Substituição Tributario

Responsabilidade: 1) Substituição ou transferência 1. Substituição tributária A substituição é um instituto jurídico que autoriza seja atribuída a responsabilidade pelo resgate de certos e determinados deveres obrigacionais a outrem que não o obrigado originário, ocorrendo uma troca de sujeição no pólo passivo do vínculo obrigacional. Exemplo muito conhecido de substituição é a que imputa ao empregador o dever de repassar aos cofres do…

Nos termos do art. 4º, IV, do RICMS/00, a operação de devolução tem por objetivo anular todos os efeitos da operação anterior, inclusive os tributários. Assim, a tributação a ser utilizada na operação de devolução será a mesma aplicada na operação original. Na hipótese de uma operação original ter sido tributada à alíquota do ICMS de 12%, pelo motivo exposto no parágrafo anterior, a operação de devolução será tributada com a mesma alíquota aplicada sobre a base de cálculo relativa à…

Conceito de Substituição Tributária..........................................................16 2.3Quadros......................................................................................................17 2.4 Sujeitos das Obrigações Tributárias.........................................................18 2.5 Aplicações................................................................................................22 2.6 Inclusão do Frete na Base de Cálculo da substituição Tributária..

Machado/MG 2011 SUMÁRIO 1 2 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 04 RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO .................................................. 04 2.1 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA .............................................. 05 2.2 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGRESSIVA ................................................. 06 3. 4 5 6 7 8 RESPONSABILIDADE POR TRANSFERÊNCIA…

epígrafe, respeitosamente vem apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE com supedâneo no artigo 5º, incisos, XXXV, LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário Nacional, nos termos doravante alinhados: A Medida Processual Adequada. É sabido que a exceção de pré-executividade é uma excepcional possibilidade do executado em promover a defesa de seus direitos e interesses, na hipótese de…

ou do ato que praticou. No direito tributário, a palavra responsabilidade refere-se à sujeição de determinada pessoa, que pode ser o contribuinte ou não, ao direito da Administração Fazendária exigir a prestação da obrigação tributária. Primeiramente, para que se entenda o instituto da Responsabilidade Tributária, é necessário que se tenha definido de forma clara os sujeitos passivos da obrigação tributária, quais sejam, o contribuinte e o responsável tributário. O CTN diferencia…

O Impacto da Substituição nas empresas do Simples Nacional O desenvolvimento deste trabalho possui o objetivo de mostrar a efetividade do impacto gerado nos resultados de uma empresa, da Substituição Tributária nas empresas do Simples Nacional. Abordaremos suas fundamentações teóricas, os tributos, sua finalidade e obrigações acessórias, princípios, classificações tributárias, regimes tributários, principais tributos e planejamento tributário. Existe mais de 80 tipos diferentes de…

LOURENÇO FILHO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORTALEZA, 2010 ii RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE…

acessível a cobrança, ou o tributo não puder ser normalmente pago; o responsável pode assumir essa condição perante o fisco por substituição ou por transferência, sendo que a espécie de responsabilidade deve ser estabelecida pelo legislador, ao editar a norma jurídica tributária aplicável ao fato gerador. Tipos de Responsabilidade Tributária O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) trata da Responsabilidade Tributária nos artigos 128 a 138, dividindo-a em…

Obrigação Tributário é cumprir a legislação pertinentes as atividades da empresa. De acordo com o art 113 do CTN a multa pelo não pagamento do tributo é uma obrigação tributário, pois surge decorrente um do fato gerador. 3. Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii) responsável tributário; e (iv) substituto tributário – distinguindo: substituição tributária para trás; substituição (convencional); agente de retenção e substituição…