Subtraiu Os Pertences De Duas Pessoas Mediante Grave Ameaça

cumprimento voluntário da sentença é correto afirmar que: A) se o executado alegar excesso de execução deverá indicar o valor que entende correto sob pena de rejeição liminar da impugnação. B) a decisão que resolver a impugnação é recorrível sempre mediante agravo de instrumento. C) ela será instruída e decidida nos próprios autos, deferindo-se ou não o efeito suspensivo. D) ela poderá versar sobre nulidade de citação, ainda que o processo não tenha corrido à revelia. E) quando…

função pública que exerce, os bens adquiridos pelo poder público após processo licitatório; d) frustrou, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação; e) subtraiu, para si, coisa alheia móvel decorrente da adjudicação do objeto da licitação, mediante grave ameaça ou violência à pessoa. Parte inferior do formulário 2 • Q479348 Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em…

exercida por um ou mais meliantes contra determinada pessoa ou pessoas, ainda que dita privação perdure por espaço de tempo inferior ao que normalmente se verifica na ocorrência de um seqüestro propriamente dito. Com finalidade meramente didática, passa-se a analisar a conduta do ilícito em foco como sendo praticada apenas por um agente contra uma única vítima, tendo em vista ser importante, não a particularidade referente ao concurso de pessoas, mas sim aquela respeitante à adequação…

integridade corporal, saúde, liberdade, propriedade : bens jurídicos ) Bens jurídicos : valores ou interesses protegidos pelo Direito . Constituem valores ou interesses protegidos pelo direito na medida em que são pressupostos necessários, para que as pessoas desenvolvam sua vida social, individual ou comunitária . B-2 ) Sistematização dos tipos Introdução : É a teoria do bem jurídico que serve de fundamento para a criação da figura típica . Se a finalidade do DP é a proteção…

perfeita da norma, às circunstâncias do caso concreto a que é aplicada. (segundo Magalhães Noronha, não é fonte de Direito Penal, mas forma de interpretação). LEI PENAL LEI: única fonte formal do Direito Penal - Deve ser precisa e clara. COMPÕE-SE DE DUAS PARTES A NORMA PENAL: Comando Principal ou Preceito Primário (descrição da conduta); Sanção ou Preceito Secundário (sanção). Característica da lei penal Descritiva: não proibitiva, descritiva – descreve a conduta e comina a…

armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam (televisão, aparelho de som e alguns eletrodomésticos) para…

Dogmático: sistema tripartido e bipartido. 4. Crime como ação típica, ilícita (antijurídica) e culpável; 5. Crime como ação típica e ilícita; 6. Crime como injusto culpável. 1. CONCEITO FORMAL: "Crime é toda a ação ou omissão proibida por lei, sob a ameaça de pena" (Fragoso). Art 1º -LICP- "Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a…

multa.A extorsão indireta é a forma de extorsão em que a pessoa usa de documento de outra, abusando de sua situação de necessidade, sendo que esse documento é capaz de dar início a qualquer ação criminal.O exemplo mais clássico de extorsão indireta ocorre quando alguém aceita, como garantia de dívida, um cheque sabidamente sem fundo. O cheque pode dar início a uma ação penal por estelionato. Então abusa-se da situação de necessidade de uma pessoa, emprestando a ela qualquer bem de valor…

das 16h, no interior do ônibus da empresa XXXX, na altura da ENDEREÇO- ESTADO, o denunciado, com vontade livre e consciente, em unidade de desígnio e comunhão de esforços com o adolescente BELTANO DE TAL, valendo-se de grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraiu para ambos, cerca de R$ XXX (XXX reais) em dinheiro pertencentes à empresa XXXX, quantia que se encontrava sob a responsabilidade do cobrador de ônibus XXXX. No local, data e horários mencionados, o denunciado…

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…