Subsunção

Por que a subsunção é o método "privilegiado" pelo positivismo jurídico? No positivismo jurídico, privilegia-se o direito positivado, posto pelo poder soberano do Estado. Segundo essa corrente no qual a lei prevalece como fonte de Direito,a principal característica do ordenamento jurídico é a sua completitude que está estreitamente ligada ao principio de certeza do direito: nega-se a existência de antinomias (normas incompatíveis entre si) e ressalta-se o fato de o juiz estar impedido de criar direitos, porém cabendo a ele a inescusável obrigação de resolver uma controvérsia proveniente do desajuste entre letra e espirito da lei (quando a formulação da norma não abrange a todos os casos pretendidos pelo legislador). Sendo assim, afirma-se que o ordenamento não tem lacunas através de duas teorias: a teoria do espaço jurídico vazio - que prevê que aquilo que não está positivado não pertence a esfera jurídica - e a teoria da norma geral exclusiva - que, por sua vez, afirma estarem todas as questões positivadas quer por normas explícitas, quer por implícitas. Diante disso, o positivista torna o juiz em uma "boca da lei", restringindo sua atuação através do método de subsuncao, que consiste na adequação do fato concreto (premissa menor) à norma (premissa maior), ou seja: como o caso esta regulado por uma norma sua decisão é, inevitavelmente, a aplicação da conseqüência jurídica predeterminada. A subsunção - que é, portanto, um método silogístico - configura, assim, uma forte

Antinomia e Subsunção QUESTÃO ÚNICA: Disserte sobre a subsunção e a antinomia a partir do positivismo jurídico de kelsen, do positivismo jurídico de Viehweg e do Pós-positivismo. Abordando o positivismo jurídico de Kelsen, percebe-se que ele se comporta como positivismo jurídico na elaboração, porém se apresenta como positivismo filosófico na sua fundamentação. Segundo Kant existe a corrente pautada no imperativo categórico enquanto a outra se embasa no imperativo hipotético. Essas…

Vários doutrinadores têm tratado hodiernamente sobre a importante e complexa distinção entre regras e princípios, a maioria parte do da premissa de que ambos são espécies de normas e que, enquanto referenciais para o intérprete, não guardam, entre si, hierarquia, especialmente diante da ideia da unidade da Constituição. De acordo com Humberto Ávila "...um sistema não pode ser composto somente de princípios, ou só de regras. Um sistema só de princípios seria demasiado flexível, pela…

INTRODUÇÃO Este trabalho irá versar sobre as lições 6, 7 e 8 do livro de Cláudio Napoleoni, “Lições sobre o capítulo VI (inédito) de Marx”. As lições presentes no livro foram de um curso ministrado pelo autor no ano de 1971. Cláudio Napoleoni é um importante economista italiano que escreveu diversos livros sobre economia política. Nestes capítulos o autor aborda pontos importantes da teoria de Marx, como as relações da força-de-trabalho com o capital, na esfera da produção e da…

Subsunção formal e real do trabalho ao capital e suas implicações nas relações sociais Bárbara Cristhinny G.Zeferino 1 barbara_formacaoal@yahoo.com.br Modalidad de trabajo: Eje temático: Palabras claves: Resultado de Investigação Trabalho na contemporaneidade, questão social, serviço social subsunção do trabalho ao capital, relações sociais e serviço social 1. Introdução As implicações da subsunção formal e real do trabalho ao capital nas relações sociais têm origem…

capitalistas, eles são obrigados a diminuir o valor das mercadorias das quais são proprietários, sendo necessárias modificações nos processos de trabalho que resultem em um aumento da produtividade. 2.1 Subsunção formal e Subsunção real do trabalho: O valor da força de trabalho é determinado pelo tempo necessário à produção, o que determina a subsunção do trabalhador ao capital. A força de trabalho existe como uma espécie de disposição do indivíduo vivo, ou seja, a venda…

sempre existiu e antes que se pensasse na técnica da ponderação, a hermenêutica jurídica já desenvolvia técnicas para solucioná-la. Assim, todas as técnicas para solução das antinomias transformaram-se em ponderação, ou a ponderação tem sido vista de forma muito ampla.9 A técnica da ponderação não tem o intuito de solução de quaisquer antinomias, sendo que estas devem se resolver através da subsunção. A ponderação opera como alternativa à subsunção. Explica-se melhor. Sob enfoque…

pretensão voltada à qualificação jurídica de fatos incontroversos descritos no acórdão recorrido, consistente na subsunção da conduta do Réu ao crime de porte ilegal de munições, independente de perícia para averiguar a materialidade do delito. 2. Esta Corte Superior de Justiça firmou entendimento no sentido de ser prescindível a realização de laudo pericial para atestar a potencialidade lesiva da munição e, por conseguinte, caracterizar o crime previsto na Lei n.º 10.826/03. 3. O…

dizer quem, quando, como, porque, será possível aplicá-la. Como se aplica a norma jurídica? Através da subsunção, a regulamentação do fato a partir da norma. Temos a norma, o fato e a norma é levada ao fato para que este obedeça o que ela determina. Pelo processo da subsunção, observamos os três elementos essenciais sem os quais o direito não existe: a norma jurídica, o fato e o aplicador. Só há subsunção se houver os três. Também no próximo semestre, veremos que o aplicador, do ponto…

Obrigação tributária é o vínculo, de cunho patrimonial, entre dois sujeitos – um, o sujeito ativo, o outro, o passivo – resultante da subsunção de um fato à descrição presente no antecedente da norma jurídica tributária – a regra matriz de incidência –. Por ela, o sujeito ativo tem o direito subjetivo de receber determina quantia do sujeito passivo. Já os deveres instrumentais – também chamados de obrigações acessórias – são prescrições comportamentais, pelas quais o obrigado deve…