Substituição De Sócio

exercer. (Decreto nº 21.981/32, art.36, §1º) Falidos não reabilitados, não podem nem ser sócios, só após o transito em julgado da sentença que extingue suas obrigações civis e penais (após sua reabilitação). Empresários individuais e sociedade que sejam devedores da previdência social. Estrangeiro com relação à pesquisa e lavra de recursos minerais e hidráulicos, empresa jornalística de radiodifusão (só podem ser sócio com no máximo, 30% do capital social). Ao que foram condenados pela…

votos pelos sócios. CLÁUSULA SEGUNDA - A sociedade iniciará suas atividades em 01 de janeiro de 2009 e seu prazo será indeterminado. (art. 997. II, cc/2002) CLÁUSULA TERCEIRA - O objeto principal da sociedade é o comércio e fabricação de produtos para limpeza e higiene pessoal. CLÁUSULA QUARTA - A sociedade tem o capital inicial de R$100.000,00, dividido em 100(cem) quotas de valor nominal de R$1.000,00(mil reais) cada um, integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelos…

juiz solicitando sua substituição, alegando que não tinha condições mais de ficar esperando e que outros trabalhos de seu escritório não mais permitiam fazer esta Perícia, infelizmente. Com base no caso prático trabalhado em grupo, indique pelo menos três falhas cometidas pelo Perito nomeado e responda aos seguintes quesitos formulados: A) QUESITOS DO JUÍZO: 1. A escrita contábil da empresa está revestida das formalidades legais e também assinada tempestivamente pelos sócios:…

deixar suas funções por substituição ou destituição, que são figuras distintas. No primeiro caso, não se configura sanção infligida a ele, tratando-se apenas de providência prevista em lei, tendo em vista a melhor administração da falência ou mesmo a continuidade do processo falimentar. Já a destituição é a sanção imposta ao que não cumpriu a contendo com as obrigações inerentes á função ou passou a ter interesses conflitantes com os da massa. São causas para a substituição às…

sociedade ocorre quando os sócios querem dar outra estrutura jurídica sem que haja alteração de sua personalidade. Pode-se citar, como exemplo, que quando uma sociedade empresária (LTDA) transforma-se em sociedade anônima, os bens serão absorvidos pela nova empresa, que assumirá também os direitos e as obrigações da extinta, onde os credores são preservados e não é preciso encerrar uma sociedade para criar outra. A transformação depende do consentimento unanime de todos os sócios, até…

já qualificado nos autos da Execução Fiscal supranumerada, por seu procurador signatário, vem, perante V. Exa. arguir EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE expondo para tanto as razões fáticas e jurídicas a seguir: 1. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EX-SÓCIO DA EXECUTADA EM FUNÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO DE MÁ-GESTÃO OU ATO INFRACIONÁRIO DE INÍCIO INSTA-NOS REQUERER A ESTE NOBRE JUÍZO A EXCLUSÃO LIMINAR DO EXCIPIENTE DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. Certo é que a responsabilidade dos…

Panorama econômico/financeiro do BrasilMatéria: Socioeconomia - Dimensões e desigualdades sócio-econômicas. Abordagemhistórica da economia brasileira.Exercício plus: Colocar as respostas com suas palavras em seu caderno, à caneta,com seu nome completo e data.Perguntas p/a sala:1ª) Qual é, atualmente, o panorama econômico-financeiro do Brasil?2ª) É um panorama otimista? Descreva-o.3ª) Por que ocorrem desigualdades sócio-econômicas tão gritantes em nosso País?R. Em virtude da ______…

CESSÃO TEMPORÁRIA GRATUITA DO ÚTERO SUMÁRIO: Introdução. Evolução Histórica. Maternidade de Substituição x Gestação Substituta - Terminologia. O Conceito Doutrinário – Conflito do Negócio Jurídico. Ato de Disposição do Próprio Corpo. Requisitos para Doação Temporária do Útero. Invalidade Contratual. Princípio do "MaterSemper Certa Est". Problemática nos Tempos Atuais. Relações de Afetividade. Conclusão. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO Nos tempos atuais, a medicina avançada…

estabelecer penalidades pelo descumprimento de obrigações tributárias (arts. 5º da CF e 97, V, do CTN). Serão tratados por lei ordinária, por exemplo, o fato gerador e a base de cálculo dos tributos, assim como seus demais aspectos, os casos de substituição e de responsabilidade tributárias, as isenções e as concessões de créditos presumidos, as multas moratórias e de ofício. Para todos estes casos, exige-se a chamada legalidade estrita ou absoluta, de modo que a lei deve dispor…

01 Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Com as mudanças no…