi dado um enfoque especial ao direito sucessório dos companheiros, tendo em vista as inovações introduzidas pelo art. 1.790, mas que ainda permanecem lacunas sobre o tema, Para a elaboração do trabalho utilizou-se de…

Pessoa é o conceito fundamental do Direito, principalmente do Direito Privado, apesar da importante regulamentação constitucional sobre o tema. Por outro lado, o direito privado atual consubstancia-se essencialmente no Direito Civil, e o instrumento por excelência deste é o Código Civil1. O Direito Civil, através do código, trata e regula a vida das pessoas desde a concepção até a sucessão (transmissão dos bens após a morte), preocupando-se em regular o 'status' das pessoas, que não sempre

é um subprincípio do princípio da proteção, termina por consagrar a cláusula mais vantajosa como verdadeiro direito adquirido. Observem que este princípio não se confunde com o da norma mais benéfica, o qual consagra a regra mais favorável ao obreiro, quando concorrentes mais de um diploma jurídico aplicável, ao contrário da condição mais benéfica, que diz respeito ao contrato de trabalho, ou seja, quando existir cláusulas contratuais concorrentes, prevalecerá a mais benéfica. Também não…

INDICE INDÍCE------------------------------------------------------------------2 INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------3 CASO PRÁTICO------------------------------------------------------4 A SUCESSÃO---------------------------------------------------------5 O CASAMENTO-----------------------------------------------------6 CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES--------------------------7 IMPOSTO DE SELO------------------------------------------------8

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES CAMILA BEZERRA DE MENEZES LEITÃO ANÁLISE JURÍDICA SOBRE DIREITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Fortaleza - CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Camila Bezerra de Menezes Leitão ANÁLISE JURÍDICA SOBRE DIREITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTES DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM Monografia apresentada ao Curso de Especialização em…

1 DIREITO DAS SUCESSÕES – PROFª JULIANA GONTIJO BIBLIOGRAFIA AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides. Inventários e partilhas: teoria e prática. 16. ed. São Paulo. Livraria e Editora Universitária de Direito, 2003. BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil: família e sucessões. São Paulo: Método, 2006. v. 4. CARVALHO. Dimas Messias de; CARVALHO, Dimas Daniel. Direito das sucessões: inventário e partilha. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. CASSETTARI, Christiano; CARDOSO,…

70% 99% 75% 85% 90% 95% • 33% das empresas realizam a sucessão da primeira para a segunda geração • 50% das empresas realizam a sucessão da segunda para a terceira geração 4 1 20/06/2012 Empresa Familiar • “é a organização em que tanto a gestão administrativa quanto a propriedade são controladas, na sua maior parte, por uma ou mais famílias, e dois ou mais membros da família participam da força de trabalho, principalmente os integrantes da…

presumida há a abertura da sucessão definitiva quanto aos bens e dissolução do vínculo conjugal. “Efeitos da morte presumida: sucessão definitiva quanto aos bens(art. 37 CC); dissolução do vínculo conjugal (art. 1571, § 1º, c/c art. 6º, segunda parte, CC).” FÜHRER, Maximiliano Cláudio Américo. Resumo de direito civil. 28ª edição. 2003. c) E se o indivíduo voltar, depois de declarada sua morte? Quando a lei determina a morte de um indivíduo há a abertura da sucessão definitiva. Caso…

TESTAMENTÁRIA: DOS LEGADOS Palmas –TO 2014. LAYS NOLETO SILVA HERANÇA TESTAMENTÁRIA: DOS LEGADOS Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção de complementação de nota do 7º período. Orientador: Schutz. Palmas –TO 2014. Prof. Esp. Airton Aloísio RESUMO Por meio deste trabalho objetivou-se demonstrar um breve panorama sobre o Legado, que quando o…

Direito Civil VI Sucessões: Indignidade e Inventário BELO HORIZONTE 2012 Direito Civil VI Sucessões: Indignidade e Inventário Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil VI - Sucessões, BELO HORIZONTE 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 Excluídos da sucessão por indignidade 4 2.1 Conceito 4 2.2 Procedimentos e requisitos necessários 7 2.3 Efeitos da exclusão 8 2.4 Validade dos atos praticados pelo herdeiro aparente. 9 2.5 Reabilitação…