Stj E Transcreva Trecho De Um Voto Em Que A Narração Está

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DO CORRENTISTA. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE RECUSA NO FORNECIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 284/STF. CABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que o correntista possui interesse de agir na propositura de ação de exibição de documentos, objetivando, em ação principal,…

– o que ela veda 4.4. Alcance da proteção da cláusula pétrea 4.5. Controle de constitucionalidade de emendas em face de cláusula pétrea 4.6. As cláusulas pétreas em espécie 4.6.1. Forma federativa do Estado 4.6.2. A separação de Poderes 4.6.3. O voto direto, secreto, universal e periódico 4.6.4. Os direitos e garantias individuais 4.6.5. Direitos sociais e cláusula pétrea 4.6.6. Criação de novos direitos fundamentais 4.6.7. Direitos previstos em tratados sobre direitos humanos 4.6.8. A…

precisamos de foco! Entenda que, atualmente, as boas provas exploram muito a gramática textual, ou seja, o conhecimento de conteúdos gramaticais aplicados aos textos e, consequentemente, ao discurso. Hoje muitas questões (quase todas) tratam de trechos retirados de um texto, portanto não posso deixar de apegar-me aos valores discursivos das classes gramaticais e de certos aspectos da análise do discurso. Isso é algo primordial e inovador! Não foi por nada que me preocupei com os…

Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia…

sobre a imediata exclusão do nome do autor dos Órgãos de Proteção ao Crédito, visto que, apenas após a venda do bem é que será possível constar de ainda persiste débito. Sendo assim, não prosperam os Argumentos do Autor. II – MÉRITO A VERDADEIRA NARRAÇÃO DOS FATOS Como veremos a presente ação não pode prosperar devendo ser julgado totalmente improcedente os pedidos. Conforme pode ser documentalmente comprovado, o Autor celebrou CONTRATO DE FINANCIAMENTO em ----------------, tendo…

inspirador da conduta habitual do magistrado, auxilia na formação de material jurídico positivo, na medida em que se reconhece que a aplicação do direito é produção de direito como norma agendi. Nas palavras de Evandro Gueiros Leite, ministro aposentado do STJ: O ativismo condiz, pois, com a contextualidade do Direito Processual Civil, no pertinente à atividade jurídica e à ação judiciária: atuação de um Poder (política); função do jus dicere (finalidade); processo e organização…

a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão. Parágrafo único - O Presidente da Junta, após propor a solução do dissídio, tomará os votos dos vogais e, havendo divergência entre estes, poderá desempatar ou proferir decisão que melhor atenda ao cumprimento da lei e ao justo equilíbrio entre os votos divergentes e ao interesse social. A conciliação é encontrada nos demais ramos do direito. Mas o processo do trabalho é baseado totalmente na conciliação. …

(com redação dada pela EC 45/2004) que “a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho”. A Súmula 10 do STJ dispõe que, instalada a Vara do Trabalho, cessa a competência do juiz de direito em matéria trabalhista, inclusive para a execução das sentenças por ele proferidas. Por sua vez, determina o art. 113 da Carta Maior que a lei disporá sobre…

Em co-autoria com Francisco Dirceu Barros - Gestão de Serviços com Qualidade e Produtividade. 2S Niterói: Ed. 9/9 (Ed. Universitária ed., da UNIVERSO), 1997, em co-autoria com Gildãsio Mendes. Justiça Federal: Uma Proposta para o Futuro. CEJ/STJ, 1995, em co-autoria com Leandro Paulsen e Paulo Fernando Silveira. - Comentários sobre a Lei contra o Crime Organizado - Lei na 9.034/95. 22 ed., Niterói: Impetus, 2001. Em co-autoria com Abel Fernandes Gomes e Geraldo Prado.…

dos serviços indispensáveis ao atendimento de necessidades inadiáveis. Agente público civil e militar. O servidor público civil tem direito a greve nos termos de lei específica (art. 37 CF), embora até então ainda não tenha sido publicada lei. O STJ entende que a greve pode ser exercida nos termos da lei comum, por enquanto (lei 7.783/89). O militar não pode fazer greve em razão dos princípios dessas instituições (hierarquia e disciplina). Locaute – é a “greve do empregador”, ou…