Subvenção Governamental

interação entre seus agentes, compreendendo ainda uma gama de mecanismos e instrumentos voltados à promoção e ao incremento da capacidade inovadora, e da utilização do conhecimento científico e tecnológico, por parte das empresas. As políticas governamentais, marco legal, regras sociais, normas técnicas e ambiente cultural, constituem-se, simultaneamente, em limitadores e incentivadores do processo de inovação tecnológica. Dosi (1988) afirma que a articulação entre instrumentos, normas…

estudo: “[despesas orçamentárias] dependem de autorização legislativa para sua efetivação. As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público para sua realização e constituem instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais”. “despesa orçamentária é fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial”. Esses conceitos nos permitem separar, inicialmente, orçamentárias…

Então a ação poderá ser proposta em qualquer comarca. Na capital, o interesse da União levará o feito à uma das varas da seção judiciária, ou justiça federal. É ajuizado contra a União, o Estado ou o Município, contra a pessoa que recebe subvenção governamental e contra quem se tiver beneficiado das irregularidades que a ensejam. A competência é determinada pela Lei de Organização Judiciária de cada Estado da Federação e será aferida conforme o interesse do ente político e a origem do…

parte das associações sem fins lucrativos dão grande importância a prestação de contas e a utilização da contabilidade na sua elaboração, prioritariamente, como forma de firmar novos convênios e acordos e, manterem os já existentes com órgãos governamentais e para atender a legislação. Palavras-chave: Terceiro Setor. Transparência. Prestação de Contas. Accountability. Abstract The theme of this study is the rendering of accounts and accountability in nonprofit organizations,…

investimento I - reconhecer o valor do prêmio na emissão de debêntures, a doação ou subvenção em conta do resultado pelo regime de competência, inclusive com observância das determinações constantes das normas expedidas pela CVM; II - excluir, no Livro de Apuração do Lucro Real, o valor referente à parcela do lucro líquido do exercício decorrente do prêmio na emissão de debêntures, de doações ou subvenções governamentais para investimentos, para fins de apuração do lucro real;…

pequena empresa. Empreendedorismo - miolo.indd 16 20/10/2011 16:45:3817 2 O Processo Empreendedor W 13. A consolidação de programas de apoio à criação de novos negócios com recursos de subvenção econômica, bolsas, investimentos para empresas iniciantes inovadoras, provenientes de entidades governamentais de apoio à inovação e ao empreendedorismo, tais como Finep, fundações de amparo à pesquisa, CNPq, BNDES, entre outros. 14. Aumento da quantidade de brasileiros adultos…

o valor da doação ou subvenção em conta do resultado pelo regime de competência, inclusive com observância das determinações constantes das normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência conferida pelo § 3º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no caso de companhias abertas e de outras que optem pela sua observância; II – excluir do Livro de Apuração do Lucro Real o valor decorrente de doações ou subvenções governamentais para…

pesquisa e desenvolvimento em andamento adquirido: (a) relativos a projeto de pesquisa e desenvolvimento em andamento, adquirido em separado ou em combinação de negócios e reconhecido como ativo intangível; Aquisição por meio de subvenção ou assistência governamentais ativos similares. Por exemplo, a entidade pode aplicar múltiplos que reflitam transações correntes de mercado para indicadores que ajudam a determinar a rentabilidade do ativo (como receita, lucro operacional ou lucro…

pesquisa e desenvolvimento em andamento adquirido: (a) relativos a projeto de pesquisa e desenvolvimento em andamento, adquirido em separado ou em combinação de negócios e reconhecido como ativo intangível; Aquisição por meio de subvenção ou assistência governamentais ativos similares. Por exemplo, a entidade pode aplicar múltiplos que reflitam transações correntes de mercado para indicadores que ajudam a determinar a rentabilidade do ativo (como receita, lucro operacional ou lucro…

brasileiros ou estrangeiros, ou sua tentativa. A vedação se aplica também ao financiamento ou qualquer subvenção ao pagamento de suborno e sua ocultação, bem como ao uso de intermediários para executar ou auxiliar o pagamento. A Lei também proíbe fraudes em licitações e contratos administrativos. Por fim, a Lei proíbe as pessoas jurídicas de dificultarem fiscalizações e investigações governamentais. A Lei define quais entidades são consideradas como parte da administração pública…