O Impacto Da Substitui O Nas Empresas Do Simples Nacional

O Impacto da Substituição nas empresas do Simples Nacional

O desenvolvimento deste trabalho possui o objetivo de mostrar a efetividade do impacto gerado nos resultados de uma empresa, da Substituição Tributária nas empresas do Simples Nacional. Abordaremos suas fundamentações teóricas, os tributos, sua finalidade e obrigações acessórias, princípios, classificações tributárias, regimes tributários, principais tributos e planejamento tributário.
Existe mais de 80 tipos diferentes de tributos, esse elevado grau de tributação acaba acarretando níveis inviáveis para as empresas, impactando como uma das causas do fechamento de empresas já nos primeiros anos de existência. As brechas ou lacunas existentes na legislação tributária têm sido uma preocupação para o governo, o qual tem promovido constantes alterações na legislação com o objetivo de eliminá-las, para assim, garantir o recebimento integral dos valores relativos aos tributos.
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos e caros do mundo. Favorecendo a informalidade ou sonegação de impostos pelas empresas, pois as altas taxas não se tornam interessante às pequenas empresas uma vez que atingem um valor expressivo do lucro. Segundo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT (2010), em média 33% do faturamento das empresas está direcionado ao pagamento de tributos. E do total de pequenos negócios existentes no país cerca de 85% sonegam impostos. A taxa de informalidade da economia brasileira atinge um dos mais altos patamares do mundo podendo chegar a 40% do total de empresas brasileiras.
Segundo dados do SEBRAE (2013) em conjunto, as micro e pequenas empresas responderam, no ano de 2012, por cerca de 99,2% do número total de empresas formais, sendo que estas 57,2% respondem pelos empregos totais e por 26,0% da massa salarial. Essas empresas são as que mais necessitam de assistência, pois a taxa de mortalidade empresarial no Brasil, revela que 49,4% das empresas encerraram as